Fechamento da UE às migrações é negativo e traduz fracasso político – as respostas dos partidos ao 7M

| 21 Mai 19 | Destaques, Direitos Humanos, Estado, Política e Religiões, Newsletter, Últimas

Uma família de refugiados arménios na Holanda, protegidos há meses dentro de uma igreja protestante. Foto © Peter Wassing

 

A Conferência Episcopal Portuguesa publicou, dia 2 de Maio, uma nota pastoral intitulada “Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja”. Partindo de algumas afirmações do documento – nomeadamente acerca dos nacionalismos, refugiados, migrações e emergência climática – o 7MARGENS dirigiu quatro perguntas aos primeiros candidatos de cada partido às eleições ao Parlamento Europeu (PE).

Depois de uma pergunta sobre o crescimento dos nacionalismos, pretendemos saber, na segunda que avaliação fazem os candidatos do facto de nove países da União Europeia não terem assinado o Pacto das Migrações. Os partidos que responderam – Bloco de Esquerda, CDU, Livre, PAN e PSD (ver os critérios e as respostas no primeiro texto) rejeitam a decisão desses nove Estados-Membros.

João Ferreira (CDU) critica a “promoção de valores retrógrados, nacionalistas, xenófobos, anti-democráticos, assim como de forças de extrema-direita e mesmo de cariz fascista”. Rui Tavares (Livre) considera que “problemas globais precisam de soluções globais” e olha para o Pacto como “um primeiro passo importante para pôr todos os países a falar”.Francisco Guerreiro (PAN) pensa que esse facto traduz“um fracasso político “ da UE, que deve ser contrariado partilhando“responsabilidades em e por toda a UE”, inclusive em relação aoFundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Paulo Rangel (PSD) também vê a recusa dos nove como “francamente negativa” e diz que a UE “deve ser generosa” com os refugiados e deve receber migrantes “na medida das suas possibilidades e necessidades”. Marisa Matias (Bloco) sugere quea “transformação do Mediterrâneo num imenso cemitério mostra bem que, muito mais que proclamar as raízes cristãs da cultura europeia, é preciso que essa cultura seja ação concreta”.

Até sexta-feira, o 7MARGENS publicará diariamente uma pergunta e as respostas dos candidatos. Ficam a seguir a pergunta e as respostas completas de cada um dos cabeças-de-lista.

 

7MARGENS – A Conferência Episcopal Portuguesa publicou dia 2 de Maio uma nota pastoral intitulada “Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja”. No texto, afirma-se ainda que “não se podem esquecer as raízes cristãs da cultura europeia, não tanto como relíquia do passado, mas como património vivo que pode dar frutos no presente”, mas que isso não deve servir “para excluir da Europa pessoas de outras culturas e religiões: estaria simplesmente em clara contradição com a mensagem cristã”. Como avalia o facto de nove países da UE não terem assinado o Pacto das Migrações?

 

João Ferreira, CDU

João Ferreira com pescadores, em Peniche. Foto © CDU

A situação no continente europeu decorre, em termos gerais, de um processo – que se agravou há cerca de três décadas – de profunda regressão de avanços e conquistas democráticas históricas que foram alcançadas após a vitória sobre o nazi-fascismo e que marcaram a segunda metade do século XX.

A política da UE de regressão social e de desrespeito de legítimas aspirações, é acompanhada pela promoção de valores retrógrados, nacionalistas, xenófobos, anti-democráticos, assim como de forças de extrema-direita e mesmo de cariz fascista, que de um modo falso apresentam os emigrantes e os refugiados como ‘responsáveis’ pelas consequências das políticas de intensificação da exploração e de empobrecimento.

 

Rui Tavares, Livre

Rui Tavares no desfile do 25 de Abril. Foto © André Góis

 

Sabe-se hoje bem que o ataque ao Pacto Global das Migrações foi o resultado de um plano coordenado de desinformação por parte de uma rede de extrema-direita com o apoio dos atores nefastos do costume: Steve Bannon, o governo russo, etc. Ao contrário do que eles alegam, eles não querem imigração regulada. A ilegalidade serve os seus propósitos políticos. No entanto, é evidente que problemas globais precisam de soluções globais e que o Pacto Global para as Migrações é um primeiro passo importante para pôr todos os países a falar, independentemente de serem países de saída ou de acolhimento.

 

Francisco Guerreiro, PAN

Foto © PAN

 

Tal facto é um fracasso político da União Europeia. As migrações têm sido um apanágio para os extremismos, sendo usadas para justificar políticas económicas e sociais estruturalmente mais disfuncionais que o mero acolhimento e gestão de fluxos migratórios, algo que lamentamos. É de notar que muitos dos problemas que geram estes fluxos são espoletados pela UE através das suas políticas comerciais, fiscais e económicas, que competem desigualmente com nações em vias de desenvolvimento. Enquanto Projeto de grande importância geopolítica no contexto internacional, o diálogo entre Estados-Membros e a Comissão Europeia com os restantes países e blocos políticos deve ser reforçado. Urge partilhar responsabilidades em e por toda a UE garantindo que os Estados-Membros assinem estes pactos e que os Estados que não consigam receber refugiados possam contribuir financeiramente e de um modo mais ativo para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

 

Paulo Rangel, PSD

Foto © PSD

 

Como uma posição francamente negativa. No que toca aos refugiados, a UE deve ser generosa. No que toca às migrações propriamente ditas, a UE não pode fechar-se. Deve ser rigorosa e firme na triagem entre migrantes e refugiados. E depois, quanto aos migrantes, deve recebê-los na medida das suas possibilidades e necessidades. Não poderá nunca receber todos e, por isso, deve manter um uma política de abertura com um controlo firme dos fluxos. Em caso algum, deve ostracizar ou diabolizar o estrangeiro e o migrante, mesmo que tenha de haver um retorno ou reenvio ao país de origem.

 

Marisa Matias, Bloco de Esquerda

Foto © Paula Nunes

 

A Europa tem na diversidade cultural presente e na variedade de trajetórias da sua construção um património de valor inestimável. O humanismo de que se reclama contrasta vezes demais com práticas de dominação colonial e neocolonial e com a troca do respeito dos direitos humanos pela amizade com os mercados. É neste contexto que o discurso sobre a livre circulação de pessoas é desmentido pelos muros que se erguem ao movimento de refugiados e pela estigmatização dos migrantes como suposta ameaça. O facto de nem mesmo o Pacto das Migrações, que é um vínculo mínimo para os Estados, ter sido subscrito por todos os membros da UE diz muito do que é hoje a Europa. A transformação do Mediterrâneo num imenso cemitério mostra bem que, muito mais que proclamar as raízes cristãs da cultura europeia, é preciso que essa cultura seja ação concreta.

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