Comissões Justiça e Paz da Europa

“Ucrânia tem direito à defesa, mas só meios militares é um risco”

| 17 Mai 2022

Um tanque destruído numa das ruas de Bucha, na Ucrânia. Foto © Presidência da Ucrânia

Um tanque destruído numa das ruas de Bucha, na Ucrânia. Foto © Presidência da Ucrânia

 

“O direito da Ucrânia a defender-se é indiscutível e todos os fornecimentos de armas que permitam a sua defesa no quadro dos imperativos da proporcionalidade e do direito humanitário internacional são legítimos”, diz a plataforma católica Justiça e Paz Europa, que é composta por 30 comissões nacionais Justiça e Paz de vários países europeus. Num comunicado enviado nesta terça-feira, 17, ao 7MARGENS, esta estrutura acrescenta que, no entanto, “os meios militares, por si só, não podem trazer uma paz duradoura” e que “acarretam grandes riscos de escalada”. 

No documento, saído da reunião dos secretários-gerais de Justiça e Paz na Europa, que decorreu no passado domingo, 15, em Szombathely (Hungria), estes responsáveis católicos insistem ainda em colocar várias reservas à questão armamentista: “Os interesses económicos da indústria de armamento não devem interferir”, por isso é “essencial evitar a retórica da guerra”, bem como “manter os esforços diplomáticos”. Também as “decisões sobre fornecimento de armas” devem ser tomadas apenas e “estritamente” como “um último recurso e baseadas nos direitos humanos e princípios humanitários”. E conclui: “A resolução e prevenção de conflitos, bem como o desarmamento, devem continuar a ser objectivos também no futuro.”

Na declaração, os secretários das comissões Justiça e Paz dizem que “uma paz justa não pode ser estabelecida privando a vítima dos seus direitos e recompensando o agressor por violar os princípios fundamentais do direito internacional”. Para permitir a recuperação e chegar à reconciliação, “todos os crimes de guerra e violações do direito humanitário internacional devem ser investigados de forma consistente”, afirmam ainda. 

Para a plataforma Justiça e Paz Europa, os países europeus devem também reconhecer a sua “quota-parte de responsabilidade nesta situação terrível”: “Ignorámos largamente os avisos de vários países vizinhos da Rússia sobre a ameaça de agressão, bem como a destruição e as catástrofes humanitárias na Chechénia, Geórgia e Síria.” Mas não só: “Os nossos esforços para avançar com mecanismos conjuntos e eficazes de desarmamento e controlo global do armamento também foram insuficientes” e em outros contextos, “tendo como pano de fundo presumíveis interesses económicos, negligenciámos os direitos humanos fundamentais e o desenvolvimento humano global”. 

Também os “esforços para uma transformação socio-ecológica abrangente, que está atrasada devido à aguda crise climática” marcou passo, em favor do aumento da “dependência de combustíveis fósseis, incluindo os russos”. Falhas várias que levam estes responsáveis a pedir “expressamente desculpa aos nossos irmãos e irmãs da Ucrânia, e não só” e a assumir que é sua responsabilidade “mudar esta linha de acção tão rápida e consistentemente quanto possível”.

Afirmações de esperança

A declaração apresenta, ainda, uma série de afirmações de esperança, que correspondem a outras tantas tomadas de posição sobre vários temas: a afirmação de “uma Ucrânia livre, segura e independente nas suas fronteiras internacionalmente reconhecidas”; a prestação de “ajuda suficiente às pessoas deslocadas internamente” e a continuação do acolhimento de refugiados em outros países; a necessidade da solidariedade com pessoas e regiões “mais afectadas pelo acentuar da crise alimentar mundial”; e a importância de a Europa apoiar os mais pobres.

Em relação à guerra, a declaração manifesta a esperança de que a Ucrânia, com apoio internacional, reúna “provas e relatórios sobre violações de direitos humanos, crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, processando os seus autores; e que os mortos de ambos os lados “serão devidamente lembrados”, as vítimas e suas famílias “compensadas e cuidadas” e a memória “preservada num espírito de reconciliação”. 

A Europa, por seu turno, deve caminhar “para a descarbonização da vida” e desligar-se, nesse ponto, da Rússia e de “outros regimes autoritários”, ao mesmo tempo que deve apoiar a reconstrução da Ucrânia e conceder-lhe o estatuto de candidato à adesão à UE no próximo Conselho Europeu, em Junho. A ONU, por seu lado, deve recuperar a “força suficiente para agir como um instrumento eficaz na resolução de conflitos e na diplomacia multilateral e para a aplicação do direito humanitário através do Tribunal Penal Internacional”. 

Os responsáveis católicos afirmam ainda nesta declaração (que pode ser lida na íntegra na página da Comissão Nacional Justiça e Paz) a sua esperança de que, onde haja povos ameaçados, “as Igrejas e os seus representantes actuarão mais estreitamente em conjunto e com outras comunidades religiosas em prol da justiça e da paz no mundo”. E asseguram: “A extraordinária força das orações ecuménicas pela paz continuará a ser um raio de luz num mundo dilacerado pela guerra.”

 

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