Homossexualidade e ordenação de mulheres

Vaticano impõe linhas vermelhas aos bispos alemães

| 26 Nov 2023

Os bispos alemães na visita ‘ad limina’ a Roma, durante cinco dias. Foto © Deutsche Bischofskonferenz/Daniela Elpers.

Bispos alemães na visita ‘ad limina’ a Roma, em novembro de 2022. Foto © Deutsche Bischofskonferenz/Daniela Elpers.

 

Depois de o Papa ter dado públicos sinais de inquietação sobre os rumos da Igreja Católica na Alemanha, em carta do dia 10 de novembro, a Cúria Romana passou à ação e estabeleceu as linhas vermelhas que o “Caminho Sinodal” local não pode transpor. Assuntos “encerrados”, e, por conseguinte, fora da agenda dos contactos dos bispos com o Vaticano são a ordenação ministerial de mulheres e a doutrina sobre a homossexualidade.

Numa nota de três páginas enviada na última quinta-feira, 23, à secretária-geral da Conferência Episcopal Alemã e divulgada na sexta pelo diário Die Tagespost — e de que o 7MARGENS aqui publica tradução em português (ver abaixo) — sob o pretexto de planear as conversações entre as duas partes, ao longo do ano de 2024, na sequência de várias outras que já se realizaram, Roma indica os quatro dicastérios que intervirão nos encontros e realça que as matérias a analisar não podem ser colocadas todas “ao mesmo nível”.

Recorde-se que em causa estão problemáticas que foram objeto de debate e de deliberação no “Caminho Sinodal”, a saber: a ordenação de mulheres como diáconas; a revisão do regime do celibato dos presbíteros; a possibilidade de leigos (capacitados) poderem fazer homilias nas missas; a bênção da relação de pessoas do mesmo sexo e revisão da doutrina sobre a homossexualidade.

A posição de Roma, enviada, ao que se supõe, pela Secretaria de Estado do Vaticano, lembra que a Igreja Universal vive um processo sinodal, que teve, no mês de outubro a primeira sessão à escala global, pelo que se torna necessário “evitar a impressão de que estão a decorrer iniciativas paralelas indiferentes ao esforço de ‘caminhar juntos’”.

O prosseguimento do diálogo entre os bispos e o Vaticano terá, assim de ter “claro, desde o início, que estas questões são de relevância variável”. 

Sobre a questão da “ordenação sacerdotal reservada aos homens”, o documento invoca e assume integralmente a exortação apostólica sobre a ordenação sacerdotal, publicada pelo Papa João Paulo II há cerca de 30 anos (22 de maio de 1994), que é taxativa: “Para que se dissipem todas as dúvidas sobre esta importante questão, que diz respeito à constituição divina da própria Igreja, declaro, em virtude do meu múnus de fortalecer os irmãos (…), que a Igreja não tem qualquer autoridade para ordenar mulheres ao sacerdócio, e que todos os fiéis da Igreja devem acatar definitivamente esta decisão”.

Apesar do intenso debate que se tem vindo a desenrolar com crescente vigor no interior da Igreja e mesmo no âmbito do presente sínodo sobre a sinodalidade, por diversas vezes o Papa Francisco manifestou a vontade de não alterar esta diretiva, de uma forma que fecha o assunto. “Não é uma definição dogmática, embora deva ser aceite por todos. Ninguém pode contradizê-la publicamente”, escrevia ele, em julho passado, na resposta a uma dúvida de dois cardeais.

Quanto à outra matéria cuja discussão foi fechada — a da doutrina sobre a homossexualidade — o documento da Cúria refere: “Mesmo que se reconheça que, de um ponto de vista subjetivo, podem existir vários fatores que nos levam a não julgar as pessoas, isso não altera em nada a avaliação da moralidade objetiva desses atos.”

Não estando aqui em discussão, explica o texto, “o grau de imputabilidade moral subjetiva” das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo em cada caso individual, o” ensinamento constante da Igreja sublinha que a avaliação moral objetiva’ desses atos “está precisa e seguramente estabelecida”. 

Supõe-se, assim, que as matérias restantes, que “podem ser objeto de uma discussão conjunta e aprofundada”, irão integrar as várias sessões de diálogo entre o os representantes do episcopado alemão e Roma. 

A carta que o Papa Francisco dirigiu, no dia 10 de novembro, a quatro mulheres católicas alemãs, que lhe haviam escrito, preocupadas com a ‘unidade da Igreja’, mostrava a preocupação de que Caminho Sinodal esteja a conduzir os alemães para um “afastamento progressivo face ao caminho comum da Igreja universal”. Esse receio diz respeito, certamente, aos dois assuntos agora colocados como “indiscutíveis”, mas tem que ver com a decisão do sínodo local de criar um Conselho Sinodal, composto de bispos, padres e leigos, com poderes consultivos, mas também deliberativos. Essa decisão, prevista para vigorar a partir de 2026, é, sem qualquer dúvida, outra linha vermelha — e talvez a mais importante.

 

Os bispos alemães na visita ‘ad limina’ a Roma, durante cinco dias, numa audiência com o Papa Francisco. Foto © Deutsche Bischofskonferenz/Matthias Kopp.

Os bispos alemães na visita ‘ad limina’ a Roma, em novembro de 2022, durante cinco dias, numa audiência com o Papa Francisco. Foto © Deutsche Bischofskonferenz/Matthias Kopp.

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Nota da Secretaria de Estado de 23 de outubro de 2023

Tendo em conta o percurso sinodal alemão até ao momento, é necessário ter em conta, em primeiro lugar, que está em curso um caminho sinodal universal, convocado pelo Santo Padre. Por conseguinte, é necessário respeitar este caminho da Igreja universal e evitar a impressão de que estão a decorrer iniciativas paralelas indiferentes ao esforço de “caminhar juntos”.

A este propósito, vale a pena retomar algumas das palavras do Santo Padre ao povo de Deus na Alemanha: “Irmãos e irmãs, cuidemos uns dos outros! Estejamos atentos à tentação do pai da mentira e da divisão, o mestre do cisma, que, conduzindo a busca de um bem aparente ou de uma resposta a uma situação particular, acaba por desmembrar o corpo do santo e fiel povo de Deus”1.

Respeitando as preocupações de alguns membros da Igreja na Alemanha, “alargamos a tenda” para continuar o diálogo já iniciado, na esperança de que ele seja caracterizado pelo respeito e pelo afeto fraterno, tendo em conta as questões apresentadas nos documentos que resumem as propostas.

No entanto, deve ficar claro, desde o início, que estas questões são de relevância variável e não podem ser colocadas todas ao mesmo nível. Algumas delas têm aspetos que não podem ser postos à discussão, mas também aspetos que podem ser objeto de uma discussão conjunta e aprofundada. Relativamente a outros, porém, não há possibilidade de chegar a uma apreciação diferente, como é o caso dos seguintes:

 (a) A ordenação sacerdotal reservada aos homens:

“Embora a doutrina da ordenação sacerdotal reservada só aos homens tenha sido conservada pela tradição constante e ampla da Igreja e ensinada com coerência pelo Magistério nos documentos do passado recente, ela é, todavia, considerada discutível no nosso tempo em vários lugares, ou a decisão da Igreja de não admitir as mulheres a esta ordenação é atribuída a um significado meramente disciplinar. Para que se dissipem todas as dúvidas sobre esta importante questão, que diz respeito à constituição divina da própria Igreja, declaro, em virtude do meu múnus de fortalecer os irmãos (cf. Lc 22, 32), que a Igreja não tem qualquer autoridade para ordenar mulheres ao sacerdócio, e que todos os fiéis da Igreja devem acatar definitivamente esta decisão”2.

O Papa Francisco reafirmou explicitamente a declaração de São João Paulo II várias vezes. Por exemplo:

“No que diz respeito à ordenação de mulheres ao sacerdócio, a Igreja falou, e diz: Não – São João Paulo II disse-o, mas de uma forma definitiva. Esta porta está fechada”3.

“No que diz respeito à ordenação de mulheres na Igreja Católica, São João Paulo II disse a última palavra clara, e isso permanece. Isso é válido”4.

“Não é uma definição dogmática, embora deva ser aceite por todos. Ninguém pode contradizê-la publicamente”5.

Estamos perante uma decisão vinculativa que está também sujeita ao poder jurisdicional do Papa, com consequências disciplinares precisas, que são estabelecidas nas normas sobre ofensas reservadas à Congregação para a Doutrina da Fé (11 de outubro de 2021):

Art. 5.

A Congregação para a Doutrina da Fé reserva-se também o delito mais grave da tentativa de consagração de uma mulher:

1° Se a pessoa que tenta conferir a sagrada ordenação ou a mulher que tenta receber a sagrada ordenação são crentes em Cristo sujeitos ao CIC [Código de Direito Canónico], são passíveis de excomunhão como infração penal, cujo levantamento é reservado à Sé Apostólica segundo o cân. 1379 § 3.

2° Se, pelo contrário, a pessoa que pretende conferir as Ordens Sacras ou a mulher que pretende receber as Ordens Sacras forem membros dos fiéis cristãos sujeitos ao CCEO, serão punidos com uma excomunhão maior, cujo levantamento é reservado à Sé Apostólica.

Embora hoje esta questão deva ser considerada encerrada em toda a Igreja, o Santo Padre Francisco formulou uma reflexão que ajuda a compreender o significado deste ensinamento e convida-nos a encontrar outras formas de favorecer uma maior participação das mulheres:

“Reivindicar os legítimos direitos das mulheres com base na firme convicção de que homens e mulheres têm igual dignidade coloca à Igreja questões profundas que a desafiam e que não podem ser evitadas superficialmente. O sacerdócio reservado aos homens como sinal de Cristo Esposo, que se dá na Eucaristia, é uma questão que não está aberta à discussão, mas que pode dar origem a conflitos particulares se a autoridade sacramental for demasiado confundida com o poder.

Não devemos esquecer que, quando falamos de autoridade sacerdotal, estamos “ao nível da função e não ao nível da dignidade e da santidade”.

“O sacerdócio ministerial é um dos meios que Jesus utiliza para servir o seu povo, mas a grande dignidade vem do batismo, que é acessível a todos. A assimilação do sacerdote a Cristo Cabeça – isto é, como fonte principal da graça – não implica uma elevação que o coloque à frente de todos os outros. Na Igreja, as funções não estabelecem “a superioridade de uns sobre os outros”. De facto, uma mulher, Maria, é mais importante do que todos os bispos. Mesmo que a função do sacerdócio ministerial seja entendida como “hierárquica”, é preciso ter em conta que ela é “inteiramente destinada à santidade dos membros de Cristo”. O seu ponto fulcral não é o poder entendido como domínio, mas a autoridade para administrar o sacramento da Eucaristia; este é o fundamento da sua autoridade, que é sempre um serviço ao povo. Este é um grande desafio para os pastores e teólogos, que poderiam ajudar a reconhecer melhor o que isso implica em relação ao possível papel das mulheres nas várias áreas da Igreja onde são tomadas decisões importantes”6.

(b) Atos homossexuais

Outra questão sobre a qual uma Igreja local não tem possibilidade de tomar uma posição diferente diz respeito aos atos homossexuais. Pois, mesmo que se reconheça que, de um ponto de vista subjetivo, podem existir vários fatores que nos chamam a não julgar as pessoas, isso em nada altera a avaliação da moralidade objetiva desses atos.

O ensinamento constante da Igreja sublinha que “a avaliação moral objetiva das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo está precisa e seguramente estabelecida”. Outra questão, que não está aqui em discussão, é o grau de imputabilidade moral subjectiva de tais relações em cada caso individual”7.

Do Vaticano, 23 de outubro de 2023

Notas:
1 — Papa Francisco, Carta ao Povo de Deus Peregrino na Alemanha, 29 de junho de 2019, n. 10.

2 — São João Paulo II, Exortação Apostólica Ordinatio sacerdotalis sobre a ordenação ao sacerdócio reservado só aos homens, 22 de maio de 1994, n. 4.5

3 — Papa Francisco, Da conferência de imprensa durante o voo de regresso após a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro (28 de julho de 2013).

4 — Papa Francisco, Da resposta do Santo Padre a Anna Kristina Kappelin para a Sveriges TV durante o voo de regresso da Viagem Apostólica à Suécia (1 de novembro de 2016).

5 — Papa Francisco, “Respostas” do Santo Padre “às dubia de dois cardeais” (1 de julho de 2023)

6 — Papa Francisco, Exortação Apostólica Evangelii gaudium (24 de novembro de 2013), 104.

NOTA: Esta tradução, não oficial, baseia-se no original do Documento revelado pelo jornal Die Tagespost e segue a tradução para inglês efetuada pelo site Rorate Caeli.

 

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