Violência doméstica: o muito que se fez, o muito que está por fazer

| 18 Fev 19

Foto © Kat J./Unsplash

Nas últimas semanas, temos assistido, horrorizados, a uma série de crimes de violência doméstica (VD), incluindo homicídios. Ciclicamente, a sociedade parece acordar e querer discutir um fenómeno que tem uma efectiva importância criminal e social. As discussões centram-se habitualmente na culpa masculina e na cultura machista, aponta-se o dedo aos vizinhos que nada disseram, à inacção daspolícias e dos serviços sociais, aos governos por falharem na prevenção e na repressão, amaldiçoam-se os tribunais pela sua brandura e, desta vez, também a comunicação social é visada porque as “notícias sobre violência doméstica, quando mal enquadradas, podem motivar potenciais agressores e desmotivar as vítimas a pedirem ajuda” (Liliana Borges, Público de 14 Fevereiro 2019, em artigo interessante e recomendável).

Na verdade, bem ou mal enquadradas, as notícias sobre dois ou três casos que ocorram sequencialmente originam, quase sempre, um ciclo epidémico que torna mais visível o fenómeno. Acontece o mesmo com os suicídios nas prisões ou com os casos de fogo posto, por exemplo. Tal não deve iludir um facto: a VD é um fenómeno criminal de expressão eminentemente masculina com alvo feminino (sim, claro, não exclusivamente) instalado na sociedade portuguesa, como de resto em todo o mundo, mesmo nas sociedades “mais civilizadas”, sendo transversal a todas as classes sociais e estratos económicos e culturais, o que parece dizer algo sobre a natureza humana e a necessidade de todos e cada um se confrontar com os demónios que carrega. Todos carregamos demónios, embora nem todos os demónios espanquem mulheres (ou homens, pais, namorados, filhos) e todos devemos controlar os nossos demónios. E os demónios estão em todo o lado, nas pessoas, nas organizações, nas igrejas.

Por maioria de razão, as notícias mal apresentadas originam, seguramente, males maiores. Ao esmiuçar detalhes mórbidos e ao explorar sentimentos de agressividade, ao divulgar acriticamente as motivações pseudo-amorosas dos agressores, as notícias tendem a provocar identificações de outros potenciais agressores e legitimar comportamentos tidos como comuns e, por isso, aceitáveis. A perpetuação da VD, como de outras violências, relaciona-se em grande parte com o modo como a sentimos e como a referimos publicamente.

Perante isto, é preciso dizer que a VD nunca é aceitável, que é um crime sério e um prejuízo social, e que há que lutar contra ela ao nível político, institucional e moral. E há tanto a fazer.

Mas seria injusto não reconhecer o muito que tem sido feito nos últimos 15 anos. Da desvalorização do fenómeno, passámos para uma razoável consciência social sobre ele (um programa numa escola de Oeiras visto há dias numa televisão revelava uma extraordinária grandeza no grupo de alunas que o apresentaram, com um inspirador e pujante discurso contra a VD nos vários domínios). Houve planos de luta contra a VD e fundos comunitários e onde havia zero organizações a agirem nesta matéria, há hoje uma rede nacional de organizações não-governamentais que fornece suporte a vítimas de VD. Onde havia polícias desinteressadas ou insensíveis há hoje especialistas e agentes dedicados ao tema. Onde não havia casas de acolhimento e refúgios, há hoje uma rede integrada que acolhe vítimas. Onde não havia legislação específica há hoje uma lei que aponta o caminho e tem mecanismos de protecção das vítimas e de contenção dos agressores (completando a legislação geral penal).

Nos tribunais, passou-se do grau de diminuto interesse para uma quase militância (mau grado exemplos bizarros de todos conhecidos), e onde não havia respostas penais passou-se para vários programas, incluindo o de vigilância electrónica, o maior do mundo em termos relativos e absolutos. Também na academia há cada vez mais pessoas a estudar o fenómeno do ponto de vista social e criminal. O que dantes era incipiente e quase uma brincadeira deu lugar a uma seriedade que parece não ser reconhecida por quantos falam sobre a ausência de respostas.  

Este trabalho de conscientização social, de aperfeiçoamento legal, de melhores práticas judiciais, de acertar as repostas penais com os níveis de riscos dos agressores, é um trabalho sem fim, nunca estará terminado. Por isso, o melhor é começar já hoje, agora mesmo depois de acabar de ler este texto, perguntando-se o que cada um pode fazer para evitar a disseminação de uma cultura em que a VD seja um facto do dia-a-dia.

Nuno Caiado é

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