Vacinas e ética da vida

| 22 Ago 21

Vacina. Manifestação

“É estranho que alguns setores tão empenhados na defesa da vida noutros âmbitos, se coloquem neste caso do lado da prevalência da autonomia individual.” Foto: Manifestação anti passe sanitário/anti-vacina (França) © Jordan Bracco /Unsplash

 

Um pouco por todo o lado, sucedem-se tomadas de posição e manifestações contra a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, ou contra a exigência dessa vacinação para acesso a diversas atividades. É, sobretudo, o valor da autonomia individual que é invocado para justificar tais posições. Contra elas, pode ser invocado, por seu turno, e também sobretudo, o valor primordial da vida humana, não só a própria, como a de outros. É estranho que alguns setores tão empenhados na defesa da vida noutros âmbitos, se coloquem neste caso do lado da prevalência da autonomia individual. É certo que estamos no domínio do risco e do perigo de infeção e de morte (está em jogo um princípio de precaução), não de danos certos contra a vida, e que um juízo ético sobre esta questão envolve análises de vantagens e benefícios não inteiramente lineares (desde logo, porque as vacinas não são em absoluto eficazes ou isentas de perigos). Por outro lado, quem se coloque correntemente numa postura de defesa da vida humana, também não poderá ser indiferente à questão da utilização de linhas celulares provenientes de fetos vítimas de aborto voluntário nas fases de produção ou experimentação de algumas das vacinas em causa.

Para nos auxiliar nesta reflexão, na perspetiva da doutrina da Igreja Católica, merecem destaque alguns documentos.

Assim, uma nota de 29 de dezembro de 2020 da Academia Pontifícia para a Vida e da Comissão Vaticana Covid-19 salienta a responsabilidade moral que representa a recusa da vacinação, enquanto fator de risco para os outros e a interdependência entre saúde pessoal e saúde pública que a vacinação envolve. Quanto ao dilema ético decorrente da utilização de linhas celulares provenientes de fetos vítimas de aborto voluntário nas fases de produção e experimentação de algumas das vacinas em causa, esta nota reproduz o teor de uma outra nota da Congregação da Doutrina da Fé  publicada agora por ocasião desta pandemia, que confirma outra anterior: é moralmente lícita uma cooperação material (isto é, sem a intenção que presidiu a essa prática) e remota com a prática de um mal como o do aborto se houver uma razão grave para tal, não existirem alternativas e ficar clara a oposição a esse mal.

A propósito da recente contestação a medidas do governo francês que exigem a certificação da vacinação para acesso às várias atividades, e exprimindo a sua indignação por se ter comparado essas medidas à perseguição nazi aos judeus (com o uso da estrela amarela com que eram então marcados), foi também publicada uma nota pelos presidente, vice-presidente e secretário-geral da Conferência dos Bispos de França com o título Passe sanitiaire; Ne confondosn pas les libertés.

Reconhece tal nota a legitimidade do Governo para, em nome da proteção da saúde publica, impor tais medidas, as quais deverão, em qualquer caso, sujeitar-se a critérios de proporcionalidade. De acordo com tais critérios, e sendo certo que nenhuma delas deixa de ter algum relevo, haverá que distinguir entre o relevo que têm as várias liberdades: não pode confundir-se a liberdade de viajar ou de ir ao restaurante ou ao cinema com a liberdade de louvar ou não louvar a Deus (chegou a falar-se na possibilidade de exigência de certificado de vacinação para a frequência de atos de culto, hipótese que foi afastada, com o aplauso dos bispos). “A pandemia fez-nos ver que somos todos responsáveis uns pelos outros” – afirma, a propósito da questão da vacinação, essa nota.

 

O problema da licitude
Investigação. Vacina

“A vacinação é, assim, recomendável, em especial para quem esteja sujeito a maiores riscos, como profissionais de saúde e idosos. Certamente, haverá que controlar todos os efeitos da vacina ainda não conhecidos.” Foto © Julia Koblitz / Unsplash

 

Mais completo é um caderno do grupo de estudos de bioética do departamento da Pastoral da Saúde da Conferência Episcopal Italiana, de 20 de abril deste ano.

Pretende esse caderno responder a dois quesitos principais: saber se as vacinas contra a covid-19 são seguras e eficazes e, se o são, saber se é lícito utilizá-las mesmo que tenham sido produzidas usufruindo de linhas celulares provenientes de tecidos obtidos através de abortos voluntários.

A resposta ao primeiro desses quesitos é afirmativa. Apesar de algumas incógnitas comuns a outros medicamentos sujeitos a aprovação condicionada, ou na fase 4 de experimentação (a fase de vigilância posterior à sua colocação no mercado), quando ainda não é possível afirmar com certeza definitiva se há reações adversas para além das já conhecidas, qual a duração da proteção e se há ou não risco de transmissão; os riscos daí decorrentes são reduzidos em comparação com os benefícios pessoais e comunitários que a vacinação acarreta para a saúde e a vida. A vacinação é, assim, recomendável, em especial para quem esteja sujeito a maiores riscos, como profissionais de saúde e idosos. Certamente, haverá que controlar todos os efeitos da vacina ainda não conhecidos.

A regra tradicional da teologia moral aponta para a natureza facultativa da vacinação, tratando-se de um meio preventivo diante de um perigo eventual e não inelutável. Exigir-se-á, nesse caso, uma decisão livre, mas que não pode deixar de ser uma decisão que envolve uma responsabilidade para o próprio e para os outros (como também sublinha um parecer da Comissão Nacional de Bioética italiana). De qualquer modo, e para além desse princípio aplicado à vacinação em geral, numa situação de grave perigo para a sociedade, como pode ser a de uma pandemia como a que nos vem atingindo, e não havendo alternativas para a combater (como parece ser o caso), poderá justificar-se a obrigatoriedade da toma da vacina, pelo menos no que se refere a pessoas cuja profissão envolva o risco de transmissão a outras mais vulneráveis (como serão os profissionais de saúde).

Quanto ao segundo dos quesitos formulados, a reposta pressupõe a regra seguinte: apropriar-se dos resultados de um mal moral não é o mesmo que cooperar com o próprio mal e pode justificar-se em caso de grave necessidade, na ausência de alternativas válidas, devendo ser clara a manifestação de desaprovação desse mal praticado por outros.

Considera-se, assim, adequado a esta situação, mais do que o conceito clássico de “cooperação com o mal” o conceito de “apropriação dos resultados de um mal”, como foi proposto pela teóloga e filósofa do Direito M. Cathleen Kaveny no artigo Appropriation of Evil: Cooperation’s Mirror Image, publicado no ano 2000 na revista Theological Studies. No caso de utilização na investigação científica de material proveniente de abortos voluntários, ou de dados provenientes de experiências em prisioneiros de campos de concentração nazis, quem utiliza tais materiais ou dados não facilita a ação malévola de onde provêm, mas obtém vantagens dos seus resultados. Não se facilita uma ação já ocorrida no passado, mas há o perigo de dar a impressão de que se aprova tal ação, enfraquecendo a consciência da sua maldade e, desse modo, facilitar a sua repetição no futuro.

Porque apropriar-se dos resultados de um mal não é o mesmo que praticar o mal, essa apropriação será justificada em caso de grave necessidade, na ausência de alternativas viáveis, com uma clara declaração de reprovação desse mal e com o propósito de, na medida do possível, encontrar essas alternativas viáveis.

 

Grave necessidade e alternativas
Papa Francisco, vacina, covid-19

Papa Francisco numa mensagem vídeo de apelo à vacinação contra a covid-19, dirigida sobretudo aos países da América Latina. Foto captada do vídeo do portal Vatican News.

 

À luz destes critérios, a utilização de vacinas contra a covid-19 que nalguma fase da sua produção usaram linhas celulares derivadas de abortos voluntários será lícita na medida em que a pandemia que nos vem atingindo constitui uma situação de grave necessidade, poderá não haver alternativas viáveis (se não houver outras vacinas acessíveis e por que se possa optar) e essa utilização pode ser acompanhada de uma declaração de reprovação do aborto e de preferência por outras formas de produção de vacinas, no presente ou no futuro.

Há que reconhecer que não tem sido dada muita atenção a estas última condição (essa declaração de reprovação do aborto e de preferência por outras formas de produção de vacinas) quando se opta pela toma dessas vacinas por se verificarem as primeiras condições de licitude da mesma (uma situação de grave necessidade e a ausência de alternativas viáveis).

Nos Estados Unidos, têm sido díspares as posições de vários bispos (ver www.ncregister.com, 17/8/2021): alguns (como os do Colorado e do Dakota do Sul) defendem a vigência de uma “isenção religiosa ou de consciência” (que poderá basear-se na remota ligação das vacinas à prática do aborto) diante da eventual obrigatoriedade da vacinação; outros (como alguns da Califórnia e os de Los Angeles e Nova Iorque) rejeitam tal isenção, que entendem contrária às posições que vêm sendo assumidas pela Santa Sé.

Como se vê, a análise das questões éticas envolvidas na vacinação contra a covid-19 reveste-se de alguma complexidade e não é inteiramente linear. Seja como for, nessa análise um relevo primordial deverá ser dado à proteção da vida humana (segundo um princípio que vem sendo designado como favor vitae), a do próprio e a dos outros, aqui como em muitas outras situações, em estreita interdependência.

Mas a mais eloquente das respostas a esta questão está na recente (de 18 de agosto) mensagem do Papa Francisco (tradução minha do texto publicado em www.vatican.va):

“(…) Graças a Deus e ao trabalho de muitos, hoje temos vacinas para nos protegermos da covid-19. Elas dão-nos a esperança de pôr fim à pandemia, mas só se estiverem disponíveis para todos e se colaborarmos uns com os outros.

Vacinar-se, com vacinas autorizadas pelas autoridades competentes, é um ato de amor. E contribuir para que a maioria das pessoas se vacine é um ato de amor. Amor para consigo mesmo, amor para com os familiares e amigos, amor para com todos os povos. O amor é também social e político, há o amor social e político, é universal, sempre transbordante de pequenos gestos de caridade pessoal, capazes de transformar e de melhorar a sociedade  (cfr. Laudato si’, n. 231; cfr. Fratelli tutti, n. 184).

Vacinar-se é uma maneira simples, mas profunda, de promover o bem comum e de cuidarmos uns dos outros, especialmente dos mais vulneráveis. Peço a Deus que cada um possa contribuir com o seu pequeno grão de areia, o seu pequeno gesto de amor. Por pequeno que seja, o amor é sempre grande. Contribuir com estes pequenos gestos para um futuro melhor.

 

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.

 

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