Mais de uma centena de organizações não-governamentais – entre as quais a Pax Christi, a Human Rights Watch, a OXFAM e a Federação Internacional para os Direitos Humanos solicitaram à Comissão Europeia que encare a suspensão do acordo de Associação União Europeia (EU) –Israel (AUEU-I), em face das “violações do direito internacional” que Israel tem cometido na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
O apelo surge em vésperas de uma reunião do Conselho daquela Associação, que deverá acontecer ainda este mês, numa carta conjunta divulgada esta segunda feira, 10, subscrita por 117 entidades, entre as quais duas portuguesas: a União de Resistentes Antifascistas Portugueses e o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente.
A carta conjunta pede ainda que a violação do Artigo 2 da AUEU-I por Israel – que estabelece o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos como elemento essencial do acordo – seja o inscrito e abordado na agenda da próxima reunião do Conselho de Associação, devendo a reunião ser cancelada em caso de recusa.
A Comissão Europeia deveria ainda deixar claro que, “se Israel não abordar positivamente as preocupações sobre suas violações do direito internacional no Conselho de Associação”, a UE deve suspender o Acordo de Associação UE-Israel.
As ONG dizem acolher “com satisfação” o acordo de cessar-fogo em Gaza, mas sustentam que esse desenvolvimento “não deve servir de pretexto para a UE retomar os negócios habituais com Israel ou aprofundar o relacionamento bilateral”.
“Implementar o cessar-fogo em todas as suas fases exigirá pressão internacional significativa sobre as partes”, acrescenta a missiva que adianta também que os passos seguintes não podem fazer esquecer – nem devem evitar a abordagem – das “violações contínuas do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH)” por parte de Israel.
A proibição pela parte israelita das operações em território palestiniano da UNRWA, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente, medida que conta com a oposição repetida da UE, terá, segundo a carta à Comissão Europeia, “consequências prejudiciais para a resposta humanitária em Gaza, incluindo a da UE, e prejudicará a prestação de serviços básicos” como saúde e educação, de que dependem milhões de palestinianos.
As ONG denunciam ainda o incremento recente dos ataques do exército de Israel na Cisjordânia, com “bombardeamentos, prisões em massa e cortes de circulação em todo o território”, a par de uma acentuada “expansão de colonatos ilegais”, aprovação crescente de “unidades habitacionais adicionais para colonos”, além do “ambiente coercivo criado pela violência dos colonos e ações militares”, que levou à “deslocação forçada de pelo menos 20 comunidades palestinianas” e à morte de mais de 800 pessoas.
(Foto de destaque: Crianças num prédio destruído em Al Nuseirat, no centro da Faixa de Gaza. © Unicef/Eyad El Baba)
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