A exposição pode ser visitada livremente até 28 de Fevereiro, no Palácio de São Bento, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h. Foto © António Marujo/7MARGENS
Nos dias 31 de Janeiro (15h), 2 e 7 de Fevereiro (em ambos às 17h) haverá visitas guiadas à exposição Os Caminhos da Liberdade Religiosa em Portugal, abertas a todas as pessoas interessadas, embora sujeitas a inscrição prévia. As visitas serão guiadas por António Marujo, director do 7MARGENS e que coordenou a preparação da mostra.
A exposição, patente no Parlamento, faz um percurso pelo último século de debates e aplicação de leis sobre a liberdade religiosa em Portugal, começando pela instauração da República e a Lei de Separação e terminando nos bloqueios à actual Lei da Liberdade Religiosa, em vigor desde 2001.
Com testemunhos inéditos, textos, peças de importante valor histórico, fotografias e documentos, a exposição inclui perspectivas sobre o Estado Novo que, de facto, considerava o catolicismo um elemento fundamental constituinte da nacionalidade e a moral dele decorrente como uma componente poderosa de coesão do país, mas que, ao mesmo tempo, discriminava as minorias e perseguia quem, em nome da sua fé, se opunha a várias das políticas do regime ditatorial.
A este propósito, textos – na exposição e no catálogo – do constitucionalista Jorge Miranda e do antigo deputado e presidente da Assembleia da República Mota Amaral ajudam a compreender o que foi o caminho legal da questão da liberdade religiosa no país.
O novo paradigma católico, ditado pelo II Concílio do Vaticano e a abertura à diversidade religiosa, e as dissidências de crentes de diferentes confissões em relação ao regime, são outros dos capítulos da mostra. Aqui inserem-se excertos de entrevistas inéditas de Nuno Teotónio Pereira, Luís Moita e Conceição Moita ao jornalista Jacinto Godinho, da RTP (e, no caso de Teotónio Pereira, também à historiadora Irene Pimentel). O caso da Capela do Rato, as comunidades islâmica e judaica e a perseguição a Testemunhas de Jeová são outros casos e episódios recordados.
Secção de um painel em pedra calcária, com origem provável no Egipto (séc. X) com a inscrição “em nome de deus, o Beneficiente”, uma das peças exibidas na exposição. Foto © António Marujo/7MARGENS
Os embates já no período da democracia implantada há 50 anos, com a revolução do 25 de Abril e a implantação de uma nova lei são também fases evocadas na exposição. Neste capítulo, incluem-se duas entrevistas inéditas ao então ministro José Vera Jardim, que lançou o processo de elaboração de uma nova lei, e a José Sousa Brito, principal autor material do diploma.
A exposição conclui-se com uma evocação de 19 pessoas que, no último século lutaram pela liberdade religiosa, oriundas de diferentes tradições, com depoimentos em vídeo de jovens de diversa religiões e com alguns textos de reflexão sobre o diálogo inter-religioso e a aplicação da lei, chamando a atenção para situações de bloqueio concreto que ela enfrenta em determinados contextos, quase sempre por ignorância.
A participação nas visitas guiadas dedev ser reservada para os telefones 213 910 843 e 213 917 101 ou para o endereço dmc.correio@ar.parlamento.pt, até porque há um limite de 30 pessoas em cada um dos horários. De qualquer maneira, a exposição pode ser visitada livremente até 28 de Fevereiro, no Palácio de São Bento, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, sempre exigindo marcação prévia para os contactos indicados.
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