Uma experiência na construção da democracia: O Serviço Médico na Periferia (1975-1982)

| 23 Abr 2024

Só há liberdade a sério quando houver,
a paz, o pão, habitação, saúde, educação,
só há liberdade a sério quando houver
liberdade de mudar e decidir,
quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.
(Sérgio Godinho, refrão da música Liberdade)

“Nessa época, uma das prementes necessidades básicas da população portuguesa, a que era essencial responder, foi o direito de aceder a cuidados de saúde.” Foto: retirada do documentário de Margarida Metello E um Dia Vieram os Médicos (Arquivos RTP)

 

Este ano, celebram-se os 50 anos do 25 de abril de 1974, data que assinala o fim da ditadura em Portugal.  Ao som da melodia da música “Liberdade”, de Sérgio Godinho, o país testemunhou uma série de conquistas democráticas que moldaram sua história.

Resultante desse período revolucionário alcançaram-se enormes vitórias democráticas que importa relembrar, das quais se destacam: o combate ao analfabetismo – a Escolaridade Obrigatória; o estabelecimento de um valor mínimo legal a pagar aos trabalhadores – Salário Mínimo Nacional; a descida da taxa de mortalidade infantil e o aumento da esperança média de vida da população portuguesa – o Serviço Nacional de Saúde; a Descolonização; a transição pacífica do poder; o fim da censura; o voto alargado às mulheres e, por último, mas da maior relevância, a elaboração da Constituição da República Portuguesa (1976) que veio assegurar direitos, deveres e liberdades entre os quais: o pluralismo partidário, as eleições livres, as instituições democráticas, direitos de expressão e de associação, liberdades sindicais, entre outros.

Nessa época, uma das prementes necessidades básicas da população portuguesa, a que era essencial responder, foi o direito de aceder a cuidados de saúde. Em linha com esta necessidade foi criado, em 1975, o Serviço Médico na Periferia (SMP).

O SMP decorreu entre os anos de 1975 e 1982 e tratou-se de um serviço médico, obrigatório, realizado na periferia do território português. Este serviço incorporou, no seu contexto político e revolucionário, um conjunto de experiências inéditas no âmbito da saúde, à escala nacional e local, que tiveram um impacto significativo na melhoria da vida das populações rurais portuguesas, nomeadamente através da prestação de cuidados de saúde de proximidade.

Este Serviço resultou de uma decisão política que pretendeu, essencialmente, melhorar a cobertura médico-sanitária e assistencial a nível nacional, em especial nas zonas mais periféricas e carentes de cuidados médicos e de saúde, de forma a suprir a falta de cuidados de saúde.

Na génese do SMP encontram-se reunidas condições muito peculiares que permitiram a sua concretização: 1) a concentração de milhares de médicos formados e em formação que estavam sem hipóteses de progressão na carreira médica; 2) as populações portuguesas que se encontravam sem assistência médica de proximidade e adequada; 3) a necessidade de colocar os médicos em contacto com a realidade portuguesa, “de modo a mentalizá-los a colaborar nas iniciativas de carácter social e de desenvolvimento.”

Para este efeito, foram anualmente constituídas diversas equipas médicas que eram enviadas para as inúmeras comunidades “periféricas”. Exigiu-se a todos os médicos que tivessem obtido a sua licenciatura após 1 de janeiro de 1973, e simultaneamente concluído o respetivo internato de policlínica, e que desejassem integrar os quadros de quaisquer instituições públicas de saúde ou quisessem progredir na carreira médica oficial, que estes deveriam integrar o SMP.

Muitos médicos que participaram do SMP descrevem essa experiência com grande entusiasmo, revelando o quão significativa e benéfica esta foi, quer para eles, como para as populações.

Mas, o que encontravam os médicos quando chegavam aos locais designados? Na maioria dos casos, tinham à sua disposição uma casa disponibilizada pela autarquia, e contavam com o apoio dos médicos locais, de enfermeiros, de administrativos, e de outros recursos endógenos.

Conseguiram, através do planeamento e da organização, dos cuidados que prestavam, aumentar a oferta de consultas nos centros de saúde e nos postos médicos locais, bem como realizar visitas domiciliárias, incrementar a vacinação, melhorar o funcionamento dos hospitais locais e garantir serviços de urgências com presença médica permanente. Obviamente, que estas mudanças foram muito apreciadas pelas populações.

O SMP terminou com a criação da carreira médica de clínica geral em 1982, carreira que é conhecida, comummente, como médicos de família.

O SMP gerou experiências únicas e a diferentes níveis, pessoal, local e nacional, respetivamente como agentes de desenvolvimento local e de proximidade, melhorou a qualidade de vida das populações rurais portuguesas, e facilitou a implementação do Serviço Nacional de Saúde (1979).

Parece urgente, relembrar as enormes conquistas e sucessos da democracia portuguesa, alcançadas nestes 50 anos. É necessário reforçar que a democracia, apesar das suas falhas, defende e protege a universalidade do acesso, neste caso, à saúde, mas que também se estende a outras áreas essenciais como a educação, a habitação.  Continuemos, por aqui, porque como um dia Winston Churchill referiu “a democracia é o pior dos regimes, à exceção de todos os outros“.

Título Original: E um Dia Vieram os Médicos
Produção: Frederico Wiborg
Autoria: Margarida Metello
Ano: 2016
Duração: 70 minutos
“Documentário de Margarida Metello sobre uma experiência única que para muitos portugueses significou o primeiro contacto com um sistema de cuidados de saúde básicos.” (Arquivos RTP)

 

REFERÊNCIAS:

. BARRETO, António, VALADA Clara Preto – Portugal 1960/1995: Indicadores sociais. Cadernos do Público; 8. Jornal O Público. 1996.
. CARAPINHEIRO, Graça Pinto; Gameiro M. – Políticas de saúde num país em mudança: Portugal nos anos 70 e 80. Sociologia Problemas e Práticas. Lisboa: Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, ISCTE. N. º3 (1987). p. 73-109.
. FERREIRA, Gonçalves – História da Saúde e dos Serviços de Saúde em Portugal. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1990.
. OLIVEIRA Luísa T. Estudantes e povo na revolução. O serviço cívico estudantil(1974-1977), Oeiras: Celta Editor, 2004. p. 136-141
. CERQUERIA M., RAMOS V. O Serviço Médico à Periferia e o SNS. 2018. Edição on line do Referencial nº 130. Revista da Associação 25 de abril | N. 130 | julho – setembro 2018
. Despacho n.º 147, de 23 de junho de 1975 – Diploma de Criação do SMP.
. Fórum das Políticas Públicas 2024, Lisboa, ISCTE, 22 de março de 2024

Marta Cerqueira é antropóloga de formação académica, trabalha na área da educação, crê em Deus e na humanidade (mesmo nos dias mais difíceis). 

 

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