José Vera Jardim, presidente da Comissão da Liberdade Religiosa. Foto © CLR

O Conselho de Ministros designou nesta quinta-feira, 30 de Janeiro, José Vera Jardim para um novo mandato como presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR).

Antigo ministro da Justiça, durante os governos presididos por António Guterres (1995-2002), foi durante o seu mandato que foi redigida e promulgada a actual Lei da Liberdade Religiosa, de 2001, que criou a Comissão a que Vera Jardim agora preside, desde 2016, quando foi designado para um primeiro mandato de três anos.

A Comissão, que a lei estabeleceu como um órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo, tem como principais funções o “estudo, informação, parecer e proposta em todas as matérias relacionadas com a aplicação da Lei de Liberdade Religiosa, com o desenvolvimento, melhoria e eventual revisão da mesma lei e, em geral, com o direito das religiões em Portugal”.

Também a “investigação científica das igrejas, comunidades e movimentos religiosos em Portugal” lhe estão atribuídos por lei, mas os meios limitados que até agora têm sido atribuídos à CLR pelos governos apenas têm permitido promover algumas iniciativas esporádicas.

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