O Parlamento, por decisão da AD, Chega e Iniciativa Liberal, chumbou nesta terça-feira a possibilidade de ouvir associações e organizações cívicas ou religiosas representativas de imigrantes ou que com eles trabalham, e o Forcim – Fórum de Organizações Católicas para a Imigração – foi à Presidência da República queixar-se de “falta de democracia nesta fase final do processo” e de outros princípios que as “orientam enquanto instituições da Igreja” como as “dúvidas constitucionais, reagrupamento familiar e acesso à justiça”.
Perante as intenções do Governo de apertar várias das regras para os imigrantes – nomeadamente, o direito ao reagrupamento familiar –, os representantes das 13 organizações que compõem o Forcim pediram uma audiência com carácter de urgência ao Presidente da República. O pedido foi aceite imediatamente, mas, invocando motivos de agenda de Marcelo Rebelo de Sousa, a delegação foi recebida por Rita Magalhães Colaço, da Casa Civil da Presidência.
“Pedimos ao senhor Presidente que garanta o bom funcionamento das instituições democráticas”, afirmou Eugénia Quaresma ao 7MARGENS.
As preocupações do Fórum prendem-se “com os efeitos das alterações” à lei pretendidas pelo Governo “na vida das pessoas migrantes e das suas famílias, na sua integração e inclusão e, consequentemente, na sociedade portuguesa”. Outros temas a merecer a atenção das organizações católicas são “a erosão da confiança das pessoas no país que escolheram para trabalhar e viver e a forma como a narrativa construída em torno da imigração tem contribuído para uma polarização da sociedade portuguesa e menosprezo em relação ao efectivo contributo das várias comunidades migrantes no desenvolvimento do país”.
O Fórum decidira pedir a audiência ao Presidente pela “confiança e esperança numa oportunidade de as alterações à lei em causa merecerem uma discussão mais aprofundada, justa e ponderada”, ao mesmo tempo que considerava “escasso” o tempo concedido para as instituições se pronunciarem – de facto, o Parlamento pediu um parecer à Comunidade Israelita de Lisboa, a única excepção decidida.
“Falámos da forma como estão comunicadas as questões das migrações, refém de ideologias políticas, quando estas questões exigem diálogo e ponderação, firmeza e respeito por leis e princípios”, acrescentou a directora da Obra Católica Portuguesa para as Migrações (OCPM), que diz ainda ser “tão importante o conteúdo como a forma como se transmite” o que se pretende fazer à população residente em Portugal”.
O responsável da Casa Civil e a consultora de Assuntos Sociais da Presidência da República, Maria João Ruela, “tomaram boa nota das preocupações” e os responsáveis do Forcim puderam “expor e conversar sobre as nossas reservas em relação as alterações à proposta de lei”, explicou a responsável da OCPM.
A pressa da lei
Responsáveis do Forcim (Eugénia Quaresma é a terceira à direita) à saída da audiência no Palácio de Belém. Foto © Ecclesia/HM.
“Preocupou-nos a pressa com que a lei foi aprovada e a falta de diálogo com algumas das instituições, que deveriam ser ouvidas”, afirmou ainda Eugénia Quaresma, em declarações à Ecclesia. Uma pressa que “descredibiliza as instituições e a democracia”, acrescentou.
Já antes as 13 organizações do Forcim tinham enviado uma carta muito crítica do processo e das intenções à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, bem como aos diferentes grupos parlamentares, manifestando “apreensão pelas dificuldades acrescidas ao reagrupamento familiar”. No texto, ciota, também o número 129 da encíclica Fratelli tutti, do Papa Francisco: “É nosso dever respeitar o direito que tem todo o ser humano de encontrar um lugar onde possa não apenas satisfazer as necessidades básicas dele e da sua família, mas também realizar-se plenamente como pessoa.”
Do Forcim fazem parte, além da OCPM, a Capelania da Comunidade dos Africanos, Cáritas Portuguesa, Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas, Centro Padre Alves Correia, Comissão Nacional Justiça e Paz, Comissão Justiça e Paz Ecologia dos Religiosos, Coordenação Nacional da Capelania Greco-Católica Ucraniana de Rito Bizantino, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Fundação Fé e Cooperação, Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, Rede Hispano Lusa de Mulheres Vítimas de Tráfico e JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados.
Estas organizações apoiam na busca de emprego ou na resolução de problemas de habitação, acolhem e acompanham juridicamente os imigrantes, apoiam vítimas de tráfico e exploração das pessoas, sobretudo mulheres, e trabalham com a diáspora e os países lusófonos.
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