Transferência de armas para os militares da Birmânia tem de parar

 

As transferências de armas para os militares da Birmânia devem parar, porque a entrada desse armamento e o uso que dele é feito pela junta militar no poder está a ter “consequências terríveis para o povo” daquele país asiático. A conclusão consta de um documento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, intitulado “Potenciando atrocidades: transferências de armas pelos Estados membros das Nações Unidas para os militares da Birmânia”, apresentado em 22 de fevereiro último por um relator especial.

Desde que tomou o poder, em 1 de fevereiro de 2021, a junta militar tem vindo a fazer recrudescer a repressão no país. O relatório da ONU refere “graves violações dos direitos humanos” sobre a população em geral, traduzidas em “bombardeamento indiscriminado de aldeias”, obrigando à “deslocação forçada de centenas de milhares” de pessoas. Forças do regime envolveram-se em assassinatos em massa, em várias ocasiões, e torturaram dezenas de pessoas até a morte, denuncia o documento. No caso da etnia Rohingya, as perseguições e matança por parte das tropas começaram ainda antes do golpe de estado.

Largos setores da população têm procurado formas de resistência e de proteção, face à brutalidade dos militares, que o relator admite serem enquadráveis nas figuras de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Porém, esses crimes “não são apenas o resultado de uma junta militar brutal, eles são facilitados por aqueles que a ajudam e encorajam, fornecendo as armas para realizar os ataques”, considera o estudo da ONU. A junta militar da Birmânia “foi capaz de cometer os crimes de atrocidade descritos neste relatório, pelo menos em parte, porque os governos facilitaram a transferência das armas”, já que “sabiam o que estava em causa”, uma vez que “a perpetração sistémica de atrocidades dos militares birmaneses” tem vindo a ocorrer desde há várias décadas.

 

Rússia, China, Sérvia e Índia entre os países vendedores de armamento

Quem são esses países membros da ONU que alimentam a violência contra o povo birmanês? O relatório dá conta de uma lista de países que são regulares fornecedores de equipamento usado nos ataques, distinguindo níveis ou patamares que vão do mais ao menos grave.

O documento identifica a China, a Rússia e a Sérvia, que transferiram armas (caças, veículos blindados, foguetes, artilharia…) usadas para atacar civis desde 2018 e que continuaram a autorizá-las e a transferi-las para os militares da Birmânia após o golpe de estado.

Em segundo lugar, identifica a Índia, que transferiu armas para o país antes do golpe e fez uma transferência depois do golpe que poderia ser usada para atacar civis, ainda que não se tenham recolhido evidências de que foi usada para esse fim.

Em terceiro lugar, três estados-membros da ONU – Bielorrússia, Ucrânia e Paquistão – são identificados como tendo transferido, desde 2018, tipologias de armas que os militares usaram para atacar civis, embora tenham parado essas transferências depois do golpe, sem que, entretanto, tenham procedido ao embargo desse tipo de transferências, ao abrigo das leis internacionais em vigor.

Finalmente, o relatório identifica dois estados-membros – Israel e a República da Coreia – que transferiram, desde 2018, barcos que poderiam ser usados em ataques contra civis, e que têm uma política declarada ou expressa de parar as transferências de armas para os militares da Birmânia.

 

Conselho de Segurança da ONU deve agir com urgência

 

O relatório do Conselho dos Direitos Humanos apresenta, na parte final, um conjunto de recomendações dirigidas quer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas quer aos estados-membros.

A “melhor opção” para deter o fluxo de armas para a Birmânia e, assim, travar as atrocidades da junta e garantir que a comunidade internacional cumpre a sua responsabilidade de proteger o povo birmanês face aos respetivos militares passaria pelo Conselho de Segurança. Este órgão, observa o relator especial do texto, dispõe das ferramentas adequadas para esse efeito, sendo também verdade que nele têm assento países com poder de veto, que são precisamente alguns dos principais fornecedores das armas.

Ainda assim, esse órgão poderia debater e votar com caráter de urgência uma resolução que proíba o fornecimento direto e indireto de armas, munições, veículos e equipamentos militares, bens de uso duplo e combustível de aviação, bem como assistência militar técnica e financeira. A própria Assembleia Geral da ONU já votou uma Resolução nesse sentido (nº 75/2287), dirigida ao Conselho de Segurança, a qual foi aprovada com apenas um voto contra.

Outra medida seria a imposição de sanções económicas direcionadas aos militares, as quais passariam pelo sancionamento da Empresa de Petróleo e Gás da Birmânia e o congelamento de ativos que pertencem legitimamente ao povo daquele país.

O recurso ao Tribunal Penal Internacional, finalmente, permitiria responsabilizar a junta militar ​​pelas atrocidades cometidas contra o povo.