Há uma situação que, para mim, começa a ser difícil de explicar sem recorrer à ironia: centenas de estafetas têm conseguido, nos tribunais portugueses, o reconhecimento do seu vínculo laboral com as plataformas digitais. Ou seja, a Justiça diz, em determinadas decisões, que ali existe uma relação de trabalho. Muito bem. Até aqui, parece que estamos a falar de uma vitória. O problema começa depois.
O trabalhador espera meses. Às vezes, anos. Espera que aquilo que foi reconhecido no papel se transforme, finalmente, naquilo que deveria ser uma coisa bastante simples: um contrato de trabalho escrito, com direitos e deveres claros para ambas as partes. Só que esse momento, aparentemente tão elementar, muitas vezes não chega.
É quase como ganhar uma corrida e, depois da meta, alguém dizer: “Parabéns. Agora espere mais uns anos para receber a medalha.”
E estamos a falar da vida real. Não de uma discussão académica sobre algoritmos, inteligência artificial ou novas formas de organização do trabalho. Estamos a falar de pessoas que precisam de pagar renda, comida, luz, escola dos filhos e, evidentemente, também precisam de saber se amanhã continuam a ter trabalho.
Há um caso, porventura entre muitos outros, que considero particularmente preocupante.
Um estafeta teve o seu vínculo laboral reconhecido. Depois, esse vínculo teria sido cessado em 29 de setembro de 2025. O problema é que o trabalhador só tomou conhecimento dessa situação através da Segurança Social em 15 de setembro de 2026 — praticamente um ano depois.
E aqui surge uma pergunta muito simples, que não precisa de grandes tratados jurídicos para ser compreendida: como é que um trabalhador pode exercer os seus direitos se nem sequer sabe, em tempo útil, que aquilo que lhe diz respeito aconteceu?
A Segurança Social falhou ao não informar o trabalhador atempadamente? A plataforma falhou ao não concretizar, através de um contrato escrito, aquilo que tinha sido judicialmente reconhecido? Existe uma falha de comunicação entre instituições? Existe um vazio na execução prática das decisões judiciais?
Eu não estou interessado, neste momento, em encontrar um bode expiatório. Quero saber outra coisa: a quem é que este trabalhador recorre agora?
Porque há uma coisa particularmente perversa nesta história. O trabalhador pode até ganhar no tribunal. Pode conseguir que a Justiça reconheça a existência de uma relação laboral. Mas, se depois passa meses ou anos numa espécie de limbo jurídico, que valor concreto tem essa vitória?
Outro destes estafetas, ganhou o processo do reconhecimento e depois de praticamente um ano recebeu um email a informar que o vínculo ora reconhecido fora encerrado por abandono ao “trabalho”. Verdadeiras aberrações jurídicas.
É aqui que começa a minha preocupação.
Será que estamos perante uma Justiça que reconhece direitos, mas cujo sistema de execução ainda não sabe muito bem como lidar com empresas cuja organização do trabalho está escondida atrás de uma aplicação, de um algoritmo e de uma estrutura empresarial gigantesca?
E então aparece aquela pergunta incómoda, que talvez ninguém queira fazer em voz alta: será que os tribunais estão, de alguma forma, a hesitar em comprar uma briga com os “donos do algoritmo”?
É medo? É prudência? É falta de mecanismos legais adequados? É simplesmente a dificuldade de aplicar conceitos laborais tradicionais a empresas que inventaram formas novas de organizar o trabalho?
Não sei. E justamente por não saber, acho que devemos perguntar. Porque, enquanto discutimos estas coisas em gabinetes, tribunais, conferências e programas de televisão, existe uma pessoa chamada Atôtino que continua na rua.
E o Atôtino não trabalha num seminário sobre o futuro do trabalho. Ele sobe numa mota, pega no telemóvel, aceita um pedido e vai entregar comida.
Depois vem outro. E outro. E outro. E, entre um pedido e outro, vai tentando sobreviver. Às vezes literalmente.
Ele caminha — ou melhor, conduz — como um bêbado sobre uma lâmina de barbear. E, segundo relata, já escapou da morte pelo menos três vezes num único dia. Três vezes. E depois da terceira quase-morte, o algoritmo não aparece para lhe perguntar se está tudo bem. A aplicação simplesmente manda outro pedido.
É esta a contradição que precisamos discutir. De um lado, temos decisões judiciais que reconhecem direitos laborais. Do outro, temos trabalhadores que continuam à espera que esses direitos saiam do papel e entrem na vida real. E talvez esteja na hora de deixarmos de perguntar apenas se o estafeta é empregado ou trabalhador independente.
Talvez a pergunta mais urgente seja outra: se a Justiça reconheceu que existem direitos laborais, quem garante que esses direitos são efetivamente cumpridos — e quando?
Porque uma decisão judicial que demora anos a transformar-se numa realidade pode ser juridicamente uma vitória, mas, para quem está em cima da mota, entre um pedido e outro, pode continuar a parecer apenas mais uma promessa.
E promessa, como sabemos, não paga renda. Nem protege ninguém quando a lâmina aparece.
Marcel Borges é advogado e presidente da Associação dos Imigrantes e Trabalhadores por Aplicação (Asitrap)
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