Reagindo às “acampadas” e outras manifestações que vieram colocar a questão da habitação na ordem do dia, a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) divulgou esta sexta-feira, 30 de outubro, um comunicado em que exige que “o debate sobre a escassez de casas – em que é dever do Governo e de todos os partidos participarem – deve, antes de mais, conduzir à definição de critérios para a distribuição dos bens disponíveis”. A CNJP acrescenta que “o debate deve estender-se ao seio da Igreja”, pois esta pode “contribuir – com o seu património – para arranjar soluções para aqueles [os mais pobres] que são os mais prejudicados com a escassez de casas”.
Aquela estrutura da Conferência Episcopal Portuguesa lembra na nota, com o título “Uma geração que não pode esperar”, que “desde há alguns anos se vem agravando cada vez mais a dificuldade de acesso à habitação para um cada vez maior número dos nossos concidadãos”, situação que “frustra em grande medida objetivos e sucessos de redução dos níveis de pobreza e de aumento dos rendimentos do trabalho”. Este drama “atinge de modo especial os jovens que pretendem constituir família, com o que seriamente se compromete o futuro do nosso país”.
O urgente debate “sobre todos os fatores que conduziram à escassez de casas” tem de estar “centrado na resolução dos problemas concretos das pessoas” e não se deve furtar “a apresentar uma visão integrada e completa das várias causas que se entrelaçam na crise habitacional que priva tantos jovens do acesso à habitação: o número de casas disponíveis; a relação entre inquilinos e senhorios; os direitos dos mais velhos em comparação com aquilo que é exigido aos mais novos; os deveres do Estado no que toca aos licenciamentos das casas, à construção de habitação social ou à promoção de parcerias com privados tendo em vista o aumento de casas no mercado”.
Só assim se poderá evitar, escreve a CNJP, que “os protestos a que hoje assistimos se transformem em desespero e violência”. E para tal deverá também a Igreja contribuir “baseando-se no compromisso que tem para com os mais pobres” e avançando “para uma reflexão profunda e para gestos concretos de ação, mobilizando-se, também ela, para contribuir – com o seu património – para arranjar soluções para aqueles que são os mais prejudicados com a escassez de casas, por serem inevitavelmente os últimos a servir-se”.
“Esta geração não pode esperar…”
Reconhecendo que se está perante um problema complexo e que “há mudanças estruturais que só poderão operar no médio e longo prazo”, a comissão sustenta, que “tal não pode impedir outras [mudanças] cujos efeitos necessariamente se façam sentir de imediato, nesta geração e não na próxima”, porque “esta geração não pode esperar…”.
E para que esta geração não fique eternamente à espera de casa, o eventual conflito entre “o direito de propriedade privada e a sua função social” deve, no caso da habitação, ser resolvido em favor da função social da propriedade. De tal modo que “arrendar uma casa para habitação de forma duradoura e a um preço justo” seja o resultado “de adequar o direito de propriedade privada à sua função social”.
Para garantir o acesso à habitação para os mais pobres, a CNJP entende que o Estado não se deve eximir do seu “especialmente importante papel na correção das imperfeições do mercado, suprindo as suas insuficiências (o que entre nós tem sido descurado) através da construção pública ou em parceria com entidades privadas, sociais e cooperativas”.
Um último aviso integra esta nota da Comissão Nacional Justiça e Paz que reconhece “o perigo que pode resultar da insistência na associação entre o crescimento da população imigrante e a escassez de casas”. Não há razões para “acentuar o clima de hostilidade para com essa população [migrantes]”, tanto mais que “sem um significativo número de trabalhadores imigrantes, muitos sectores da economia nacional ficarão estrangulados”, sendo evidente que “em particular no domínio da construção civil”, não será possível a construção de casas, que tão necessárias são, ao ritmo desejado prescindindo dos imigrantes”.
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