Vaticano propõe criminalizar os clientes da prostituição

| 22 Jan 19

A criminalização dos clientes da prostituição é uma das soluções apontadas pelo Vaticano para combater o tráfico de seres humanos, num documento divulgado pela Santa Sé. Intitulado “Orientações pastorais sobre o tráfico de pessoas”, o texto foi elaborado pela Secção de Migrantes e Refugiados, organismo diretamente dependente do Papa Francisco, e tem como principal objetivo “motivar e apoiar a muito necessária luta” da Igreja contra o tráfico e a escravatura de seres humanos.

“A compra de serviços sexuais sob todas as suas formas, incluindo a pornografia, o cibersexo na internet, o stripteasee a dança erótica, é uma lesão grave para a dignidade e integridade humanas, e uma afronta à sexualidade humana”, lê-se no documento, publicado sexta, 18 de janeiro. “Os Estados devem considerar a possibilidade de criminalizar aqueles que se aproveitam da prostituição ou de outras formas de exploração sexual.”

Na perspetiva da Santa Sé, a criminalização deverá abranger os indivíduos e entidades que se encontram ao longo de toda a cadeia de promoção do tráfico de pessoas, incluindo as que pretendem “facilitar o casamento forçado, a servidão, a mendicância forçada, o tráfico de órgãos e a exploração reprodutiva”.

 

Formar e informar

O Vaticano sugere que se promovam “campanhas de sensibilização para as responsabilidades legais daqueles que solicitam o trafico de humanos, a nível nacional e internacional, com a cooperação de todas as partes envolvidas”. E acrescenta que “para facilitar a deteção do tráfico de pessoas e denunciá-la, os organismos encarregues de fazer cumprir a lei, os fiscais, as autoridades judiciais e os profissionais de saúde e assistência social devem receber formação e informação adequadas sobre a sua identificação e sobre como iniciar procedimentos penais de acordo com as leis internacionais e nacionais aplicáveis”.

O texto, que ao longo de 37 páginas pretende fazer um ponto de situação do problema a nível mundial, identificando dificuldades e possíveis soluções, foi aprovado pelo Papa Francisco e inclui dezenas de citações de intervenções suas a propósito do tráfico de seres humanos.

A apresentação foi feita por Paolo Ruffini, prefeito do Dicastério para a Comunicação, e por dois subsecretários da Secção de Migrantes e Refugiados do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, o padre jesuíta Michael Czerny e o scalabriniano Fabio Baggio.

Foi ainda apresentado um segundo documento, intitulado “Luzes nos Caminhos da Esperança – Os Ensinamentos do Papa Francisco sobre Migrantes, Refugiados e Tráfico”. Trata-se de uma compilação de textos desde o início do seu pontificado até ao final de 2017.

Em declarações à imprensa, os subsecretários da Secção de Migrantes e Refugiados avançaram que está prevista a realização de uma conferência, no mês de abril, para desenvolver estes temas. “O objetivo a longo prazo é prevenir e, em última análise, desmantelar esta que é a mais perversa e pecaminosa empresa do engano, aprisionamento, dominação e exploração”, afirmou o padre Czerny.

 

Discussão “pouco desenvolvida” em Portugal

“Quem faz das pessoas um negócio só pode ser criminalizado”, diz a dirigente do Movimento de Trabalhadores Cristãos. Foto © Pixabay/Pexels.

Deolinda Machado, dirigente da Liga Operária Católica-Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC-MTC) na diocese de Lisboa, saúda “o Papa Francisco e toda a equipa que conduziu estas orientações” e concorda que “quem faz das pessoas um negócio só pode ser criminalizado”.

A também dirigente sindical considera que, em Portugal, a discussão deste problema “está ainda muito pouco desenvolvida” e que “é urgente unir esforços na luta contra o tráfico de pessoas, visto que se trata de um dos negócios mais rentáveis do mundo e que existe também no nosso país”.

Deolinda Machado faz parte do grupo de trabalho responsável pela proposta aprovada na Câmara Municipal de Lisboa no passado dia 18 de novembro, que estabeleceu uma estratégia municipal de intervenção na área da prostituição. A proposta prevê que sejam implementadas medidas para garantir às pessoas prostituídas e aos seus filhos diversos apoios, nomeadamente no acesso à habitação, educação, saúde ou formação profissional. 

“Felizmente, a proposta foi bem acolhida pelo presidente da Câmara e aprovada por maioria, e agora tem um ano para ser posta em prática. Vamos ficar vigilantes.”, garante Deolinda Machado.

A dirigente da LOC-MTC sublinha ainda que, em simultâneo, estão a ser dados alguns passos no sentido de “combater as causas que levam as pessoas a situações destas e que estão quase sempre ligadas à pobreza”.

Em 2008, foram aprovadas por unanimidade duas resoluções, que recomendavam ao Governo um especial acompanhamento da realidade da pobreza em Portugal, “mas ficaram na gaveta”, lamenta Deolinda Machado. Em 2016, o Movimento Erradicar a Pobreza, do qual faz parte, entregou na Assembleia da República uma petição solicitando o debate e a aprovação de medidas que coloquem em prática aquelas resoluções. “Esta petição irá finalmente ser discutida no dia 24 de janeiro e será muito importante perceber como é que os partidos se posicionam em relação à pobreza, pois é esse o terreno de angariação para o tráfico”.

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