Transformar a economia social e solidária

| 3 Fev 20

Voluntário dos Mensageiros da Paz, na Igreja de San Antón, em Madrid, a servir o pequeno-almoço, dentro da igreja, a pessoas sem-abrigo. Foto © António Marujo/7Margens

 

As transformações profundas, às vezes silenciosas, com as quais as sociedades se confrontam – digitalização, automação, inteligência artificial, conceito de trabalho e relações laborais –, geram não só novos comportamentos, mas sobretudo novas formas de nos relacionarmos com o outro e com o mundo. À Economia Social (ES), não sendo imune a essa nova realidade, é-lhe também exigido que se transforme de modo a encontrar novas respostas sem que nessa procura e transformação perca a sua identidade.

Falar sobre Economia Social é falar sobre uma realidade bastante diversa. À semelhança do mundo empresarial, também neste setor coexistem entidades de grande dimensão, média, pequena e micro. Apesar de desiguais, todas elas desempenham um papel mais ou menos relevante na sua área e território de intervenção. Contudo, olhar para o setor como sendo diverso, seja quanto à dimensão, quanto aos recursos ou ainda quanto à visibilidade e poder de influência, obriga-nos a olhar essa realidade também de forma diferenciada e não como um todo homogéneo, o que apenas beneficia as entidades que, à partida, estão mais bem posicionadas.

Pessoalmente, prefiro o termo Economia Social e Solidária (ESS), não por uma questão de debate ideológico sobre conceitos, mas por pensar que:

–  mais do que privilegiar a forma é importante valorizar a prática;

–  mais do que valorizar as soluções, importa enfatizar os processos;

– mais do que enfatizar o cumprimento das normas, há que reforçar os laços comunitários – seja qual for o tipo e dimensão da comunidade – que permitam aos membros dessa comunidade pensarem e desenharem o seu futuro coletivo.

Todas as entidades desempenham um papel relevante e meritório, mas a clarificação é necessária em nome da transparência e de um enquadramento mais de acordo com a realidade.

Não deixa de ser curioso que sendo as “Associações com fins altruísticos (ACFC)” o grupo mais representativo – apesar de uma amálgama de entidades – seja simultaneamente o menos percecionado pela sociedade e pouco representativo no discurso dos agentes da ESS com maior visibilidade, ao contrário, por exemplo, das fundações e das cooperativas e também, por razões óbvias das, IPSS, apesar de muitas destas estarem incluídas nas ACFC. Estas representam 92,9% do total de entidades (66 761 de um total de 71 885 entidades), sendo responsáveis por 60,1% do VAB (Valor Acrescentado Bruto) e 64,6% do emprego remunerado.

Das 5 622 entidades com o estatuto de IPSS, 84% estão aglomeradas nas ACFC. Sublinhe-se que a ESS representava, em 2016, cerca de 3% do VAB da economia e 6,1% do emprego remunerado da economia nacional (Conta Satélite da Economia Social 2016).

Tratando-se de um setor, como revelam os indicadores da Conta Satélite da Economia Social, com peso na economia e cujo contributo é essencial para a coesão social e territorial, é no mínimo estranho que os sucessivos governos nunca tenham olhado estrategicamente para o setor, vendo-o apenas como necessário ao suprimento das necessidades que o Estado não consegue satisfazer.

É verdade que alguns passos foram dados: a criação da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (2009), CNES – Conselho Nacional para a Economia Social (2010), PADES – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (2010), Lei de Bases da Economia Social (2013) e, finalmente, a CPES – Confederação Portuguesa da Economia Social (2018).

Continuamos a criar estruturas, às vezes com competências e objetivos que se sobrepõem ou repetem, demasiado institucionalizadas e com enorme dificuldade em criarem dinâmicas evolutivas da ESS, o que é bem mais (ou deveria ser) do que a defesa pontual dos diferentes interesses por mais legítimos que sejam.

Apesar do caminho percorrido, continua a não existir qualquer interlocutor ao nível da estrutura governamental, sensível aos problemas do setor, que propusesse a implementação de políticas. O CNES, órgão consultivo do governo, não funciona e não tem qualquer poder de influência. Contudo, importa reconhecer que também do lado das organizações da ESS não existe qualquer entidade, equidistante e imparcial, que represente o setor e tenha uma estratégia para o seu desenvolvimento e sustentabilidade.

Creio que se perdeu uma oportunidade, aquando da criação da CASES: ao atribuir-lhe competências de ator e operador em várias áreas, retirou-se-lhe a capacidade aglutinadora e representativa da ESS. A criação da CPES, em junho de 2018, apesar das muitas dúvidas que persistem e na aparência ser estruturalmente semelhante ao que já existe, pode, contudo, vir a  ser, se lhe forem dadas condições, a entidade aglutinadora, equidistante e independente, com capacidade para introduzir no setor dinâmicas inovadoras, nomeadamente capacidade de reflexão e produção de pensamento estratégico.

Tendo a sociedade portuguesa recursos escassos e com capacidade de financiamento também diminuta, há que encontrar novas formas que tornem as organizações mais sustentáveis do ponto de vista económico e financeiro. Não sou favorável, por razões que não cabe aqui especificar, à “financeirização” da Economia Social e Solidária, nomeadamente através dos Títulos de Impacto Social, embora reconheça que possam ser solução para alguns projetos, ou seja, aqueles cujos resultados serão palpáveis e quase garantidos.

Quanto à contribuição da dita Sociedade Civil, há que ter consciência de que ela é já um dos grandes financiadores da ESS se olharmos para o universo das quotizações, donativos, campanhas de angariação de fundos, voluntariado, etc…

Aprofundar e desenvolver a lei do Mecenato, bem como o Estatuto de Utilidade Pública, alterar a legislação da contratação pública permitindo a outras entidades e microempresas o fornecimento de determinados serviços, criação de fundos solidários como forma de captação e incentivo à poupança com objetivos sociais, envolvendo as empresas e criando incentivos, sistematização da vária legislação dispersa referente ao setor, contratação justa de serviços que dê estabilidade às instituições,  discriminação positiva para zonas problemáticas ou de baixa densidade, são alguns exemplos do que poderia ser feito. Trata-se, resumindo, de integrar a ESS numa estratégia mais vasta de desenvolvimento da economia.

Na era da digitalização e da automação, é necessário – porventura urgente – repensar o setor da Economia Social e Solidária, sobretudo porque me parece que o futuro lhe vai exigir ainda mais e importa que esteja preparada para responder.

Quanto às organizações, parece-me importante que, na prática, cultivem a solidariedade criando alianças e formas de colaboração que permitam uma melhor redistribuição e utilização dos recursos. Nos diferentes territórios a criação de uma espécie de “consórcios” entre organizações (entidades “chapéu”) que permitam, por um lado, uma partilha de recursos e serviços, mas também um serviço mais eficiente e eficaz às comunidades. Permitiria ainda o potenciar as competências e valências de cada uma evitando a repetição ou sobreposição. Acrescem ainda os ganhos de dimensão, visibilidade e influência.

Cabe às organizações desafiarem a academia a olharem para o setor no sentido de apoiarem a sua transformação nas diversas áreas (digitalização, gestão, marketing, imagem, estratégia…) seja ainda do transportarem para a reflexão académica as práticas inovadoras que por esse país se vão experimentando.

Finalmente, importa que as organizações promovam e interiorizem uma cultura de total transparência, autocrítica e avaliação, como processo de crescimento e aprofundamento da qualidade dos serviços prestados.

 

José Centeio é gestor de organizações sociais e membro do Cesis (Centro de Estudos para a Intervenção Social); jose.centeio@gmail.com

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