Mais de três anos depois de ter sido aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Tratado Internacional de Proibição de Armas Nucleares tem condições para entrar em vigor. Foto © ICAN.
O Tratado Internacional de Proibição de Armas Nucleares atingiu este sábado, 24 de outubro, as 50 ratificações necessárias para entrar formalmente em vigor, na sequência da adesão oficial de mais três países: Jamaica, República de Nauru e Honduras. Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 7 de julho de 2017, a proibição das armas nucleares será posta em prática a partir de 22 de janeiro de 2021, quando tiverem passado 90 dias após a ratificação pelos 50 estados.
“Décadas de ativismo alcançaram o que muitos disseram ser impossível: as armas nucleares estão proibidas”, afirmou Beatriz Fihn, diretora executiva da Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN, na sigla inglesa).
De acordo com um comunicado publicado no site da instituição que em 2017 foi distinguida com o prémio Nobel da Paz, estamos perante um “marco histórico” que dá início a um “novo capítulo” para o desarmamento nuclear.
Constituída em 2007, em Viena (Áustria), à margem de uma conferência internacional sobre o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares, a ICAN congrega organizações humanitárias, ambientais, pacifistas e de apoio ao desenvolvimento de cerca de 100 países.
De acordo com dados das Nações Unidas, existem atualmente cerca de 13,4 mil armas nucleares e mais da metade da população mundial vive em países que possuem essas armas ou são membros de alianças nucleares.
Destes, cinco países são “proprietários legais”, respeitando o Tratado de NãoProliferação (TNP): Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China. São ainda “proprietários declarados” a Índia, o Paquistão, Israel e a Coreia do Norte. Entre os países que se opõem à proibição incluem-se os Estados Unidos, defensores da teoria da dissuasão, segundo a qual a única forma de evitar um ataque é possuir meios militares que assegurem a destruição total do inimigo. Entre os países que ainda não ratificaram o tratado, está também Portugal.
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