Visto para a procura de trabalho, pedem organizações católicas das migrações

| 8 Mai 21

odemira foto google earth (1)

O caso das estufas de Odemira “pôs a descoberto a situação degradante em que vivem milhares de trabalhadores agrícolas imigrantes”. Imagem obtida a partir do Google Earth.

 

A criação de um visto para a procura de trabalho e a consagração legal da igualdade de direitos para imigrantes com processos de regularização pendentes são duas das principais reivindicações de quatro organizações católicas ligadas às migrações, feitas numa carta dirigida ao primeiro-ministro, a propósito do que se tem passado no concelho de Odemira nas últimas duas semanas.

Este caso, denunciam as organizações na carta a que o 7MARGENS teve acesso, “pôs a descoberto a situação degradante em que vivem milhares de trabalhadores agrícolas imigrantes”.

Na carta, o Serviço Jesuíta aos Refugiados, a Fundação Fé e Cooperação, a Cáritas Portuguesa e a Obra Católica para as Migrações exigem medidas imediatas e consideram que é preciso que as autoridades se foquem, no futuro, na “prevenção de mais problemas”.

Quanto à criação do visto para a procura de trabalho, os subscritores reconhecem que a medida se encontra prevista nas Grandes Opções do Plano 2020-2023 e se encontra em fase de preparação, chamando, no entanto, a atenção do Governo para a urgência do assunto. Com tal visto, consideram, “obviavam-se as redes de tráfico humano e os trajetos das pessoas tornam-se conhecidos e seguros”.

As organizações católicas reconhecem igualmente que o Despacho n.º 3863-B/2020 regularizou a situação legal dos migrantes, mas apenas a título extraordinário, enquanto a pandemia durar. Impõe-se, por isso, proceder à consagração legal de direitos para imigrantes que tenham em curso processos de regularização.

Na carta a António Costa, enviada esta sexta-feira, 7 de maio, dia em que abria no Porto a Cimeira Social da União Europeia, as quatro organizações exigem ainda que o Ministério das Infraestruturas e Habitação ou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), esclareçam publicamente se os municípios que integram imigrantes nas suas explorações agrícolas apresentaram Estratégias Locais de Habitação ao IHRU para candidatura ao programa “1º Direito” e sobre o ponto de situação. Apontam, nomeadamente o caso dos municípios de Odemira, Beja, Aljustrel, Moura, Vidigueira, Serpa, Ferreira do Alentejo, Tavira ou Torres Vedras como exemplo de municípios com carência habitacional para estes imigrantes.

As quatro organizações signatárias dirigiram também, sobre este mesmo assunto, uma Carta Aberta aos deputados da Assembleia da República, na qual pedem que seja requerida a audição dos responsáveis pelas áreas relacionadas com as políticas de habitação e trabalho no Parlamento. “É preciso saber exatamente o que está a ser feito e planeado, se queremos garantir que realmente algo vai mudar”, no que respeita à dignidade dos imigrantes que – salienta a Carta Aberta – “tem que ser garantida por todos, nos termos das Convenções Internacionais a que o Estado português se obriga em nosso nome”.

 

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