Uma voz contra o “trabalho escravo” nas plataformas de entrega ao domicílio

Hans Donner chegou a Portugal há precisamente quatro anos, depois de a pandemia de covid-19 o ter obrigado a encerrar a loja de informática e o pequeno restaurante que então mantinha em São José da Tapera (Alagoas, Nordeste do Brasil). Mas o que este empresário pensou que pudesse ser um recomeço de vida tranquilo acabou por se tornar uma longa jornada de luta e resistência.

Ao 7MARGENS, Hans descreve um percurso marcado, desde logo, pela ineficiência do Estado português: passado todo este tempo, continua ainda a aguardar a autorização de residência pela AIMA, após a repetição exaustiva de pedidos de documentos já entregues.

Valeu-lhe o acolhimento na cidade de Coimbra pelo irmão mais novo, que havia imigrado alguns anos antes, e o facto de ter encontrado na profissão de estafeta uma porta de entrada para o mercado de trabalho. As plataformas de entrega Glovo e Bolt, “que na altura não exigiam documentação definitiva”, foram a sua via imediata de subsistência.

Mas rapidamente percebeu que a “liberdade” prometida pelas aplicações escondia uma realidade de exploração e falta de direitos. E hoje, com 40 anos, Hans Donner é um dos rostos da luta dos trabalhadores de plataformas de entrega ao domicílio em Portugal.

Sem direito a férias, subsídios ou seguros dignos, os estafetas assumem todos os custos e riscos, explica Hans ao 7MARGENS: “A moto, o combustível, a oficina, a capa da chuva… sou eu que pago. Se o telefone queima na chuva ou se caio da moto, os custos são meus. Nem a mochila com a marca da empresa nos dão; temos de a pagar para fazer publicidade gratuita”.

Confrontou-se ainda com a redução progressiva das taxas de entrega sem aviso prévio ou critério aparente e consequente diminuição dos rendimentos, que por vezes ficam “abaixo de um salário mínimo por mês”. “Durante as férias académicas, em Coimbra, podemos trabalhar 13 a 15 horas por dia para conseguir apenas 18 ou 20 euros”, revela.

A precariedade e também a falta de canais de comunicação com as empresas — “não há um número para ligar para tirar dúvidas ou reclamar, não há um diretor de recursos humanos” — levaram Hans Donner a criar, juntamente com outros colegas em situação semelhante, a Associação dos Imigrantes e Trabalhadores por Aplicação (Asitrap), mobilizando estafetas de Chaves ao Algarve através de grupos no WhatsApp.

A mobilização culminou numa paralisação histórica, em março do ano passado, que colapsou o sistema de entregas em Portugal, com “pedidos acumulados no chão de restaurantes McDonald’s” por falta de estafetas. O impacto foi tal que a Associação das Plataformas Digitais (APAD) foi forçada a sentar-se à mesa das negociações.

Sem direito a férias, subsídios ou seguros dignos, os estafetas assumem todos os custos e riscos, explica Hans. Foto: Direitos reservados

Algumas vitórias… e receios

Mas o sucesso deste movimento trouxe igualmente consequências sombrias.

Quando Hans descobriu e denunciou esquemas de contas falsas e “máfias” que exploravam o NIF de cidadãos portugueses, tornou-se um alvo a abater. “Colocaram a minha foto em grupos dizendo que davam uma recompensa a quem me matasse”, partilha. Sob orientação da Polícia Judiciária, teve de se afastar temporariamente da linha da frente para garantir a sua segurança, enquanto as autoridades investigavam as ameaças e as irregularidades no sistema.

Paralelamente, e apesar das tentativas das plataformas de entrega de “comprar” o silêncio dos trabalhadores com acordos extrajudiciais por valores irrisórios, Hans avançou com processos contra a Glovo e a Bolt. O resultado da primeira instância foi uma vitória clara: o juiz considerou a existência de vínculo laboral, obrigando a empresa a contratá-lo e a regularizar retroativamente as contribuições para a Segurança Social.

“É uma vitória de milhares de estafetas que são, na verdade, funcionários de fachada”, afirma, reiterando que, se nada mudasse, este seria verdadeiramente um “trabalho escravo moderno”, em que o lucro para a empresa é “bilionário” e para os estafetas “sobra apenas para comer”.

Apesar desta primeira vitória judicial, a expectativa de Hans para o setor é cautelosa, pois teme que as possíveis alterações nas leis laborais retirem ainda mais proteção aos trabalhadores.

Atualmente, o ex-empresário concilia as entregas ao domicílio com a distribuição do jornal Diário de Coimbra durante a madrugada. O plano é agora voltar a estudar em Portugal. Dividido entre o regresso à Tecnologia ou o ingresso em Direito — motivado pela sua própria luta — Hans Donner tem uma certeza: a sua voz não se calará.