Várias vítimas de abusos sexuais no âmbito da Igreja Católica em Portugal estão a ponderar enviar uma queixa para o Vaticano, depois de terem recebido as cartas a anunciar os valores de compensação financeira pelos abusos sofridos. Em causa, estão os valores fixados, bem como os procedimentos para os estabelecer.
Não está ainda decidido se o “recurso” para a Santa Sé será colectivo ou individual ou a data concreta em que ele acontecerá. Várias das pessoas que, nos últimos dias, receberam cartas a fixar valores de indemnização, já falaram do assunto. Irão agora avaliar a situação e decidir como fazer nos próximos tempos, explica António Grosso, da Associação Coração Silenciado (ACS), ao 7MARGENS.
“Esta tabela de preços do sofrimento, anunciada pela CEP [Conferência Episcopal Portuguesa] é uma afronta”, afirma este responsável, uma das pessoas que tem dado a cara por algumas das vítimas de abuso. “Nem sequer definem escalões. Serão 70 valores individuais?”
Em causa estão os valores de compensação financeira atribuídos pela CEP, depois do trabalho das comissões de instrução e das comissões de fixação das compensações. O 7MARGENS sabe que há pessoas a quem foi atribuída uma compensação financeira nove mil euros, e há outros com 24.750 euros, 31.500 euros e 40 mil euros (o máximo que chegou ao nosso conhecimento, embora o valor máximo tenha sido estabelecido em 45 mil euros).
Questionada sobre a possibilidade de queixa de vítimas portuguesas ao Vaticano, fonte oficial da CEP responde que o episcopado respeita em absoluto tal decisão. “As vítimas têm o direito de expor a sua situação pessoal às instâncias que entendam ser adequadas, incluindo as da Santa Sé.” E acrescenta: “É uma decisão que encaramos com normalidade e estamos disponíveis para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados e para continuar a agir com transparência e responsabilidade.”
Para António Grosso e a ACS, transparência é o que não existiu no processo, até agora: “Porque é que assumem a indignidade de esconder o ‘parecer’ que foi escrito sobre cada vítima, a quem impedem de o conhecer e ler?”, questiona, referindo-se ao parecer fixado pela comissão de fixação das compensações financeiras.
“Sem o conhecimento desse parecer, como poderemos avaliar a justeza da decisão”, pergunta ainda o responsável da ACS. “O parecer está completo? Tem omissões? Tem falhas? Tem inverdades?” Como o regulamento aprovado pela CEP não previa que ele fosse facultado à pessoa vítima de abusos, a verdade fica “encoberta, não pode ser contestada”. E acusa ainda António Grosso: “As vítimas, apesar das orientações do Vaticano, não foram chamadas a participar no processo, nem sequer na elaboração do regulamento que agora é invocado.”
Pareceres sigilosos ou nem tanto
Rute Agulhas em entrevista ao 7MARGENS/Antena 1, no final de 2023: o Grupo Vita irá recomendar que, no futuro, as vítimas possam estar acompanhadas durante as audições. Foto © António Marujo/7MARGENS.
Por outro lado, a CEP e o Grupo Vita dizem que o parecer é “sigiloso”, mas há “várias pessoas” que o conhecem, acusa ainda o responsável da ACS. “As pessoas da comissão de instrução, pelo menos dois ou três da comissão de fixação de compensações e alguém da CEP ou da CIRP” são já meia dúzia de pessoas, conta António Grosso. “Só eu não o posso ler.”
O regulamento que estabeleceu estes procedimentos foi aprovado pelos bispos e pela Confederação dos Institutos Religiosos Portugueses (CIRP) em Julho de 2024. De facto, não se prevê, nos 14 pontos relativos ao procedimento da Comissão de Instrução, que a vítima tenha qualquer intervenção no processo, além da apresentação do seu caso no início e da presença num encontro (ou vários, como aconteceu em alguns casos) com a respectiva comissão, para uma audição presencial.
António Grosso e a ACS têm defendido, já desde 2024, que as vítimas deveriam ter direito a estar acompanhadas por alguém da sua confiança ou por um representante legal. Voltaram agora a insistir neste argumento, mas a mesma fonte oficial da CEP diz que no regulamento “essa possibilidade estava prevista, apenas, no caso dos adultos vulneráveis”. O argumento das vítimas refere-se “sobretudo a diligências no âmbito de um processo penal perante autoridades competentes”, responde. “Estamos a falar de um processo compensatório extrajudicial, livremente iniciado pela CEP e pela CIRP, que tomou como exemplo os procedimentos seguidos em Igrejas de outros países.”
As vítimas, acrescenta a mesma fonte, eram informadas do Regulamento, e “esclarecidas todas as dúvidas que tivessem” acerca do documento, que foi preparado no âmbito da CEP e da CIRP. E as comissões de instrução, recorda ainda a fonte oficial da Conferência Episcopal, eram compostas pelo menos por dois profissionais – sendo um indicado pelo Grupo Vita e um designado pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis ou pelos Institutos de Vida Consagrada.
Em resposta a uma pergunta semelhante, Rute Agulhas, a coordenadora do Grupo Vita, admite compreender que “algumas pessoas possam ter sentido que estariam mais seguras ou confortáveis se pudessem estar acompanhadas por alguém da sua confiança”.
“Reconhecemos a importância dessa perceção e o impacto que pode ter na experiência das vítimas e sobreviventes”, diz a psicóloga ao 7MARGENS, acrescentando que, “não sendo possível alterar retroactivamente o que foi definido para este processo”, essa “será uma das recomendações que o Grupo Vita apresentará” à hierarquia católica para que situações futuras “possam integrar esta possibilidade de forma clara e consistente”.
Revitimização e abusos ignorados
António Grosso na manifestação de Setembro de 2025, diante do Parlamento: no processo de fixação de compensações financeiras sentiu-se vítima de novo, acusa. Foto © António Marujo/ 7MARGENS.
Outro argumento em que as pessoas vítimas de abuso vêm insistindo é que os inquéritos foram abusivos e contribuíram por vezes para a revitimização. Rute Agulhas repete o que afirmou em outras ocasiões: “A grande maioria das pessoas entrevistadas referiu ter-se sentido bem durante a entrevista com a Comissão de Instrução.” Mas reconhece que “uma pequena parte manifestou desconforto”, o que lamenta “profundamente”. E acrescenta que “perante relatos muito vagos ou incompletos, foi necessário colocar algumas questões de clarificação, sempre com o único objectivo de compreender de forma adequada e rigorosa a situação relatada”.
A resposta da CEP está em linha com esta afirmação: na resposta ao 7MARGENS, insiste-se no argumento de que “a grande maioria das pessoas entrevistadas disse ter-se sentido bem e acolhida durante esse momento, embora tenha havido também um número menor de situações em que as pessoas o sentiram de modo diferente”. E garante: “Acolhemos com humildade o que essas pessoas nos dizem e lamentamos que se tenham sentido assim. Estamos a falar de feridas muito profundas, e é compreensível que voltar a falar destas situações possa trazer sofrimento, angústia e a sensação de reabrir uma dor que nunca desapareceu por completo.”
Na mesma resposta, garante-se que “quando o relato já estava devidamente documentado, a pessoa entrevistada não tinha de o repetir: as perguntas feitas foram, nesse caso, para completar a informação necessária, sem revitimizar nem pressionar; no entanto, perante relatos vagos ou incompletos era necessário que os profissionais clarificassem a situação”.
António Grosso contesta que tenha sido assim em vários casos e conta o seu: “Quando fui ouvido pela Comissão Independente, estive 55 minutos a falar sem ser interrompido. A minha história foi toda descrita na carta que entreguei ao Papa Francisco em 2023 e [o presidente da CEP, o bispo] D. José Ornelas tinha dito que não seríamos chamados a contar de novo as nossas histórias se já tivéssemos contado à Comissão Independente.”
No seu caso pessoal, além de ter contado a história de novo, foi ainda inquirido sobre pormenores que o fizeram sentir claramente revitimizado, garante. E há outros casos semelhantes, assegura.
Há ainda um pormenor na sua história que António Grosso acrescenta: tendo sofrido violência em dois sítios diferentes – no seminário de Santarém e numa instituição liderada por um candidato a frade franciscano, em Fátima, apenas lhe foi reconhecido o caso de Santarém. “O do Refúgio da Mãe do Céu, em Fátima, não consideram, porque o franciscano era aspirante, ainda não era frade reconhecido pela Ordem dos Franciscanos. Ou seja, não estava no ‘contexto da Igreja Católica’.” Recordando que já em 1960 o Governo do Estado Novo tinha sinalizado esse lugar como uma casa de “imoralidade, promiscuidade e maus-tratos”, e que o então bispo de Leiria, João Pereira Venâncio, soube do caso e do relatório, António Grosso diz que ninguém fez nada: nem franciscanos, nem diocese, nem Governo. “A diocese é herdeira dessa falta de responsabilização, mas ignora os factos.”
Por isso considera a compensação financeira “uma provocação muito grande, uma ofensa”. É uma maneira de a hierarquia católica “se safar”. A Comissão Independente, no seu relatório de Fevereiro de 2023, validou 512 casos, recorda, e agora chegou-se a 57 casos de pessoas que vão receber as compensações. “Dizem que querem compensar-nos com dignidade, mas desprezam o primeiro mandamento, que agora passou a ser ‘amai-vos mais uns do que outros’.”
O Vaticano terá agora a palavra.
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