Vista geral do campo de refugiados sarauis de Smara, daira (bairro) de Mahbes, em Tindouf (sudoeste da Argélia). Foto © Tomás Sopas Bandeira
O Tribunal Geral da União Europeia anulou nesta quarta-feira, 29 de Setembro, dois acordos sobre produtos agrícolas e pesqueiros da região do Sara Ocidental, depois de a Frente Polisario, que luta pela autodeterminação do território, ter interposto uma acção em 2019, após a assinatura dos documentos.
A sentença, saudada com entusiasmo pela Frente Polisario, considera que os acordos não tiveram em conta o consentimento dos sarauis e que a violação desse princípio afecta o povo do deserto, “na sua qualidade de terceira parte de um acordo celebrado entre a União Europeia e Marrocos” – diz o texto, disponível em espanhol, francês e inglês na página do Tribunal.
Os acordos continuarão, entretanto, a vigorar por mais dois meses, o tempo que as partes têm para recorrer da decisão. Num comunicado conjunto, a Comissão Europeia e o Governo marroquino disseram que manterão a parceria, segundo informa a Euronews.
O Tribunal rejeitou, no entanto, o argumento da Frente Polisario segundo o qual a UE e Marrocos não podem fazer um acordo aplicável ao Sara Ocidental, considerando que essa hipótese não está excluída pelo direito internacional, tal como interpretado pelo Tribunal de Justiça da UE.
Do outro lado, a sentença “conclui que o Conselho [Europeu] não teve suficientemente em conta todos os factores relevantes relacionados com a situação no Sara Ocidental e considerou erradamente que gozava de uma margem de discricionariedade na decisão de cumprir ou não esse requisito”.
A Frente Polisario (acrónimo de Frente Popular para a Libertação de Saguía el Hamra y Rio de Oro) fala de “dois acórdãos históricos para a causa saraui”, com a anulação “na sua totalidade” dos acordos UE-Marrocos “que incluíam ilegalmente o Sara Ocidental”. Em comunicado, a FPolisario considera que o Tribunal concluiu que a Polisario é a representante do povo saraui. Por isso, “tem a capacidade de intentar acções judiciais junto dos tribunais europeus para defender os direitos soberanos do seu povo sobre o seu território nacional e recursos naturais”, ao mesmo tempo que “anula os novos acordos UE-Marrocos porque foram ilegalmente impostos ao povo saraui”, sem o seu consentimento, diz o texto, publicado na página da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental.
Oubi Bouchraya, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario e seu representante na Europa e na União Europeia, lamentou que o anterior acórdão de 2016 tenha sido ignorado pela Comissão Europeia, apelando ao respeito pelo Estado de direito e pelo direito internacional por parte dos líderes europeus. “A sua desconfiança em relação à justiça europeia continua a dificultar o processo de descolonização do Sara Ocidental”, afirmou.
