Virgínia será o primeiro estado do Sul e o 23º dos EUA a abolir a pena de morte

| 23 Fev 21

manifestações George Floyd

A morte de George Floyd, em 2020, foi um dos factores a detreminar o avanço da nova legislação na Virgínia. Foto ONU/Daniel Dickinson.

 

Dois projectos de lei para abolir a pena de morte na Virgínia foram aprovados pela assembleia deste Estado norte-americano nesta segunda-feira, 22 e remetidos ao governador Ralph Northam (do Partido Democrata), que os deverá assinar.

A serem promulgados estes diplomas legais, a Virgínia – historicamente um dos estados mais prolíficos dos EUA em matéria de pena de morte – tornar-se-á o primeiro estado do Sul – mais marcado pelo esclavagismo e racismo – a suprimir a pena capital no país, lembra o jornal Washington Post.

A mesma fonte informa que o Senado da Virgínia aprovou por 22 contra 16 um projecto que proíbe as execuções e estabelece pena máxima de prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade condicional. A suspensão de parte dessa pena ficará ao critério de um juiz – uma decisão que contraria a vontade de alguns senadores republicamos, que queriam a prisão perpétua sem liberdade condicional.

“Ao longo da longa história da Virgínia, esta comunidade já executou mais pessoas do que qualquer outro Estado. E, como muitos outros estados, a Virgínia esteve demasiado perto de executar uma pessoa inocente”, afirmaram, num comunicado conjunto, o líder da maioria do Senado, Richard L. Saslaw, e a presidente da Câmara dos Representantes, Eileen Filler-Cor, ambos democratas. “Chegou a altura de pararmos esta maquinaria da morte.”

Outros deputados defenderam que estas leis devolvem à Virgínia as suas raízes históricas tendo em conta que foi ali que se estabeleceram os tribunais de júri, a possibilidade de interrogar os acusadores e outros elementos do sistema de justiça criminal moderno.

O senador William M. Stanley Jr., adversário declarado da pena de morte que co-patrocinou a lei de Surovell, fez um último esforço para estabelecer que alguém condenado por “homicídio agravado” nunca seria elegível para liberdade condicional ou outra forma de libertação antecipada. Mas a proposta não passou. Na votação final, só uma senadora republicana esteve do lado dos democratas.

O democrata Chris L. Hurst, que há cinco anos sofreu a perda da namorada Alison Parker quando ela e um colega de trabalho foram abatidos a tiro na televisão ao vivo enquanto conduzia uma entrevista noticiosa, afirmou, nos debates, que o Estado não deveria ser um agente de vingança. “Não precisamos de ser uma sociedade que determina que deve haver olho por olho.”

A Virgínia impôs a pena capital desde o tempo colonial, antes do resto dos estados americanos. Desde que um espião espanhol foi executado na colónia de Jamestown em 1608, 1.390 pessoas foram condenadas à morte no Estado, de acordo com o Centro de Informação sobre a Pena de Morte.

Desde que o Supremo Tribunal dos EUA restabeleceu a pena de morte em 1976, a Virgínia executou 113 pessoas – mais do que qualquer outro estado, excepto o Texas. A Virgínia tornar-se-ia o 23º Estado dos EUA a abolir a pena capital depois de o mesmo ter sido decidido pelo Colorado no ano passado. De qualquer modo, já não havia nenhuma sentença de morte desde 2011 e o Estado não executou ninguém desde 2017.

Os esforços para a abolição da pena de morte ganharam dimensão em 2020, entre os apelos à justiça racial na sequência do assassínio de George Floyd, um negro desarmado, sob custódia policial de Minneapolis.

A nível nacional, os não-brancos são 55 por cento dos presos no corredor da morte, de acordo com a União Americana das Liberdades Civis.

Na Virgínia, a capital da Confederação, a pena de morte tem tido uma forte ligação com a história de injustiça racial. A lei estatal tem sido usada para diferenciar crimes capitais e não capitais baseados na raça do perpetrador e na raça da vítima. Uma vez que essa discriminação foi declarada inconstitucional, ela persistiu na prática devido à discrição concedida aos júris todos brancos, segundo Robert Dunham, director executivo do Centro de Informação sobre a Pena de Morte.

De 1900 a 1969, disse ele, a Virgínia não executou uma única pessoa branca por qualquer ofensa que não tenha resultado na morte, enquanto 73 homens negros foram executados por violação, tentativa de violação ou roubo.

 

 

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