Travar a discriminação, combater o racismo, cessar a intolerância

| 13 Jan 20

Combater a discriminação, o racismo e a intolerância – o caminho a trilhar faz-se com diálogo, compreensão e cooperação; dando, mas exigindo; respeitando, mas fazendo respeitar.

 

Há ainda muitas medidas que poderão e deverão ser tomadas para combater a discriminação, o racismo e a intolerância. Se é essencial uma maior concretização da protecção dos direitos dos imigrantes, nomeadamente no acesso à justiça, à saúde e à habitação, há que proceder também a alterações a nível administrativo e laboral; a nível das instituições, do alargamento e do reforço das actividades das ONG [Organizações Não-Governamentais], do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Se algumas melhorias foram atingidas, quais os problemas que permanecem? E que instrumentos (jurídicos, políticos, outros) e recursos (partilhados) poderemos mobilizar para melhorar? Quais são os problemas ainda visíveis? E os possíveis caminhos a trilhar? O primeiro é sem dúvida o do civismo e, logo de seguida, o da responsabilidade social na promoção da igualdade e do desenvolvimento.

Um dos aspectos curiosos nesta discussão é a aparente falta de crimes relacionados com racismo ou xenofobia. As queixas são escassas, o que nos poderia levar a concluir pela sua quase inexistência ou inexpressão. Mas não é essa a conclusão correcta a retirar. Vejamos o que se lê num relatório acerca desta matéria: “o pequeno número de processos sobre infracções racistas é, sem dúvida, em parte, o reflexo da situação geral em Portugal. Sublinha-se, “contudo, que, na opinião dos representantes dos grupos minoritários e de ONG, a polícia tenderia a não atribuir suficiente importância, não chamaria a sua atenção para ela. Há também a opinião de que a polícia se recusa a considerar o carácter racista de uma infracção, mesmo quando a vítima ou as testemunhas insistem sobre esse aspecto. Por sua vez, os procuradores não estariam suficientemente sensibilizados para o carácter racista que podem ter certas infracções e por isso não orientam as suas investigações em função deste elemento.

Assim, recomenda-se o reforço da formação dos técnicos do SEF, da DGRSP, das polícias, dos advogados, dos procuradores, dos juízes e de futuros profissionais da justiça à adequada concretização e aplicação da legislação relativa a infracções racistas.

Em matéria cível e administrativa, destaca-se a partilha do ónus da prova em matéria de discriminação. Como é efectuada esta partilha? Qualquer pessoa, perante uma situação que considere um acto de discriminação, deve apresentar elementos de facto que façam presumir a existência de efectiva discriminação. Face a tais elementos alegados, caberá à outra parte provar que a diferença de tratamento não assenta num motivo ligado à origem étnica ou racial. Contudo, este processo tem vindo a revelar-se ineficaz.

No que respeita ao acolhimento e estatuto dos não nacionais, entre outros aspectos (como a burocracia, calcanhar de Aquiles que tão bem conhecemos) que afectam a inserção e legalização dos imigrantes, refere-se a precariedade e clandestinidade laboral, que causa perplexidade quando se nos depara o paradoxo que é verificar “que os trabalhadores em situação irregular conseguiram pagar impostos e contribuições da segurança social, sem que as autoridades estivessem plenamente cientes do facto e sem que isso causasse quaisquer problemas aos empregadores. E, por isso, se recomendou “vivamente às autoridades portuguesas que tomem todas as medidas necessárias para assegurar que os imigrantes, quer estejam ou não a residir legalmente no país, não sejam sujeitos a quaisquer práticas ilegais ou incorrectas por parte dos seus empregadores. Os empregadores devem ser sujeitos a sanções apropriadas por tais abusos, em particular se empregarem clandestinamente imigrantes. Algumas medidas positivas foram e têm sido sem dúvida tomadas, e uma delas foi o Sistema Nacional de Apoio ao Emigrante, que integra os centros nacionais e regionais e locais de apoio ao imigrante e que se tornaram importantes parceiros de várias instituições, como o SEF, a Inspecção-Geral do Trabalho e o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Outro dos aspectos que preocupa é a forma de “intolerância oculta” ou de “racismo subtil” latente na sociedade portuguesa. “A opinião pública é, ocasionalmente, atreita a generalizações racistas. Por exemplo, algumas pessoas estabelecem uma ligação quase automática entre os ciganos e o tráfico de droga, entre as mulheres brasileiras e a prostituição, entre os europeus de leste e as organizações mafiosas e entre os africanos do Norte e o terrorismo.” Preocupam também as manifestações e os crescentes discursos de índole extremista, nomeadamente movidas por organizações fascistas ou fundamentalistas e veiculados por populistas e interessados na clivagem social.

Um dos grupos étnicos normalmente visados é a comunidade cigana. Há algum desânimo por parte quer da própria comunidade cigana, quer dos variados actores sociais que nela intervém directamente. No entanto, e embora se ressalve e sublinhe a importância do Estado no sentido de propugnar pela efectivação do acesso à habitação, saúde e educação por parte dos membros da comunidade cigana, sobretudo dos mais jovens, está subjacente, ainda que de forma subtil, que a coordenação de esforços tem de ser necessariamente bilateral. Ou seja, será importante criar laços e reforçar o diálogo com os membros da comunidade de forma a estabelecer consensos, em lugar de rupturas.

Concretizando, há que assegurar que, por exemplo, as raparigas de origem cigana tenham condições para frequentar o ensino escolar obrigatório. E essa tarefa será do Estado português (administração central, regional e local), mas também terá de contar com a pronta cooperação dos membros da comunidade cigana, no sentido de não se criarem entraves ao acesso ao ensino. É que, como se refere num relatório já antigo, mas muitíssimo actual na sua mensagem, “no plano das questões étnicas, refira-se que a comunidade cigana existe há mais de quinhentos anos em Portugal, sempre com dificuldades de integração social que convém continuar a ter em atenção, através da promoção de projectos que combatam as discriminações múltiplas que estes grupos minoritários têm experimentado. Verifica-se um esforço crescente por parte de várias instâncias governamentais e cívicas no sentido de um melhor conhecimento dos problemas que afectam esta comunidade e do desenvolvimento de políticas e acções que visam combater eficazmente este tipo de exclusão”.

Em jeito de conclusão, parece-nos que, nas variadíssimas recomendações e reparos que se fazem à situação, a melhor forma de evitar tensão social e contribuir efectivamente para uma verdadeira democracia, será sempre ir no caminho da inserção das pessoas mais excluídas no sistema. A melhor forma de evitar a discriminação e assegurar uma boa e sã convivência social, é inserir as pessoas no sistema, através do acesso à educação, à saúde, à justiça. Dando, mas exigindo. Respeitando, mas fazendo respeitar. É reconhecer as realidades e enfrentá-las através de mecanismos jurídicos, económicos e sociais, com uma certa dose de criatividade, mas também de realismo, conhecendo os problemas, as falhas, a origem, os bons exemplos e os sucessos e, ainda, os possíveis caminhos alternativos que terão que ser trilhados por todos por todas, com liberdade e responsabilidade. E por isso o percurso para travar a discriminação, combater o racismo e cessar a intolerância passa pelo diálogo, pela compreensão e pela cooperação.

 

Carlos Pinto de Abreu é advogado

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