Uma revolução antropológica

A “ideologia do género” parte da distinção entre sexo e género, a qual se insere na distinção mais ampla entre natureza e cultura. O sexo representa a condição natural e biológica da diferença física entre homem e mulher. O género representa a construção histórico-cultural da identidade masculina e feminina. Até aqui, nada de novo, ou ideológico. A novidade reside na afirmação ideológica de que o género assim concebido deve sobrepor-se ao sexo assim concebido; a cultura deve sobrepor-se à natureza. O género não tem de corresponder ao sexo, corresponde a uma escolha subjetiva, que vai para além dos dados naturais e objetivos.

Se os dados naturais não impõem a escolha do género a nível individual, também não imporão como normativa a união entre pessoas de sexo diferente. É indiferente a escolha de se ligar a pessoas de outro ou do mesmo sexo. Daqui surge a equiparação entre uniões heterossexuais e uniões homossexuais. A união heterossexual será apenas uma entre várias possíveis formas de família. O seu predomínio resulta apenas de condicionalismos socias e culturais.

Deixa, por isso e também, de falar-se em “paternidade” e “maternidade” como modelos de referência para a geração e educação e passa a falar-se em “parentalidade” indistinta, incluindo nesta a “homoparentalidade”. Dissocia-se em absoluto a sexualidade da procriação: o recurso à procriação artificial (incluindo a “maternidade de substituição”) é visto como uma alternativa à procriação natural, e não como forma de suprir a infertilidade patológica.

A “ideologia do género” esquece e desvaloriza o sentido e alcance da dualidade e complementaridade sexual. O sentido dessa dualidade é o do apelo à relação e à comunhão. Só nessa relação e comunhão a pessoa humana se realiza. Cada um dos sexos não exprime, por si só, a riqueza do humano na sua plenitude. Só na comunhão entre eles tal se verifica. A diferença básica que representa a dualidade sexual é, pois, uma ocasião de enriquecimento recíproco, não de oposição e conflito. É essa dualidade que é desvalorizada pela “ideologia do género”.

Podemos dizer que a “ideologia do género” tem subjacente uma visão antropológica contrária à visão judaico-cristã e à visão de outras culturas tradicionais.

O Papa emérito Bento XVI falou, a este respeito, em “revolução antropológica” no seu discurso à Cúria Romana de 21 de dezembro de 2012:

«Salta aos olhos a profunda falsidade desta teoria e da revolução antropológica que lhe está subjacente. O homem contesta o facto de possuir uma natureza pré-constituída pela sua corporeidade, que caracteriza o ser humano. Nega a sua própria natureza, decidindo que esta não lhe é dada como um facto pré-constituído, mas é ele próprio quem a cria. De acordo com a narração bíblica da criação, pertence à essência da criatura humana ter sido criada por Deus como homem e como mulher. Esta dualidade é essencial para o ser humano, como Deus o fez. É precisamente esta dualidade como ponto de partida que é contestada. Deixou de ser válido aquilo que se lê na narração da criação: “Ele os criou homem e mulher” (Gn 1,27). Isto deixou de ser válido, para valer que não foi Ele que os criou homem e mulher, mas teria sido a sociedade a determiná-lo até agora, ao passo que agora somos nós mesmos a decidir sobre isto. Homem e mulher como realidade da criação, como natureza da pessoa humana, já não existem. O homem contesta a sua própria natureza; agora; é só espírito e vontade. A manipulação da natureza, que hoje deploramos em relação ao meio ambiente, torna-se aqui a escolha básica do homem a respeito de si mesmo. Agora existe apenas o homem em abstrato, que em seguida escolhe para si, autonomamente, qualquer coisa como sua natureza.»

Nesta linha, afirma o Papa Francisco na encíclica Laudato Sì:

«A ecologia humana implica também algo de muito profundo que é indispensável para se poder criar um ambiente mais dignificante: a relação necessária da vida do ser humano com a lei moral inscrita na sua própria natureza. Bento XVI dizia que existe uma “ecologia do homem”, porque “também o homem possui uma natureza, que deve respeitar e não pode manipular como lhe apetece”. Nesta linha, é preciso reconhecer que o nosso corpo nos põe em relação direta com o meio ambiente e com os outros seres vivos. A aceitação do próprio corpo como dom de Deus é necessária para acolher e aceitar o mundo inteiro como dom do Pai e casa comum; pelo contrário, uma lógica de domínio sobre o próprio corpo transforma-se numa lógica, por vezes subtil, de domínio sobre a criação. Aprender a aceitar o próprio corpo, a cuidar dele e a respeitar os seus significados é essencial para uma verdadeira ecologia humana. Também é necessário ter apreço pelo próprio corpo na sua feminilidade ou masculinidade, para se poder reconhecer a si mesmo no encontro com o outro que é diferente. Assim, é possível aceitar com alegria o dom específico do outro ou da outra, obra de Deus criador, e enriquecer-se mutuamente. Portanto, não é salutar um comportamento que pretenda “cancelar a diferença sexual, porque já não sabe confrontar-se com ela”».

Um importante âmbito de penetração impositiva da “ideologia do género” é o do ensino, encarado como um meio eficaz de doutrinação e transformação da mentalidade corrente. Pretende-se que as crianças, desde a mais tenra idade, se habituem à ideia de que o género é uma escolha independente do sexo de nascença, e que não há modelos de família de referência, como não são modelos de referência a paternidade e maternidade.

A esta questão já várias vezes se referiu o Papa Francisco, usando a expressão “colonização ideológica”. A ela também se referiu a carta pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa A propósito da ideologia do género, de 14 de março de 2013. E também a Congregação para a Educação Católica no seu documento, de 2 de fevereiro deste ano, Homem e mulher os criou – para uma via de diálogo sobre o genderna educação.

É neste âmbito de imposição ideológica que se inserem a Lei nº 38/2018, de 7 de agosto, e o Despacho n.º 7247/2019, de 16 de agosto, que regula a aplicação dessa Lei nas escolas.

São, evidentemente de condenar todas as formas de ódio, violência, injúria, humilhação ou bullying de que possam ser vítimas pessoas de tendência homossexual ou transexuais. Não podemos ignorar essas situações, nem que é a exigência de as evitar que motiva muitos dos proponentes de legislação como a que agora se discute entre nós.

Mas estes diplomas, como outros semelhantes que têm sido implementados noutros países, vão além dessa motivação, são parte de uma agenda ideológica. Não refletem apenas princípios gerais de respeito pela dignidade da pessoa e não discriminação.

O pressuposto de que partem é o de um pretenso “direito à autodeterminação da identidade de género” (presente, desde logo, no título da Lei), conceito que é expressão direta da ideologia do género (a identidade da pessoa pode ser construída através da negação da sua dimensão corpórea e biológica). Estes diplomas pretendem promover esse pretenso direito, designadamente através de ações de formação dos agentes do sistema de ensino, docentes e não docentes.

Também na linha da “ideologia do género”, estes diplomas aceitam, como um dogma, que o crescimento harmonioso e saudável de crianças e adolescentes que experimentem uma “perturbação da identidade de género” implica a sua “transição para o género autoatribuído”, com a rejeição do seu corpo sexuado. É, pelo menos, duvidoso que assim seja, sendo certo que muitas dessas perturbações acabam por ser superadas com o crescimento, através da aceitação do corpo sexuado e sem a sua rejeição. Rejeição que implicará “tratamentos hormonais”, o bloqueio da evolução pubertária e uma posterior intervenção cirúrgica de “mudança de sexo” que nunca o será verdadeiramente (desde logo porque o sexo tem uma dimensão cromossómica inalterável), sendo que tudo isso poderá ser antes considerado como mutilação de consequências irreversíveis. Os diplomas em causa favorecem essa “transição” desde a mais tenra idade. Não deve, de modo algum, ser ignorado o drama que experimentam essas crianças e adolescentes. Mas há que apurar se a melhor maneira de o enfrentar é a da rejeição do corpo sexuado, na linha dos pressupostos da “ideologia do género”. Seja como for, o sistema de ensino não tem que tomar partido em controvérsias deste tipo, que envolvem nítidas opções ideológicas.

Contra esta tentativa de imposição da “ideologia do género” no ensino, pode invocar-se o artigo 43.º, n.º 2, da Constituição portuguesa: «O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas políticas, ideológicas ou religiosas».

É verdade que a ordem jurídica portuguesa já reflete hoje muitos dos pressupostos da “ideologia do género”. Mas não o faz de forma consensual. É algo que todos os cidadãos têm de aceitar, mas com que não são obrigados a concordar. O sistema de ensino público não pode ser veículo de qualquer ideologia, nem sequer da que seja perfilhada por uma mais ou menos ampla maioria política. De outro modo, estaria sempre aberta a porta ao totalitarismo.

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