É preciso “aumentar e promover o Diálogo Social, nomeadamente através da negociação coletiva”, afirma o manifesto saído da Conferência Anual da Comissão Nacional Justiça e Paz. Foto © Khwanchai Phanthong’s Images
Depois de terem dedicado a manhã deste sábado, 12 de outubro, a refletir sobre “O Desafio do Trabalho Digno num Mundo em Mudança”, as diferentes organizações católicas representadas na Conferência Anual da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) assinaram um manifesto em que defendem, entre outras medidas, uma maior promoção do Diálogo Social.
“Um dos melhores caminhos para efetivar a justiça social e o trabalho digno é o de aumentar os níveis de autorregulação por parte dos parceiros sociais, isto é, aumentar e promover o Diálogo Social, nomeadamente através da negociação coletiva”, pode ler-se no texto assinado por elementos da Ação Católica Rural, Associação Cristã de Empresários e Gestores, Cáritas Portuguesa, Federação Solicitude, Juventude Operária Católica, Liga Operária Católica – Movimento dos Trabalhadores Cristãos, Metanoia – Movimento Católico de Profissionais, e da anfitriã CNJP.
Assinalando que, em Portugal, “persiste o fenómeno dos ‘working poor‘ (trabalhadores com rendimentos que não lhes permitem superar a pobreza), persiste o trabalho ilegal e/ou clandestino” e persistem, ainda, “elevados índices de precariedade”, além de não ter desaparecido “a necessidade de combater as desigualdades no trabalho entre homens e mulheres”, o manifesto alerta que a precariedade atinge de modo particular os jovens e é acentuada pelas “novas formas contratuais, como as relativas ao trabalho em plataformas digitais”. Estas “não protegem devidamente direitos laborais” que já se encontravam consolidados, diz o texto.
Além disso, “a transição digital e a transição energética contribuirão para a destruição de muitos empregos e a reconversão profissional dos trabalhadores afetados não será isenta de dificuldades, alerta a declaração. E é importante que a inteligência artificial não substitua “empregos e funções que só qualidades especificamente humanas permitem desempenhar de modo conforme ao bem integral das pessoas”, sublinham as organizações católicas.
No manifesto, os representantes dos trabalhadores lamentam ainda que não se registem “os desejáveis progressos no âmbito da segurança no trabalho”, e denunciam: “continua a ser anormalmente elevado o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais”.
Um facto particularmente preocupante no caso dos trabalhadores agrícolas, cuja média de idades ronda os 64 anos, o que faz com que o perigo de acidentes se acentue e leve à “necessidade de recurso a trabalhadores imigrantes”, assinalam. Assim, “o trabalho de imigrantes na agricultura e noutros setores é indispensável, mas exige um eficaz controlo das condições em que se realiza: salários e habitação dignos, plena integração social”, sublinha o documento.
E conclui: “O caminho para uma sociedade mais justa só se alcança com melhor distribuição da riqueza, com melhores condições de trabalho que promovam a saúde e bem-estar dos trabalhadores, com formação profissional de qualidade e com o aumento da produtividade; por consequência, teremos empresas mais saudáveis e trabalhadores mais motivados”.
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