Uma lei superior

Uma das páginas do livro de registo dos emolumentos do consulado de Bordéus, com os nomes das famílias a quem foram concedidos vistos. Foto © António Marujo/7MARGENS.

Depois de uma minha visita ao Museu Aristides Sousa Mendes, em Cabanas de Viriato, não posso deixar de recomendar a todos essa visita. Sobretudo porque o museu transmite de forma esclarecedora, acessível, esteticamente aprazível e inspiradora o valor de um ato, designado como heroico, que salvou a vida de milhares de pessoas. O enquadramento histórico é bem apresentado e o testemunho das pessoas salvas ou seus familiares particularmente comovente. Também é de realçar a oportuna ligação ao drama de todos os refugiados de hoje. Compreende-se que os visitantes tenham chegado a oito mil no primeiro mês depois da inauguração, o que é notável tratando-se de um museu de uma pequena localidade do interior do país.

Esse ato designado como heroico é também um ato de consciência e é desse modo descrito. Nesse sentido, é dado destaque ao facto de o Papa Francisco ter associado o gesto deste diplomata nosso compatriota à celebração do “Dia da Consciência” como efeméride que exalta o valor da liberdade de consciência.

O exemplo de Aristides Sousa Mendes suscita uma importante reflexão sobre a relação entre os imperativos de consciência e os deveres de obediência. Foi o desrespeito desse dever (“a coragem de desobedecer”) que trouxe, a ele e à sua família, as maiores agruras.

Tenho advogado uma interpretação lata do alcance do direito de objeção de consciência consagrado no artigo 41.º, n.º 6, da Constituição portuguesa. É assim porque considero que deve ser atribuído aos direitos de respeito pela integridade moral e pela liberdade de consciência e religião um peso relativo no confronto com outros direitos e liberdades (com assento constitucional ou não) só ultrapassado pelo direito à vida, pressuposto de todos os outros direitos. Os domínios da integridade moral e da consciência situam-se na esfera mais íntima, por um lado, e de maior relevo no plano das opções existenciais, por outro lado, da pessoa. E daí a sua indeclinável importância.

Reconheço que admitir, como regra geral, que os imperativos de consciência podem sobrepor-se a deveres de obediência (de um simples cidadão ou, ainda mais, de um servidor público) implica riscos de abusos que podem minar qualquer autoridade legítima e conduzir à anarquia. Para evitar esses riscos, há que partir da noção correta de consciência. Quem segue um imperativo de consciência não desobedece por uma mais ou menos intensa discordância política no confronto com normas ou ordens superiores. Nem, muito menos, por conveniência pessoal ou de grupo. Mais do que a desobedecer, esse imperativo leva a pessoa a obedecer a uma Lei superior, uma Lei que não se confunde com uma opinião subjetiva, que não foi criada pela pessoa, mas que a ela se impõe. E se impõe com uma tal força que ela aceita quaisquer adversidades (no limite, até a morte) que possa implicar a obediência a essa Lei. A fidelidade à consciência acarreta, pois, muitos mais danos do que vantagens.

Longe de qualquer subjetivismo está a visão da consciência dada pela constituição Gaudium et spes do Concílio Vaticano II (nº 16): «No fundo da própria consciência, o homem descobre uma lei que não se impôs a si mesmo, mas à qual deve obedecer (…) O homem tem no coração uma lei escrita pelo próprio Deus: a sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será julgado. A consciência é o centro mais secreto e o santuário do homem, no qual se encontra a sós com Deus, cuja voz se faz ouvir na intimidade do seu ser.» Nesta visão, na consciência não ecoa uma opinião subjetiva, ecoa a própria voz de Deus.

A este respeito, o exemplo de Aristides Sousa Mendes é paradigmático. Segundo as suas próprias palavras, foi a sua fé cristã, a obediência à Lei de Deus” (a lei do amor ao próximo sem fazer distinções) que o levou a desobedecer à “lei dos homens”. Foi fiel a essa Lei para além de todos os cálculos de prudência política e diplomática. Essa fidelidade implicou graves consequências para si e para a sua família, também descritas no museu.

Um outro exemplo de desobediência por imperativo de consciência é o de Franz Jägestätter, retratado no filme de Terrence Malik Uma vida escondida: um camponês austríaco (beatificado em 2007), que, por razões de consciência, recusou prestar fidelidade a Adolf Hitler (em quem via incarnada a subversão completa dos valores cristãos) e assim servir o exército nacional-socialista, recusa que lhe custou a vida e, por isso, gravíssimos danos causou à sua querida família.

Aristides Sousa Mendes não será um santo (têm sido descritas as suas fraquezas nos planos pessoal e profissional), como será Franz Jägestätter. Mas soube ser coerente com a sua fé cristã na ocasião mais importante da sua vida profissional. A essa coerência se deve a vida de milhares de pessoas.

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica.