Irão usa a pena de morte como forma de (re)pressão, acusa Amnistia

 

Prossegue a contestação e a revolta no Irão, país onde as autoridades mataram mais de 40 pessoas, entre as quais dois adolescentes, só na semana passada, segundo informações do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Em comunicado enviado ao 7MARGENS, a Amnistia Internacional disse entretanto que tem conhecimento de 21 casos de pessoas presas por estarem de algum modo ligadas às manifestações contra o regime e que correm risco de serem condenadas à pena de morte.

As autoridades têm apelado a “julgamentos rápidos e execuções públicas”, receando aquela ONG que muitas outras pessoas “estejam em risco de vir a enfrentar a pena capital”, dado que as detenções efetuadas e o número de acusações se contam aos milhares.

A pena de morte tem sido utilizada como “instrumento de repressão política – uma nova forma de intimidação e repressão”, faz notar a Amnistia. Uma prova disso mesmo, referida no comunicado, é a declaração parlamentar de 227 dos 290 deputados iranianos que “apelou ao poder judicial para ‘não mostrar clemência’ para com os manifestantes, emitindo com urgência sentenças de morte contra eles, de forma a ser ‘uma lição’ para os restantes”.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU calcula que, desde que a jovem Amini apareceu morta quando estava sob custódia da “polícia da moralidade” iraniana, em 16 de setembro último, mais de 378 pessoas perderam a vida, incluindo 47 crianças.

 

Estrutura da ONU discute investigação

 

Uma faceta mais sórdida que ilustra o modo como o regime tem lidado com esta contestação em larga escala tem a ver com a dificuldade que muitas famílias têm sentido para levantar os cadáveres de membros seus que foram mortos. A informação que circula é que para o conseguirem fazer, pelo menos algumas delas teriam de assinar um compromisso em que se recusariam a falar com a comunicação social.

O porta-voz da ONU manifestou “grande preocupação” com este tipo de comportamento das autoridades. “Não tenho a certeza de qual o motivo, mas elas têm o direito de receber de volta os corpos de seus entes queridos; é cruel que isso não aconteça”, lamentou.

Este responsável afirmou ainda que as autoridades iranianas continuam a não se responsabilizar por “graves violações de direitos humanos”, as quais têm sido motivo para um número crescente de queixas.

É precisamente a deterioração dos direitos humanos no Irão o tema central de uma reunião do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que está prevista para esta quinta-feira, 24 de novembro.

A sessão especial de dois dias, em Genebra, destina-se a votar a abertura de uma “investigação internacional” sobre a violência cometida pelo Governo iraniano na repressão dos manifestantes, nos últimos dois meses.

O rascunho do documento, que está ainda sujeito a alterações, apela aos investigadores para que “recolham, consolidem e analisem provas dessas violações e preservar as provas” para uma futura investigação criminal.

 

“Fiquem longe” diz a polícia às minorias religiosas

Entretanto, nas últimas semanas, as polícias do regime têm exercido pressão junto de responsáveis de minorias religiosas, em particular das confissões cristãs, sugerindo-lhes que não se envolvam na contestação, que está a entrar no seu terceiro mês.

Estas pressões visam conter todos os potenciais focos que possam concorrer para uma nova onda de protestos de rua, segundo refere a agência Asia News.

As diligências para desencorajar estas minorias decorrem de sinais recentes de uma maior participação de parte da comunidade cristã nas manifestações de rua, ao contrário da primeira fase em que essa presença era bem menos significativa. Yonathan Betkolia, líder da Sociedade Assíria de Teerão e parlamentar do Majlis ao longo de várias legislaturas, confirmou a pressão sobre as minorias, para que se mantenham “em silêncio e não participem nos protestos”.

A comunidade cristã reconhecida pela República Islâmica do Irão é constituída por cerca de 125.000 pessoas, das quais 100.000 são arménios. Há ainda os “muçulmanos convertidos” que são objeto de perseguição frequente das autoridades.

A Asia News cita uma declaração divulgada recentemente pelo Conselho das Igrejas Unidas do Irão em que se condena a “repressão sistemática das mulheres” e as “violações dos direitos humanos” no país, reivindicando o direito de todos à “liberdade, justiça e igualdade”.

“Tal como muitas pessoas do nosso país que protestaram nas ruas com coragem inigualável após a morte de Mahsa, opomo-nos – continua a declaração – à imposição do hijab ao povo iraniano” que se caracteriza pela diversidade “religiosa, étnica, cultural e ideológica”. Essas imposições são uma “clara violação dos direitos humanos”.

 

Bahá’ís perseguidos há décadas, mas solidários

 

Entretanto, um comunicado da Comunidade Internacional Bahá’í (CIB) informou que 29 dos seus membros foram presos desde setembro no Irão.

Dez dos bahá’ís detidos já foram libertados sob fiança, enquanto vários continuam detidos sem o devido processo legal, alguns em locais desconhecidos, segundo refere o comunicado da CIB.

No entanto, a repressão, neste caso, tinha começado já no final de julho, tendo sido registados perto de 300 incidentes de perseguição durante um período de seis semanas, na continuidade de um percurso de 43 anos de perseguição que os bahá’ís conhecem bem.

Simin Fahandej, representante daquela Comunidade nas Nações Unidas, salientou que, apesar de a sua comunidade ser um grupo “muito familiarizado com o sofrimento da injustiça nas mãos do governo”, suportando “anos de prisões, detenções, maus-tratos e negação de ensino superior e meios de subsistência”, não deixa de manifestar o desejo de que “todos os iranianos possam viver em paz e segurança, desfrutando de igualdade e justiça, onde todos possam contribuir significativamente para o progresso de sua sociedade, independentemente de sua origem étnica ou crenças religiosas.”

“Ao olharem para o que está a acontecer no Irão hoje, os bahá’ís sabem o que é estar detido sob falsas acusações, ser interrogado e maltratado, detido sem o devido processo, e as famílias temerem por seus entes queridos, tudo por permanecerem fiéis àquilo em que acreditam”, acrescentou ainda Fahandej.