O compromisso prevê “políticas de proteção social que, até 2030, reduzam a população a viver em situação de pobreza ou de exclusão social em pelo menos 15 milhões de pessoas, incluindo 5 milhões de crianças”. Foto: direitos reservados.
O primeiro-ministro português, António Costa, considerou o plano de ação sobre o pilar social assinado no fim do primeiro dia da Cimeira Social da Europa, nesta sexta-feira, 7 de maio, no Porto, como “um marco histórico”. Entre outras metas, o compromisso prevê “políticas de proteção social que, até 2030, reduzam a população a viver em situação de pobreza ou de exclusão social em pelo menos 15 milhões de pessoas (por comparação com os números de 2019), incluindo 5 milhões de crianças”.
A sua abrangência e ambição e o facto de ter contado com a assinatura de representantes das instituições europeias, mas também da sociedade civil, justificam aquela consideração, do ponto de vista do atual responsável pela presidência da União Europeia.
O documento aponta uma rota e define metas quantificadas e apela aos Estados-Membros para que “estabeleçam objetivos nacionais ambiciosos a partir dos quais, tomando em consideração as posições de partida de cada país, possam contribuir para a realização dos objetivos europeus”.
As medidas terão ainda de ser aprovadas pelo Conselho Europeu. O mesmo se passa com outros propósitos constantes do plano:
– a recuperação do mercado de trabalho e a criação de empregos de qualidade, enquanto pedra angular do desenvolvimento económico e social, no intuito de cumprir o objetivo para 2030 de alcançar uma taxa de emprego mínima de 78%; esta meta implica reduzir pelo menos para metade as disparidades de género no emprego;
– o investimento nas competências, na aprendizagem ao longo da vida e na formação, de modo a responder às necessidades económicas e sociais e a cumprir os objetivos, definidos também para 2030, de ter pelo menos 60% dos europeus a participarem todos os anos em ações de formação e pelo menos 80% das pessoas entre 16 e 74 anos com competências digitais básicas.
O documento está disponível na íntegra na página da Presidência Portuguesa da UE.
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