Mais de 60 académicos e investigadores ligados a universidades e centros de investigação portugueses apelam ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que garanta a realização de um referendo “livre e justo” no Sahara Ocidental e respeite o direito do povo saharaui à autodeterminação.
O apelo surge na véspera da votação, prevista para esta sexta-feira, 30 de outubro, de uma nova resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental e o prolongamento do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), que termina no sábado. Em discussão está uma proposta apresentada pelos Estados Unidos que aponta para a autonomia sob soberania marroquina como base para a resolução do conflito.
Numa carta dirigida à presidente e aos membros do Conselho de Segurança, datada de 27 de outubro e que pode ser lida aqui, os signatários defendem que qualquer solução deve cumprir o direito internacional e refletir “a vontade livremente expressa do povo saharaui”, rejeitando que seja privilegiada à partida qualquer das opções para o futuro do território — independência, integração ou autonomia.
Os académicos reclamam, por isso, um referendo supervisionado pelas Nações Unidas, com alternativas “genuínas”, incluindo a independência, um corpo eleitoral “justo e claro”, a participação dos refugiados saharauis e salvaguardas contra qualquer forma de coação. Recordam ainda que o referendo previsto aquando da criação da MINURSO, em 1991, nunca chegou a realizar-se.
A posição surge num momento em que o Conselho de Segurança tem vindo a aproximar-se da proposta de autonomia apresentada por Marrocos em 2007. Na resolução aprovada em outubro de 2025, o Conselho determinou que as negociações tomassem essa proposta como base e admitiu que uma “autonomia genuína” poderia constituir uma solução viável, mantendo, contudo, a referência à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.
Na carta agora divulgada, os subscritores pedem também que a MINURSO passe a ter um mandato explícito no domínio dos direitos humanos, que permita acompanhar e investigar a situação tanto no Sahara Ocidental como nos campos de refugiados saharauis. Defendem ainda que as negociações conduzidas pelas Nações Unidas se mantenham subordinadas ao princípio da autodeterminação.
Os signatários invocam ainda o exemplo de Timor-Leste, recordando que o exercício do direito à autodeterminação, em 1999, abriu caminho à independência e contribuiu para estabelecer novas relações com a Indonésia e para a estabilidade regional.
Entre os subscritores encontram-se Ana Drago, Francisco Louçã, João Ferrão, José Manuel Pureza, José Reis, Mariana Mortágua, Paulo Fontes, Paulo Pedroso, Pedro Aires de Oliveira, Susana Réfega e Teresa Almeida Cravo, entre outros académicos e investigadores de instituições como as universidades de Lisboa, Coimbra, Porto, Minho, Évora e Católica Portuguesa, o Iscte e a Universidade Nova de Lisboa.
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