A equipa nacional do Movimento de Trabalhadores Cristãos (Liga Operária Católica/MTC) reagiu “com profunda satisfação” à decisão da Assembleia da República em recusar a proposta de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo.
“Esta proposta, que mereceu o firme repúdio do movimento sindical em sede de concertação social antes mesmo de chegar ao Parlamento, representava uma grave ameaça aos direitos conquistados”, diz um comunicado daquele organismo, divulgado no final da reunião da equipa, que decorreu domingo, em Albergaria-a-Velha.
“O trabalho deve ser fonte de realização e felicidade, e não de marginalização ou exclusão. Reclamamos o direito a empregos fiáveis, estáveis e com direitos para as famílias, para os jovens e para os cuidadores”, acrescenta o documento.
A proposta do Governo foi votada e chumbada na sexta-feira, 19, com os votos do PS, Livre, PCP, BE, PAN, JPP e Chega, tendo votado a favor apenas os partidos que sustentam o Governo e a IL.
Os trabalhadores cristãos comparam ainda “as velhas formas de exploração humana às práticas modernas do trabalho precário e da extração mineira desumana que alimenta a nossa tecnologia quotidiana”
Três anos depois da “Agenda do Trabalho Digno” se ter convertido em lei (Abril de 2023), há agora “uma tentativa inaceitável de reverter esta legislação a favor da parte mais forte da cadeia laboral – os empresários”, acusa a LOC/MTC, que denuncia “veementemente uma comunicação assente na falsidade, que tenta convencer os cidadãos de que estas alterações trariam mais regalias e salários justos”. Mas isso não é assim: “A verdade é bem diferente”, acrescenta o documento, pois estava em causa “legalizar o despedimento, institucionalizar o banco de horas como forma de trabalho gratuito e aumentar a precariedade, colocando trabalhadores contra trabalhadores”.
A LOC contesta ainda “a exclusão de uma central sindical da concertação social”, ao mesmo tempo que alerta contra “os perigos” da Prestação Social Única (PSU), “que visa extinguir subsídios essenciais e forçar ao trabalho também doentes oncológicos e pessoas com deficiência”.
Defendendo “o lugar central do ser humano”, os dirigentes da LOC/MTC assumem e propõem debater directamente nas bases as questões laborais, bem como “contactar os grupos parlamentares e as centrais sindicais para reforçar a defesa comum dos direitos laborais” e “apresentar e divulgar a Doutrina Social da Igreja como a grande alternativa e contraponto ao modelo económico actual”.
A liderança da LOC/MTC quer ainda “dinamizar novos grupos de Revisão de Vida”, alargar o debate sobre a dignidade do trabalho” e continuar a denunciar o que classifica como “código da mentira”.
Já na sexta-feira, depois da votação no Parlamento, a coordenadora do movimento, Fátima Pinto, dissera à Ecclesia que assistira “com alegria” ao resultado da votação no Parlamento.
“É importante que o Governo perceba uma coisa: não pode governar contra os trabalhadores. Que perceba que esta classe social, podendo ser pobre, tem poder, porque são muitos… Somos nós que fazemos andar este país, não são só os empresários, somos nós”, afirmou, acrescentando: “Só pude reagir com um grande ‘bravo, conseguimos’.”.
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