“As autoridades talibãs anunciaram, na semana passada, uma lei com 35 artigos que especificam uma vasta gama de restrições em matéria de comportamento e de estilo de vida, com base na sua interpretação estrita da lei islâmica.” Foto © Unicef / Alessio Romenzi
A lei da moralidade recentemente ratificada pelas autoridades talibãs, dá “uma visão angustiante do futuro do Afeganistão”, afirmou Roza Otunbayeva, chefe da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) , no domingo 25 de agosto, manifestando a sua “preocupação” e criticando em particular as restrições impostas por aquela lei às mulheres, noticia a UCA News esta segunda-feira 26 de agosto.
As autoridades talibãs anunciaram, na semana passada, uma lei com 35 artigos que especificam uma vasta gama de restrições em matéria de comportamento e de estilo de vida, com base na sua interpretação estrita da lei islâmica. A lei prevê punições graduais em caso de incumprimento – desde avisos verbais a ameaças, multas e detenções de duração variável – aplicadas pela polícia da moralidade sob a tutela do Ministério da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício.
“É uma visão angustiante do futuro do Afeganistão, onde os inspetores da moral têm poderes discricionários para ameaçar e deter qualquer pessoa com base em listas de infrações amplas e por vezes vagas”, afirmou Roza Otunbayeva. “Depois de décadas de guerra e no meio de uma terrível crise humanitária, o povo afegão merece muito mais do que ser ameaçado ou preso se chegar atrasado às orações, olhar para um membro do sexo oposto que não seja da família, ou possuir uma fotografia de um ente querido”.
Muitos dos componentes da lei já estão informalmente em vigor desde que os talibãs regressaram ao poder em agosto de 2021 [ver 7MARGENS]. As mulheres têm suportado o peso das restrições que as Nações Unidas classificaram como “apartheid de género”, que as afastaram da vida pública, incluindo a exclusão do ensino secundário e superior.
Uma médica que trabalha em Cabul e que não quis dar o seu nome disse que se sentiu “sem esperança” ao ouvir falar da lei: “Teria sido melhor se tivessem anunciado a abertura de escolas e universidades em vez desta lei. Isso ter-nos-ia dado alguma esperança”. Segundo Otunbayeva, a lei “alarga as já intoleráveis restrições aos direitos das mulheres e raparigas afegãs, sendo que até o som de uma voz feminina fora de casa é considerado uma violação moral”. A lei estipula que as mulheres devem cobrir o rosto e o corpo quando saem de casa, bem como garantir que as suas vozes não sejam ouvidas.
A ONU manifestou também a sua preocupação com as restrições às liberdades religiosas e de imprensa previstas na lei, que estipula que os meios de comunicação social não devem publicar “conteúdos hostis à lei Sharia e à religião” ou “que mostrem seres vivos”. Reconheceu, por outro lado, que a lei contém artigos positivos, nomeadamente os que proíbem os maus-tratos a órfãos e a “bacha bazi”, ou “brincadeira de rapazes”, em que os homens mais velhos obrigam os rapazes a vestir-se de mulher e a abusar sexualmente deles.
As autoridades talibãs têm rejeitado sistematicamente as críticas internacionais às suas políticas, afirmando que todos os direitos dos cidadãos são garantidos pela lei sharia.
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