Violência doméstica: “outra pandemia” a alastrar silenciosamente

| 2 Abr 20

As associações que apoiam vítimas de violência não querem que estas fiquem caladas e sujeitas a maus tratos por causa das regras de confinamento social. Foto © Kat Jayne/Pexels

 

Os telefones da Linha de Apoio à Vítima estão estranhamente silenciosos. Desde que foi decretado o Estado de Emergência em Portugal, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) passou a receber “menos de metade das chamadas” que habitualmente recebia com pedidos de ajuda. Serão boas notícias? Daniel Cotrim, psicólogo da APAV, gostaria de acreditar que sim, mas confessa estar mais “assustado” que esperançoso. “Recebermos menos contactos é sinal de uma tranquilidade aparente”, afirma, temendo que, a par da pandemia de covid-19, também uma outra “pandemia da violência doméstica” esteja a alastrar. E mais rapidamente do que antes, mas agora em silêncio.

O mesmo receio é partilhado por Ana Leonor Marciano, jurista da associação União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). “A diminuição do número de pedidos de ajuda tem a ver com o facto de as vítimas estarem agora confinadas ao mesmo espaço que o agressor, sob as suas diretrizes e muito mais controladas e subordinadas às suas vontades. Isto é meio caminho andado para não conseguirem pedir ajuda, mesmo que queiram”, justifica.

Os únicos números que aumentaram, logo na primeira semana de quarentena, foram os de pedidos de ajuda específicos por parte de mulheres vítimas de agressão que, perante as diretrizes de isolamento social, “tomaram a decisão de sair de casa para não ficarem isoladas com o agressor”, afirma a responsável da UMAR.

Também à APAV chegaram mais pedidos neste sentido. “Diversas vítimas de violência doméstica pediram-nos ajuda para conseguirem ir para casa de familiares nesta fase, e ao contrário do que é habitual, sentimos muito mais disponibilidade por parte das famílias para ajudar e acolher”, sublinha Daniel Cotrim.

Os dados que chegam de outros países como Itália, Brasil e China, relativamente ao aumento de casos de violência doméstica na sequência da pandemia do novo coronavírus, não contribuem para tranquilizar os técnicos de apoio às vítimas. “Para já, os dados que temos são empíricos, mas indicam que na China, por exemplo, terá havido um aumento de 90% das queixas de violência doméstica face ao mesmo período do ano passado”, alerta o psicólogo da APAV.

 

Crianças “são o elo mais fraco”

Os números partilhados por associações de defesa das vítimas no estrangeiro “são reveladores” e não espantam o representante da APAV. As estatísticas mostram que, depois dos períodos de férias e de festividades como Páscoa, Natal ou Ano Novo, em que as famílias passam mais tempo juntas, os atendimentos costumam disparar.

“Agora, estamos perante uma situação completamente inédita. Mas o confinamento aumenta desde logo o grau de risco das vítimas e fará certamente surgir situações de violência em contextos familiares onde elas não existiam anteriormente”, admite o psicólogo. “E não me refiro apenas às mulheres, mas também a homens, aos idosos, às pessoas com grau de deficiência, e em particular às crianças, que são o elo mais fraco”.

Neste último caso, Daniel Cotrim teme que “os graus de fadiga, stress e ansiedade provocados pelo isolamento e também pelo teletrabalho vão aumentando” e que isso dê origem a comportamentos agressivos em alguns adultos perante os mais novos. “Estes comportamentos podem começar por um ‘não tenho tempo’, um empurrão, uma bofetada, e evoluir para algo mais grave”, sublinha.

Na perspetiva da UMAR, a proteção dos menores deve ser uma das principais preocupações nesta fase, e uma das medidas que a associação propõe é que “sejam suspensos os regimes de convívio com os filhos” nos casos em que já existiram agressões no passado. “Temos de agir preventivamente com o objetivo de minorar as situações de agressão”, defende Ana Leonor Marciano.

violencia domestica covid-19

“Os graus de fadiga, stress e ansiedade provocados pelo isolamento e pelo teletrabalho vão aumentando”, diz Daniel Cotrim. Foto © Dragana Gordic/Freepik

 

Agressor “deve ser imediatamente retirado de casa”

Num comunicado divulgado no passado dia 26, a UMAR pediu ao Governo que tome urgentemente uma outra medida: a “retirada do agressor da residência onde coabite com a vítima aquando da notícia do crime a realizar pelas entidades policiais, que deve ser confirmada pelo Juiz de Instrução Criminal competente no prazo de 72h”. Ou seja, “assim que haja uma denúncia, seja por parte da vítima ou de vizinhos, o agressor deve ser imediatamente retirado” de casa. Depois, o Ministério Público tem 72 horas para se pronunciar, explica Ana Leonor Marciano.

 


“Aquilo que acontece neste momento é o contrário: o agressor não é retirado e o Ministério Público acaba por nunca se pronunciar nessas 72 horas, alegando que não existem indícios probatórios ou testemunhas”, acrescenta a jurista. “Se essa situação já não é aceitável em circunstâncias normais, muito menos agora. Até porque a tendência, com os tribunais fechados, será para as respostas tardarem ainda mais que o habitual”, alerta a jurista da UMAR.

Também Daniel Cotrim lamenta que “o sistema, da forma como está construído, não seja muito amigo da vítima”. O psicólogo da APAV concorda que “deveriam ser aplicadas de imediato medidas ao agressor”, mas entende que “neste momento, não haja espaço para que a lei possa ser alterada”. Nesse sentido, “exigimos que pelo menos a lei existente seja aplicada, isto é, que não se ultrapassem as 72 horas para a aplicação das medidas de coação como o afastamento e a vigilância eletrónica”.

José Alves, presidente da Cáritas de Aveiro (que tem uma unidade de apoio às vítimas de violência doméstica), reforça: “Desde há vários anos que defendemos que os agressores é que devem sair de casa. As vítimas têm sido duplamente vítimas, porque são agredidas e ainda têm de ser elas a sair do seu meio.”

A antecipar uma subida de casos, o Governo assegurou 100 camas adicionais para acolher mulheres vítimas de violência. Neste momento, a rede tem 677 camas em casas-abrigo e 168 nas respostas de emergência. O presidente da Cáritas de Aveiro alerta, no entanto, para uma situação nova criada pela pandemia: “Há uma maior dificuldade em colocarmos as vítimas rapidamente em casas de acolhimento, porque só aceitam receber pessoas que não estejam infetadas” com o novo coronavírus”. O que significa que “as vítimas têm de ser primeiro encaminhadas para os serviços de saúde e fazer o teste para garantir que não são portadoras do vírus”.

A medida “é compreensível”, pois é necessário “proteger as vítimas” que já estão nas casas, afirma Ana Leonor Marciano. “Temos mesmo é de conseguir que as mulheres [vítimas de agressão] não tenham de sair das suas próprias casas”.

 

Uma responsabilidade de todos

campanha apav covid-19

Cartaz da campanha da APAV relativa à covid-19

Para o psicólogo da APAV, “todos nós” temos neste momento “uma responsabilidade enorme” para evitar que os casos de violência doméstica assumam proporções dramáticas. “É preciso que as pessoas que estão à volta das vítimas, particularmente os vizinhos, estejam atentas e contribuam para que a lei se cumpra”, sublinha. E informa: “Podem ligar para a APAV, entre as 9h e as 21h, ou mesmo para o 112, que está disponível 24 horas por dia”. E a chamada “pode ser anónima, basta que indiquem a morada do local onde ocorreu a agressão”, garante. “E mesmo que a vítima diga à polícia que não está a passar por uma situação destas, esta pessoa vai ficar referenciada e isso é muito importante”, sublinha Daniel Cotrim.

Para reforçar a importância de todos estarem atentos a este tipo de situações, a APAV lançou uma nova campanha nas redes sociais. “Quem está isolado também pode ser vítima” é o mote dos anúncios criados, onde a associação divulga a linha telefónica gratuita sujo serviço foi reforçado (o número é o 116 006) e deixa o apelo: “Preste atenção aos sinais. Não se cale”. Em destaque, estão as vítimas de violência doméstica, mas este não é o único perigo para o qual se alerta na campanha, apontando igualmente os maiores riscos associados ao cibercrime e às burlas.

Outra solução é a que foi pensada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG): um poster que se incentiva a imprimir e colocar visível nas entradas dos prédios, com conselhos sobre como agir perante a violência doméstica em período de quarentena, e os contactos (o telefone 800 202 148 ou o endereço violência.covid@cig.gov.pt) que podem ser usados para obter ajuda.

campanha CIG violencia domestica covid-19

Cartaz da CIG com informações e contactos

Estratégias de defesa

“Os canais de ajuda têm estado a ser divulgados, mas neste momento isso não é suficiente”, alerta a jurista da UMAR, lembrando que “muitas das vítimas pouco ou nada veem de televisão e são muitas vezes privadas do seu telemóvel pelos agressores”.

No caso das vítimas com as quais já têm contacto, as associações fornecem algumas estratégias de defesa, entre as quais “que a vítima saia de casa sob o pretexto de fazer as compras necessárias e aproveite esse momento para pedir ajuda ou que combine algum código com os vizinhos”, explica o psicólogo da APAV.

“Foi declarado o estado de emergência, mas os direitos das vítimas não estão de quarentena”, conclui Daniel Cotrim. “As organizações estão a funcionar, as forças de segurança estão a funcionar. Por isso da mesma forma que nos pedem para cuidarmos uns dos outros por causa da pandemia de covid-19, temos também o dever de o fazer em relação a esta outra pandemia.” E se é verdade que ela está a alastrar, então a solução é que os telefones voltem a tocar.

Continuar a ler...

Artigos relacionados

Pin It on Pinterest

Share This