Com “esclarecimento” da Doutrina da Fé

Vaticano lança dúvidas sobre o caso do padre Rupnik

| 31 Jan 2024

O padre Marko Rupnik em audiência com o Papa Francisco, a 3 de janeiro de 2022. Foto Vatican Media

O padre Marko Rupnik em audiência com o Papa Francisco, a 3 de janeiro de 2022. Foto © Vatican Media

 

O Dicastério para a Doutrina da Fé (DDF), da Igreja Católica, acaba de emitir um “esclarecimento” sobre as competências próprias e alheias para tratar dos casos de crimes contra o sexto mandamento do Decálogo (abuso sexual), cometidos por clérigos, as quais terão consequências para casos como o do padre e artista Marko Rupnik.

Aquele Dicastério tem, desde 2010, competência para tratar desse tipo de casos, mas só quando a suspeita de abusos recai sobre menores e pessoas que “habitualmente têm um uso imperfeito da razão”. A atribuição havia sido estabelecida no motu proprio Sacramentorum Sanctitatis Tutela, e manteve-se sem alterações numa revisão efetuada em 2021.

Entretanto, explica o comunicado do DDF, na sequência do documento do Papa Francisco Vos Estis Lux Mundi, foi introduzida no Código de Direito Canónico uma definição mais alargada de “adulto vulnerável”, que deixou de abarcar apenas pessoas com algum tipo de deficiência mental.

De facto, esse conceito passou a incluir “qualquer pessoa em estado de enfermidade, de deficiência física ou mental, ou de privação da liberdade pessoal que, de facto, mesmo ocasionalmente, limita a capacidade de compreender ou querer ou, em qualquer caso, resistir à ofensa” (ver art. 1 § 2, b de Vos Estis Lux Mundi).

Na sequência destes desenvolvimentos, e mantendo-se a competência do Dicastério para a Doutrina da Fé limitada a casos de menores de 18 anos e a pessoas com “uso imperfeito da razão”, todos os restantes casos que envolvam abusos de pessoas adultas por parte de clérigos são analisados e decididos pelos dicastérios respetivos – dos bispos, dos padres e diáconos, e dos religiosos.

Este esclarecimento deixa, entretanto, em aberto várias dúvidas, se se considerar, por exemplo, o conhecido caso do padre ex-jesuíta Marko Rupnik. Segundo informações divulgadas e assumidas pelos mais altos responsáveis da Companhia de Jesus, nos últimos cinco anos, por duas vezes a então Congregação para a Doutrina da Fé (CDF) tratou dos casos de queixas de ex-religiosas da Comunidade Loyola contra Rupnik e deu instruções à Companhia acerca deste caso, sendo certo que, em 2018, se tratou do crime de absolvição de uma cúmplice em matéria relativa ao sexto mandamento, que implicou uma condenação unânime a pena de excomunhão latae sententiae. Mas justifica-se a pergunta: atuou a CDF em matéria para a qual não tinha competência? Ou tomou as vítimas como afetadas por “uso imperfeito da razão”?

Por outro lado, quando o Papa Francisco decidiu, em finais de outubro do ano findo, autorizar a reabertura do processo contra Rupnik, aberto em 2021 e encerrado por prescrição dos factos, estava a encarregar quem para conduzir essa tarefa? O Dicastério para a Doutrina da Fé ou o Dicastério para os religiosos, dado que Rupnik era então membro da Companhia de Jesus?

Seja como for, cabe perguntar por que razão entendeu o DDF ser este o momento para vir a público com um esclarecimento. Será este passo alheio ao facto de o caso Rupnik ter voltado a primeiro plano com mais uma denúncia de abusos cometidos por aquele clérigo e a alusões de que o assunto estaria em apreciação naquele Dicastério? Iremos, agora, entrar numa fase de passa-culpas, dado que o Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica poderia argumentar que, quando o Papa se pronunciou, o padre Rupnik já não era jesuíta?

 

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