Não esquecendo as guerras em que neste momento morre a nossa humanidade, viremos a atenção para os processos multilaterais através dos quais se procura – com pouco sucesso, é verdade! – resistir à inação diante da inexorável degradação do ambiente, da perda de biodiversidade e da condenação de grupos e povos inteiros.
O brasileiro André Corrêa do Lago, presidente da próxima COP, confrontado com os fracassos e os avanços titubeantes dos governantes perante a escalada catastrófica das alterações climáticas, recorreu à cultura dos povos indígenas nativos para convocar todo o mundo a convergir num “mutirão”, conceito tupi-guarani que designa o movimento de uma comunidade que se reúne para trabalhar numa tarefa compartilhada. Desta vez será um “mutirão global contra as alterações climáticas, um esforço global de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
Vai, portanto, ser preciso estar atento ao que nos propõe a presidência brasileira da COP30, para poder intervir no espaço que ela pretende criar para nos ouvir.
Como o Brasil é também o país do futebol, Corrêa do Lago quer que a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) que vai dirigir, “ganhe de virada”, ou seja, lute para virar o jogo quando a derrota parece quase certa. E a derrota parece realmente quase certa se tivermos em conta que 2024 foi o ano globalmente mais quente desde que há registos e o primeiro em que a temperatura média global ultrapassou os 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Para citar Corrêa: “Há muito tempo conhecemos a escala e a gravidade da mudança do clima e os seus crescentes impactos. Afirmamos e reafirmamos que o aquecimento global é uma ameaça existencial à humanidade. Temos conhecimento científico sobre o assunto há mais de 35 anos”, mas a resposta a estes desafios tem sido profundamente insuficiente, caracterizando-se por uma “banalidade da inação”, “uma inação irresponsável e também inaceitável”.
Porém, podemos ainda apostar em ‘ganhar de virada’: “Juntos, podemos fazer da COP30 o momento em que viramos o jogo, quando colocamos em prática as nossas conquistas políticas e o nosso conhecimento coletivo sobre o clima para mudar o curso da próxima década”.
O jogo terá uma fase decisiva entre 10 e 21 de novembro deste ano na cidade de Belém, no Estado brasileiro do Pará, na margem atlântica da Amazónia. Mas a presidência brasileira pretende que, cada vez mais, estas conferências sejam um ponto num processo contínuo de esforços concertados para salvar a vida no planeta e não o único momento em que a nível mundial se fala do ambiente.
Criar um imperativo ético
“Juntos, podemos fazer da COP30 o momento em que viramos o jogo”, diz André Corrêa do Lago, presidente da COP 30. Foto © ONU News
Assim, e para que a próxima cimeira do clima não seja mais uma conferência de resultados frustrantes, frustrados pelo lobby da indústria dos combustíveis fósseis e pelos Governos em que tais interesses são preponderantes, a estratégia brasileira passa por fazer ouvir uma multiplicidade de vozes participantes nesse ‘mutirão global’.
Quatro círculos animam este ‘mutirão’: o círculo dos presidentes das anteriores COP, o círculo dos povos, o círculo dos ministros das finanças e o círculo do balanço ético global. Este último tentará “complementar as avaliações técnicas com uma investigação ética, política e civilizatória sobre a crise climática, baseada nas evidências científicas mais sólidas e recentes, produzidas pela academia tradicional e pelos saberes das populações indígenas, povos e comunidades tradicionais”.
Falando aos jornalistas em Paris, no dia 5 de junho, a ministra brasileira do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que “a intenção é criar um espaço democrático, inclusivo e plural de reflexões sobre a mudança do clima” de tal forma que as “sociedades de todo o mundo participem de forma ativa na construção de respostas à emergência climática”. E prometeu: “Os resultados [dessas reflexões] devem dialogar com as negociações conduzidas pelos países signatários da Convenção do Clima, que se encontrarão em Belém no mês de novembro”. E será que vão influenciar o Governo de Lula da Silva até agora incapaz de deter a desflorestação da Amazónia e apostado em duplicar a produção brasileira de petróleo?
Os outros círculos procurarão igualmente carrear para a conferência de Belém as preocupações dos ministros das finanças, a urgência dos povos e o conhecimento prático adquirido por quem dirigiu as anteriores conferências. O objetivo é criar um ‘clima’ que proporcione decisões mais ambiciosas do que as que até agora resultaram dos equilíbrios intra-Estados. É um apelo generalizado para fazer crescer uma onda que consiga contrapor-se ao vendaval catastrófico da administração Trump também neste campo do clima.
Uma primeira indicação sobre o que se poderá esperar de Belém 2026 será dada pelo resultado dos encontros de junho sobre o clima que decorrerão em Bona (Alemanha), entre 16 e 26 deste mês. Embora sejam encontros muito centrados nas questões mais técnicas, Corrêa do Lago já avisou: “Seria altamente desfavorável se o primeiro espaço formal de negociação do ano – estes encontros de junho – desse lugar à procrastinação e ao adiamento de decisões.” Em qualquer caso, esperemos que a imaginação criativa brasileira saiba propor formas de ultrapassar eventuais procrastinações.
Salvar os oceanos
O salão da plenária da 3ª Conferência dos Oceanos da ONU, a decorrer em Nice. Foto © ONU News/ Heyi Zou
Termina esta sexta-feira, 13 de junho, em Nice (França), a 3ª Conferência do Oceano das Nações Unidas durante a qual se espera chegar ao número de países subscritores do Tratado do Alto Mar que o tornem vinculativo. De acordo com o que foi apresentado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, só faltaria a ratificação por parte de 11 países para que tal meta seja atingida
O Tratado do Alto Mar foi adotado pela ONU em 2023 e pretende ser o instrumento jurídico internacional sobre a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional, ou seja, cerca de 60 por cento da área total dos oceanos.
Uma vez ratificado pelo número requerido de países, deixarão de existir áreas dos oceanos que são como ‘terra de ninguém’ abertas à exploração selvagem das suas riquezas, passando a existir legislação que protege os oceanos, combate a degradação ambiental e as alterações climáticas e previne a perda de biodiversidade.
A Comissão Europeia aproveitou o encontro de alto nível de Nice para anunciar ter aprovado o Pacto Europeu do Oceano com seis eixos de ação e mil milhões de euros de financiamento para, entre outros objetivos, reduzir em 50 por cento a poluição causada por plásticos e adubos usados no espaço europeu.
Os efeitos devastadores do plástico foi, mesmo, um dos temas mais presentes na conferência, tendo uma centena de países votado uma declaração em que juntam a sua voz à do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, quando este pediu, em Nice, a conclusão ainda este ano de um “tratado ambicioso e legalmente vinculativo para a [combater] a poluição por plástico”.
Um mar de plásticos
O Pacto Europeu do Oceano visa reduzir em 50 por cento a poluição causada por plásticos e adubos usados no espaço europeu. Foto © The Ocean Story / Vincent Kneefel
Desde 2022 que a indústria dos combustíveis fósseis tem conseguido adiar a assinatura de um tratado de caráter vinculativo sobre o plástico. A Declaração de Nice é “endereçada” ao Comité Intergovernamental de Negociação das Nações Unidas, que terá lugar em Genebra (Suíça), no mês de agosto, para decidir sobre o que incluir no dito tratado.
Para não ser apenas uma declaração de intenções, o documento exige que o futuro tratado fixe, entre outros aspetos concretos, um objetivo global para a redução da produção e do consumo de plástico e a eliminação progressiva dos produtos de plástico mais poluidores. A indústria fóssil opõe-se de forma categórica à inclusão de uma taxa quantificada para a redução da produção de plásticos.
O impacto do plástico nos seres vivos não vem apenas da poluição dos oceanos que provocam, mas impregna todo o ambiente. “O Planeta contra o Plástico” foi, por isso, o tema do Dia da Terra de 2024, lema baseado no facto de no ano de 2023 terem sido produzidos em todo o mundo “mais de 500 mil milhões de sacos de plástico — um milhão de sacos por minuto” e de “muitos destes sacos plásticos terem uma vida útil de alguns minutos, seguida por uma vida inútil de séculos, pois, “mesmo depois de se desintegrarem, os plásticos permanecem como microplásticos, partículas minúsculas que se introduzem em todos os nichos de vida no planeta”.
Os dados então divulgados pelas Nações Unidas apontavam para que, só nos Estados Unidos, tivessem sido vendidos, em 2023, “100 mil milhões de recipientes plásticos para bebidas, qualquer coisa como 300 garrafas por habitante” e “nenhuma delas será transformada em novas garrafas plásticas”, dado que 95 por cento de todos os plásticos nos EUA não são reciclados”.
Mais uma vez: é imperioso que os Governos se deem objetivos ambiciosos e metas vinculativas para reduzir de forma drástica o consumo e a produção de plásticos. Mas cabe também a cada comunidade e a cada um fazer a sua parte. Só assim florescerá aquela “nova cultura”, produto dos “esforços das famílias para poluir menos, reduzir o desperdício e consumir de forma sensata”, de que falava o Papa Francisco na Laudate Deum. “Mesmo se isto não produzir de imediato um efeito muito relevante do ponto de vista quantitativo, contribui para realizar grandes processos de transformação que agem a partir do nível profundo da sociedade”, concluía o Papa [LD, 71]. Não temos tempo a perder!
PS – Ao amigo Luís Pinto agradeço o convite para regressar aos EUA publicado no 7MARGENS de 1 de junho. Trocámos mensagens a esse propósito. Reconheço a importância decisiva da ação de todos os americanos que “têm vergonha do seu país” desde que o Presidente Trump tomou posse. Essa imensa minoria protagoniza a nossa esperança e mobiliza a nossa solidariedade. Mas, por enquanto, não volto lá. Prefiro partilhar, ainda que de outra forma e sem tanta dor, a sorte dos que ficam à porta, dos que são impedidos de entrar e dos que são expulsos através de ações que violam os mais básicos princípios do Rule of de Law (Estado de Direito).
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