Supremo Tribunal holandês confirma possibilidade de eutanásia para pessoas com demência que tenham manifestado vontade por escrito

| 22 Abr 20

Pormenor de obra de Enrique Mirones, monge do mosteiro cisterciense de Sobrado dos Monxes, na Galiza. Foto © Paulo Bateira, cedida pelo autor

 

Os médicos podem a partir de agora aplicar a eutanásia a pessoas com demência avançada, se estas tiverem manifestado essa vontade em testamento escrito. A decisão do Supremo Tribunal da Holanda, tomada em resposta a um requerimento do Ministério Público, surge na sequência do caso polémico de uma mulher de 74 anos, com demência, que, embora tenha admitido a eutanásia por escrito, resistiu à sua aplicação. Familiares tiveram de imobilizar a mulher para que a médica pudesse concretizar a eutanásia. A médica foi processada, mas a justiça holandesa absolveu-a.

A lei holandesa previa, até agora, que, apesar do testamento escrito, a pessoa tinha de dar o consentimento antes de lhe ser aplicada a eutanásia, o que, na prática, inviabilizava o procedimento em pessoas com demência.

O tribunal entende que se mantém, nestes casos, o critério do sofrimento incomportável sem esperança de cura.

A Holanda é o país com legislação mais liberal sobre a eutanásia, onde se debate já a possibilidade de legalizar o chamado “comprimido suicida”.

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