Uma petição internacional pede ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e a vários responsáveis europeus uma intervenção urgente para conseguir a libertação do ativista sarauí Naâma Asfari, que chegou esta segunda-feira, 20 de julho, ao 43.º dia de uma greve de fome por tempo indeterminado na prisão de Kénitra, em Marrocos.
Lançado na plataforma Avaaz, o apelo reclama a libertação “imediata e incondicional” de Asfari e dos restantes presos políticos sarauís em greve de fome, alertando para a rápida deterioração do seu estado de saúde.
Dirigida também ao alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, ao Presidente francês, Emmanuel Macron, e à chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, a petição exige que seja aplicada uma decisão tomada em 2023 pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária, que considerou arbitrária a detenção do ativista e apelou à sua libertação imediata.
Os promotores pedem ainda que sejam prestados cuidados médicos urgentes a Asfari e que seja garantido o acesso imediato ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e à família do ativista. Reclamam também o fim das represálias contra familiares dos presos, a entrada sem restrições do CICV nas prisões onde se encontram detidos cidadãos sarauís e uma visita urgente do relator especial das Nações Unidas sobre a tortura.
A petição solicita igualmente que o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos tenha acesso aos presos políticos sarauís.
Lançado na plataforma Avaaz, o apelo reclama a libertação “imediata e incondicional” de Asfari e dos restantes presos políticos sarauís em greve de fome. Foto: Direitos reservados
Nove quilos perdidos numa “Batalha da Dignidade”
Naâma Asfari iniciou a atual greve de fome no passado dia 8 de junho. Detido há mais de 15 anos e condenado a 30 anos de prisão no processo relacionado com o desmantelamento, em 2010, do acampamento de protesto de Gdeim Izik, no Sara Ocidental, o ativista exige que Marrocos cumpra as decisões e recomendações emitidas por organismos das Nações Unidas a respeito do seu caso e dos restantes membros do chamado grupo de Gdeim Izik.
O 7MARGENS já tinha dado conta, na passada terça-feira, 14 de julho, da entrada de Asfari no segundo mês de greve de fome e da “extrema preocupação” manifestada pela Associação de Amizade Portugal–Sahara Ocidental. Na altura, familiares dos presos sarauís do grupo de Gdeim Izik tinham-se concentrado em Rabat para exigir a sua libertação e uma intervenção urgente de organismos internacionais.
Segundo informações transmitidas pela família, citadas pelo portal de notícias Middle East Eye a 17 de julho, Asfari terá perdido cerca de nove quilos desde o início do protesto. O ativista, que se encontra na enfermaria da prisão, terá entretanto deixado de colaborar com o médico prisional e renunciado ao período diário de exercício, intensificando aquela que designou como a “Batalha da Dignidade”.
De acordo com o mesmo site, a organização International Service for Human Rights (ISHR) manifestou-se, na última semana, “profundamente preocupada” com a deterioração do seu estado de saúde. Também a Associação Europeia de Advogados pela Democracia e pelos Direitos Humanos Mundiais alertou para informações que apontam para uma situação “crítica”.
Claude Mangin, mulher do ativista, disse ao jornal francês Le Monde que Asfari continuava a pedir uma reunião com o responsável máximo da administração prisional marroquina. Mangin não vê o marido desde 2019, tendo desde então sido impedida pelas autoridades de entrar em Marrocos, alegadamente por representar um risco para a ordem pública.
O casal mantinha contactos telefónicos três vezes por semana, com uma duração inferior a cinco minutos. Mas, na passada sexta-feira, organizações sarauís anunciaram ter perdido o contacto com Asfari, aumentando os receios quanto ao seu estado de saúde.
Antes de iniciar a atual greve de fome, o ativista tinha realizado três protestos semelhantes, cada um com 48 horas de duração, entre o final de abril e o mês de maio. De acordo com a Federação Internacional para os Direitos Humanos e a Organização Mundial Contra a Tortura, o seu advogado entregou à administração prisional um documento com as suas reivindicações, sem que estas tivessem obtido resposta.
Além da libertação, Asfari exige melhores condições para os presos sarauís, cuidados médicos adequados e a transferência dos membros do grupo de Gdeim Izik para estabelecimentos prisionais no Sara Ocidental, mais próximos das respetivas famílias.
Duas decisões das Nações Unidas por cumprir
Naâma Asfari foi detido a 7 de novembro de 2010, na véspera do desmantelamento pelas forças marroquinas do acampamento de Gdeim Izik, instalado nos arredores de El Aaiún por milhares de sarauís que reclamavam melhores condições sociais e económicas.
Em 2013, um tribunal militar condenou-o a 30 anos de prisão pelo seu alegado envolvimento na morte de membros das forças de segurança durante os confrontos que acompanharam o desmantelamento do acampamento. A condenação foi posteriormente reapreciada por um tribunal civil e confirmada pelo Tribunal de Cassação marroquino em 2020.
Organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch têm contestado a equidade dos julgamentos dos membros do grupo de Gdeim Izik, destacando a utilização de confissões que os arguidos afirmaram terem sido obtidas através de tortura.
Em março de 2023, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária concluiu mesmo que a privação de liberdade de Naâma Asfari era arbitrária. O organismo pediu a Marrocos que o libertasse imediatamente, lhe concedesse uma indemnização e promovesse uma investigação independente às circunstâncias da sua detenção.
Já sete anos antes, em novembro de 2016, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura tinha concluído que Marrocos violara várias disposições da convenção internacional no caso do ativista. Segundo o Comité, as autoridades marroquinas não investigaram as denúncias de tortura apresentadas por Asfari e uma confissão obtida sob tortura foi utilizada contra ele no tribunal militar.
Apesar das duas decisões das Nações Unidas, Asfari permanece detido e, até ao momento, não é conhecida qualquer resposta pública das autoridades marroquinas aos novos apelos internacionais, nem qualquer indicação de que o ativista tenha decidido terminar a greve de fome.
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