Sobre a notícia “Justiça espanhola admite que Testemunhas de Jeová sejam consideradas ‘seita destrutiva’” recebemos da Associação das Testemunhas de Jeová em Portugal uma declaração que explica com detalhe a posição deste grupo sobre o caso e que, por isso, reproduzimos a seguir.
2º Congresso Internacional das Testemunhas de Jeová, no Estádio da Luz, em 2019, com o tema “O amor nunca acaba”. Foto © Associação das Testemunhas de Jeová
Declaração Oficial
No caso Testemunhas de Jeová v. Associação Espanhola de Vítimas das Testemunhas de Jeová (AEVTJ), a juíza decidiu que, na sua opinião, as acusações difundidas pela AEVTJ contra as Testemunhas de Jeová estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
A juíza avaliou que “mesmo que algumas das expressões [da AEVTJ] sejam imprecisas ou exageradas, como foi examinado, o direito à liberdade de expressão e informação prevalece sobre o direito à honra.” As Testemunhas de Jeová respeitam profundamente a liberdade de expressão. No entanto, as alegações chocantes e infundadas feitas pela AEVTJ que apresentam as Testemunhas de Jeová como uma organização criminosa não podem ser abrangidas pela liberdade de expressão.
As Testemunhas de Jeová estão perplexas e consternadas com o facto de a juíza ter ignorado voluntariamente as provas documentais e testemunhais que apresentaram nas audiências. Estudos científicos confiáveis e decisões de tribunais internacionais, incluindo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, estabeleceram claramente a falsidade das acusações generalizadas da AEVTJ.
Esta decisão questionável contrasta fortemente com duas sentenças recentes emitidas por outro magistrado de Torrejón de Ardoz. Em 25 de outubro de 2023, o tribunal considerou o secretário da AEVTJ culpado por afirmar que as Testemunhas de Jeová são uma seita.
Da mesma forma, em 21 de novembro de 2022, o jornal El Mundo foi condenado por transmitir acusações difundidas pela AEVTJ contra as Testemunhas de Jeová. O tribunal considerou essas acusações “manifestamente falsas ou infundadas”.(1)
Durante os julgamentos, várias testemunhas e académicos reputados demonstraram que as graves acusações da AEVTJ não são apoiadas por quaisquer provas e não têm qualquer base científica. De igual modo, o tribunal ignorou que não existe em Espanha uma única sentença condenatória que confirme a veracidade das acusações difundidas pela AEVTJ.
As falsas acusações da AEVTJ encorajam o ódio, a discriminação e o preconceito injustificado contra a minoria religiosa das Testemunhas de Jeová. Faz lembrar a propaganda russa que foi recentemente condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (2). Por conseguinte, esta decisão será objeto de recurso.
As Testemunhas de Jeová estão presentes em Espanha há mais de cem anos e gozam do reconhecimento legal de “Notorio Arraigo” (comunidade religiosa radicada no Estado Espanhol). O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que as define como uma “religião conhecida”, emitiu mais de setenta decisões a seu favor, deixando claro que as suas práticas religiosas são perfeitamente legais.
11 de janeiro de 2024
Associação das Testemunhas de Jeová
- España: Los testigos de Jehová ganan un importante caso contra “El Mundo” (bitterwinter.org)
- Tribunal Europeu profere sentença histórica contra a Rússia por causa da perseguição contra as Testemunhas de Jeová (jw.org)
(Sobre este tema, pode ainda ler-se Un tribunal falló contra sí mismo: una extraña decisión española sobre los testigos de Jehová)
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