O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou o Governo da Bulgária por ter violado o direito à liberdade religiosa dos cristãos evangélicos no país. O caso remonta a 2008, quando funcionários do Estado lideraram uma campanha que visava alertar crianças e famílias para o perigo de se aproximarem das igrejas protestantes. A sentença foi conhecida esta semana e divulgada pela organização de defesa das liberdades fundamentais ADF International.
Foi com o apoio de um advogado daquela organização que dois pastores búlgaros, Zhivko Tonchev e Radoslav Kiryakov, levaram o caso ao tribunal europeu, apresentando a carta que na altura foi enviada às escolas do país, e onde se lia que havia o perigo de “sofrer distúrbios mentais” ao frequentar os cultos protestantes, e que os elementos daquelas igrejas pretendiam “enganar os novos membros” e “desunir a nação búlgara”.
Dada a “linguagem pejorativa e hostil” usada pelas autoridades da Bulgária, país onde Igreja Ortodoxa Búlgara tem o estatuto de “igreja tradicional da república”, o tribunal concluiu que o governo “infringiu desproporcionalmente” a liberdade religiosa dos pastores e das suas igrejas.
“Estamos entusiasmados com o facto de o Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter reconhecido o nosso direito fundamental à liberdade religiosa, mesmo a tempo do Natal. Os funcionários do governo não tinham o direito de difamar a nossa fé cristã, apenas porque somos diferentes da prática religiosa maioritária na Bulgária. Com este veredito, o tribunal afirmou que a liberdade religiosa pertence a todos”, afirmou o pastor Tonchev, citado pela ADF International.
Robert Clarke, diretor de advocacia da organização e co-advogado no caso afirmou, por seu lado, que “a decisão do tribunal oferece uma oportunidade fundamental para a Bulgária, como uma sociedade pós-comunista, de se comprometer novamente com os direitos humanos para todos”, acrescentando que “esta decisão envia uma mensagem clara de que os esforços do governo para erradicar a liberdade religiosa são inaceitáveis e fundamentalmente incompatíveis com a democracia”.
De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, 76% dos búlgaros são ortodoxos orientais, principalmente na Igreja Ortodoxa Búlgara. O segundo maior grupo religioso do país são os muçulmanos, com 10% da população. Os católicos da Bulgária representam apenas 0,8% de sua população.
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