Trabalho e vida sustentável: entre um presente agreste e um futuro incerto

Perante o debate sobre as propostas do Governo para as mudanças na legislação laboral, considerada por muitos sectores como traduzindo uma maior abertura à flexibilização, precarização, perda de direitos e desequilíbrio das relações de trabalho em prejuízo dos trabalhadores, o 7MARGENS considerou que seria pertinente debater o futuro do trabalho e do emprego, num quadro em que terão também um forte peso as consequências da Inteligência Artificial e das profundas transformações tecnológicas e sociais.

Com esse objectivo, iremos promover no próximo dia 16 de Março, entre as 15h e as 18h30, no Auditório da Escola Secundária Camões, em Lisboa, um colóquio sobre “Trabalho e vida sustentável: entre um presente agreste e um futuro incerto”. Para a iniciativa, todos os leitores do 7MARGENS estão convidados a participar e a divulgar o colóquio junto de pessoas interessadas.

Em princípio, o encontro terá transmissão vídeo e, por isso, o convite a reservar a tarde do dia 16 estende-se a pessoas que estejam em outros lugares que não Lisboa. Em breve anunciaremos a forma concreta dessa transmissão.

Duas intervenções de fundo darão corpo ao debate, que se pretende alargado: o sociólogo Manuel Carvalho da Silva falará sobre “Trabalho: desafios presentes e futuros”. O actual presidente da direcção e coordenador do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Protecção Social (CoLABOR) e antigo dirigente da CGTP-Intersindical tem reflectido e debatido essas questões e fá-lo semanalmente nas suas crónicas no Jornal de Notícias.

Na deste sábado, 28 de Fevereiro, dedicada ao título “Solidariedade, base de direitos”, escreve Carvalho da Silva: “A solidariedade é imprescindível para a formação, prestação e defesa dos direitos dos cidadãos. Ao criarem-se instituições que garantem a prestação dos direitos e normalizam os consequentes quadros de deveres, ficam asseguradas condições para se reproduzir a cultura de solidariedade e de cidadania. Estabelecem-se denominadores comuns suportados por compromissos entre diversos estratos sociais, entre as diversas classes.” E acrescenta, em forma de pergunta e resposta: “O que podemos fazer perante o ataque em curso a essas instituições indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade? Sem dúvida, afirmar os valores da solidariedade e da fraternidade e não as abandonar.”

Manuel Carvalho da Silva, antigo líder da CGTP, é um dos oradores. Foto: Direitos reservados.

A outra intervenção de fundo, sobre “As questões do trabalho e do emprego à luz da Doutrina Social da Igreja Católica”, será a do padre Jorge Teixeira da Cunha, professor da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e especialista em questões éticas e sociais contemporâneas. A propósito de uma conferência da Comissão Nacional Justiça e Paz, no final de 2016, sobre “Sistema fiscal e justiça social”, Jorge Teixeira da Cunha considerava o trabalho e o emprego como “a mais importante” questão a resolver, porque como sociedade o acesso aos bens que cada um precisa para a sua vida faz-se através do “contributo no campo laboral e no banco do trabalho”.

O pensamento católico e a invenção do futuro

“Temos de pensar o futuro de uma maneira completamente nova e de inventarmos o futuro nesse capítulo”, dizia o teólogo, citado na altura pela Ecclesia.

A solidariedade é algo de imediato e de “proximidade” e a questão da justiça “toca a todos”, acrescentava, destacando a reforma do Estado e a “convivência plural” como ouras duas questões importantes. E dizia que a Igreja deve ajudar a “capacitar as pessoas para poderem ter força de viver” e desse modo “escapar à pobreza”, pois não se resolve este problema pela dádiva de dinheiro. “Temos é de pôr as pessoas a saberem qual é o seu lugar, a terem autonomia, cidadania, força de viver, força de promover ações e atividades que possam livrá-los da pobreza.”

Jorge Teixeira da Cunha, um dos oradores da conferência

“Ao Estado compete ordenar a vida de maneira que todos possam ser respeitados naquilo que são as exigências básicas”, acrescentava na ocasião o teólogo, que dá aulas no polo do Porto da UCP.

Neste encontro, haverá ainda depoimentos de várias pessoas com situações de trabalho precário, instável ou pouco reconhecido socialmente. Independentemente do desfecho que venha a ter, o conflito instalado a propósito das propostas do Governo – que motivou uma greve geral em Dezembro, à qual a redacção do 7MARGENS aderiu – é um sinal de esperança: ele exprime a inquietação e mesmo a revolta de quem não aceita ver a dignidade humana maltratada.

Um dos casos é o de Inês Marques, 25 anos, arquitecta estagiária, que pertenceu à Juventude Operária Católica. Em entrevista ao 7MARGENS, diz que o seu problema mais grave não é o emprego, mas o acesso à habitação: por causa dos preços incomportáveis das casas em Lisboa, viu-se obrigada a regressar para residir em Tomar, onde nasceu, mas continuando a trabalhar em Lisboa, onde tem emprego.

Seja pelos valores da Constituição da República, seja pelos das religiões (e em particular do pensamento social da confissão maioritária em Portugal) muitas pessoas manifestaram a sua oposição a múltiplas propostas das que foram apresentadas.

Não se trata, no entanto, de debater apenas o presente nem a circunstância portuguesa: o debate está também a ocorrer noutros países e está em curso uma mudança estrutural do trabalho e das relações sociais laborais, em que pesa certamente o factor tecnológico, mas que é certamente complexo e multifactorial. Pretende-se, no fundo, colocar em perspectiva aquele que pode ser um futuro mais digno e humanista para o trabalho e o emprego, onde a maior equidade de todos e todas os/as trabalhadores/as seja um horizonte importante, de modo a permitir uma vida mais sustentável.

Importa, por isso, que reflictamos em conjunto sobre o que se está a passar e, sobretudo, perspectivando o futuro, escutando-nos naqueles diferentes registos ou pontos de observação enunciados: os testemunhos de quem está directa ou indirectamente implicado nestes processos e a reflexão de quem tem estudado esta problemática.

Dia 16 de Março, esperamos por todos para ajudar à conversa.