Igreja Ortodoxa Russa será proibida

Ucrânia: lei polémica sobre organizações religiosas conhece versão mais restritiva

| 7 Mar 2024

Rada, parlamento da ucrânia. Foto UOJ

O texto que será submetido ao plenário em segunda leitura (final), em data ainda não fixada, prevê que a Igreja Ortodoxa Russa (IOR) será proibida por lei. Foto © UOJ

 

Uma comissão parlamentar da Rada, o parlamento da Ucrânia, aprovou nesta terça-feira, 5 de março, por unanimidade, uma nova versão do projeto de lei 8371 que muitos veem como tendo por principal objetivo conduzir ao encerramento da atividade da Igreja Ortodoxa da Ucrânia (IOU), a principal denominação ortodoxa do país, historicamente ligada ao Patriarcado de Moscovo.

Ainda que não seja ainda pública a versão final aprovada, uma coisa parece certa, a avaliar pelas informações divulgadas pela comissão e por parlamentares nas redes sociais: o texto é ainda mais restritivo do que a versão aprovada por esmagadora maioria dos deputados, em primeira leitura, em 19 de outubro de 2023.

De facto, o texto que será submetido ao plenário em segunda leitura (final), em data ainda não fixada, prevê que a Igreja Ortodoxa Russa (IOR) será proibida por lei; a atividade das organizações religiosas filiadas na IOR será encerrada, na sequência de processo e decisão de um tribunal; a Igreja Ortodoxa Russa e as estruturas nela filiadas não poderão utilizar os bens do Estado e da comunidade (entenda-se, igrejas, mosteiros, conventos e outros bens imobiliários); e as comunidades religiosas terão, com a aprovação da lei, um procedimento simplificado de transição para o novo regime.

Apesar de a Igreja Ortodoxa da Ucrânia ter recebido em 1990 um estatuto de autonomia face à Igreja Ortodoxa Russa, os laços entre as duas partes mantiveram-se. De tal forma que, três meses depois da invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022, quando se tornou ostensivo o apoio do patriarca Cirilo à guerra de agressão de Putin, a Igreja Ortodoxa da Ucrânia apressou-se a declarar a independência. Contudo, quer a igreja ortodoxa rival, de pendor nacionalista e, entretanto, reconhecida pelo Patriarcado de Constantinopla, quer sobretudo o governo de Zelenski acusaram os dirigentes da IOU de, continuarem ao lado do Patriarcado.

Seguiram-se, entretanto, atos de ocupação de espaços religiosos da IOU, por iniciativa popular ou instigada por elementos do clero e, em alguns casos, o Estado não renovou os direitos de ocupação de imóveis públicos com usufruto concessionado àquela Igreja. Operações policiais terão alegadamente encontrado provas da ligação de elementos do clero ao lado russo.

O Patriarcado de Moscovo tem, a partir de então, desencadeado uma campanha internacional, incluindo com debates no Conselho de Segurança da ONU, para mostrar a perseguição a que a IOU estará a ser vítima, colocando o problema em termos de violação sistemática da liberdade de praticar a religião, por parte dos ucranianos.

Na altura em que o partido maioritário da Ucrânia levou a votação o projeto de lei 8371, a IOU constitui um escritório de advogados dos Países Baixos – a Amsterdam & Partners (com agências em Londres e Washington) – como sua representante na defesa internacional contra os ataques da Ucrânia à liberdade religiosa, incluindo a Igreja Ortodoxa Russa.

“Ao contrário da propaganda do governo ucraniano, a IOU é uma igreja independente – em vez disso, estamos a testemunhar pura perseguição política e oportunismo, que nada tem a ver com a segurança nacional da Ucrânia”, afirmava um comunicado de imprensa dessa empresa de advogados.

A contratação foi aprovada pelo sínodo da IOU em setembro e, entretanto, ela criou um site de campanha para a defesa desta Igreja, realizou dois memorandos aprofundados sobre os problemas em jogo, o último dos quais intitulado Legal Analysis of Ukrainian Draft Law 8371, e vários vídeos de denúncia e sensibilização (ver o mais recente).

Segundo o site da União Ortodoxa de Jornalistas (UOJ), o lorde e bispo anglicano de Leeds, em carta dirigida ao embaixador da Ucrânia no Reino Unido, considerou o projeto de lei 8371 “discriminatório”, defendendo que “deve ser retirado” pelas autoridades ucranianas. A missiva, enviada em novembro último, mas só tornada pública em janeiro, foi também enviada ao presidente do Parlamento Ucraniano, à professora Nazila Ghanea, relatora especial da ONU sobre Liberdade de Religião ou Crença, entre outras individualidades.

Nessa tomada de posição, o bispo e lorde considera que as disposições do projeto de lei 8371 “são vagas, carecem de definição e estão abertas a interpretações discriminatórias, de modos que violam as normas internacionais sobre liberdade de religião ou de crença”. Mas explica, por outro lado, que esta posição de modo nenhum endossa as posições que sobre a guerra têm sido tomadas pelo patriarca Cirilo, de Moscovo, ou por quem, na Ucrânia, age contra a segurança nacional do país.

O site da UOJ cita fontes próprias no parlamento da Ucrânia, segundo as quais o projeto de lei sobre as organizações religiosas teria estado previsto para votação ainda esta semana, mas que a data teria sido adiada, devido a ausências de vários deputados.

 

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