O actual Rendimento Social de Inserção não tira ninguém da pobreza, considerou o antigo ministro, até pela desactualização do seu montante. Foto: Direitos reservados.
O valor das prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI) deveria aumentar, pois já não responde às necessidades das pessoas mais vulneráveis. A ideia é defendida por Paulo Pedroso, que foi o principal responsável pela comissão que estudou o modelo de criação do então Rendimento Mínimo Garantido (RMN).
O antigo secretário de estado do Trabalho e Formação (1999-2001 e ministro do Trabalho e da Solidariedade (2001-02) no segundo governo liderado por António Guterres fez esta declaração na TSF, nesta quarta-feira, 14 de Abril, quando se completaram 25 anos sobre a criação deste mecanismo de protecção social.
O actual RSI, designação que substituiu a de RMN, não tira ninguém da pobreza, considerou o antigo ministro, até pela desactualização do seu montante. “O seu valor não tem evoluído em linha com a situação económica do país e isso está a gerar fragilidades sociais.”
Apesar disso, Paulo Pedroso considera que a situação de muitas pessoas, no actual contexto de pandemia, seria muito mais grave sem o RSI: “Alturas de emergência social como esta demonstram a necessidade de medidas de garantia de último recurso”.
O seu lamento vai para o facto de a dimensão da inclusão ter fracassado, ao longo dos anos de execução: “O Estado falhou na boa gestão dos programas de inclusão”, afirmou na mesma declaração.
No início, no entanto, o então RMN foi o garante do regresso de muitas crianças à escola. O caso de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel (Açores), foi também recordado aos microfones da TSF como um exemplo do sucesso da dimensão de inclusão que o RMN/RSI incluía: Piedade Lalanda, ex-secretária regional da Solidariedade, dos Açores, recorda que “havia muitas crianças que vinham pedir esmola para a cidade de Ponta Delgada”, mas essa situação desapareceu.
Além de ter reduzido em muito os números do abandono escolar, o RSI permitiu também a diminuição do número de gravidezes precoces que se notava sobretudo nas faixas etárias entre os 16 e 18 anos.
Paulo Pedroso contesta ainda a ideia de que pessoas de etnia cigana são os maiores beneficiários do RSI. Esses casos, diz, representam apenas cinco por cento do total. E lembra ainda: “Se começam a aparecer raparigas ciganas licenciadas, em grande medida deve-se aos contratos de inserção do RSI”, pois este “permitiu uma mudança nas escolas e nas famílias para que não retirassem oportunidades, em particular às raparigas ciganas”.
(Na ligação da TSF, já referida, podem encontrar-se outros elementos.)
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