Secularismo e Direitos Humanos

| 3 Dez 2023

tres religioes liberdade religiosa, foto c tzhaiV

 “Todos sabemos que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa constituem Direitos Humanos.” Foto © Tzhaiv

 

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, no passado dia 28 de novembro (ver 7MARGENS), que a administração pública de um país pode proibir os seus funcionários de usarem visivelmente qualquer sinal que revele crenças filosóficas ou religiosas, a fim de criar um “ambiente administrativo neutro”. Devo dizer que esta formulação me deixa perplexa e bastante preocupada. É óbvio que todos sabemos que a Europa se construiu sobre ruínas de guerras da religião. Todos sabemos a dificuldade que a Igreja Católica teve, inicialmente, em aceitar a validade também, para si própria, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (visto serem redigidos pelos humanos e não por “inspiração divina”, isto é, por uma autoridade que se considerava porta-voz de Deus) e todos sabemos que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa constituem Direitos Humanos.

Hoje, a articulação ou a disjunção entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa não possui exatamente os mesmos contornos agónicos que possuiu ao longo da história, pelo menos, até à paz de Vestefália (1648), mas encerra outros problemas ou potencia problemas já existentes. Estes parecem ser decorrentes de resquícios do Iluminismo (que tendeu, frequentemente, a reduzir a religião à irracionalidade, esperando que ela se extinguisse a longo prazo) e de uma espécie de “despertar de fantasmas”, sobretudo a partir do 11 de Setembro, de atos de terrorismo em nome da religião, da chamada “crise migratória” (2015), mas também de atos violentos de repressão da religião,  que parecem pretender torná-la invisível como tal, com o intuito de relegar para o “não social” quem professa uma religião dita “diferente” da “matriz religiosa da Europa” (tida como cristã, sendo que o Cristianismo – convém frisar! – não nasceu na Europa).  Certamente, todos nos lembramos de uma conferência de imprensa em que Orban, o primeiro-ministro da Hungria utilizou uma referência religiosa como um “kit” de exclusão: a Hungria só aceitaria refugiados se estes fossem cristãos, como se o não serem cristãos “maculasse” a Europa. E Tusk, um político polaco afirmou que, precisamente por ser cristão, considerava que a Europa deveria acolher os refugiados. E todos se lembrarão também de um discurso do Presidente da Comissão Europeia, Juncker, quando recordou, no Parlamento Europeu, que a Europa não deveria esquecer-se das movimentações migratórias internas posteriores à Segunda Guerra Mundial, e que essa memória também é constitutiva da história da Europa. Não invocou argumentos religiosos, mas recordou que a indigência também pode bater à porta de europeus e que estes nem sempre são generosos: não será por acaso que Keith Lowe deu o título “Continente Selvagem” ao livro em que descreve essas movimentações forçadas de milhões, sob pena de serem abatidos, no tal continente que, quem defende agora a exclusão de migrantes ou a repressão da sua cultura, designa como uma “Europa de matriz cristã”… Uma Europa que fica em terra a ver seres humanos a afogarem-se no mar.

Podemos perguntar-nos se o conceito de liberdade de expressão incluirá queimar o Corão, por ex., ou a Bíblia, ou a Torah, ou qualquer outro livro “sagrado”, ou “proibir qualquer sinal que revele crenças filosóficas ou religiosas”?

Parece-me necessário e urgente procurar formas de equacionar a questão da religião em conjunção e não em disjunção com a liberdade de expressão. Ora, para que tal seja possível, julgo que seria útil refletirmos em alguns aspetos, que enuncio aqui como apontamentos.

Para que haja liberdade religiosa, é necessário que o Estado seja laico, sem dúvida. Só assim poderá garantir a liberdade de expressão religiosa de todos os cidadãos. Não sou sensível a discursos de maiorias ou de minorias para justificar privilégios de uns em detrimento de outros. Aliás, um dos papéis da democracia é proteger as minorias. Mas também não me parece que uma compreensão da laicidade que inibe expressões religiosas no espaço público (entendido tanto do ponto de vista material, como do ponto de vista político) seja saudável. Quando menciono “expressões religiosas no espaço público do ponto de vista político” estou a falar dos aspetos em que instituições religiosas, por ex., na área da solidariedade social, devam ter uma palavra a dizer, ou vozes que clamam por justiça, a partir do seu “lugar” religioso (mas pensando na humanidade, e não só no seu “rebanho”!) tenham espaço para se exprimirem, a partir da condição de cidadania. Não me refiro à publicitação das opções religiosas de agentes políticos em atos religiosos ou a decisões políticas influenciadas por qualquer credo religioso, com a consequente confusão entre uma coisa (a religião) e a outra (as decisões políticas), nem a financiamentos públicos para atos religiosos strictu sensu. Penso que a liberdade religiosa e a liberdade de expressão da religião em praça pública (desde que não com intenções de proselitismo!), é algo saudável e normal. A invisibilização da religião “por decreto”, exclui o acesso aos dois direitos humanos de que estamos a falar: a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Aqui, mais uma vez, não sou sensível a argumentos que privilegiem uma confissão religiosa em detrimento de outras, com base no critério de maiorias ou minorias. Mas também me parece problemático um modelo de laicidade que transforma rituais de Estado em rituais de um Estado como religião.

Para que haja liberdade de expressão, é preciso compreender a religião como uma forma de expressão (identitária). Ora, pela Europa fora (e não só!), neste momento, parece-me que tanto um conceito (liberdade de expressão) como o outro (liberdade religiosa) são utilizados como uma espécie de “kit” de exclusão, como já referi. Recordo como exemplo uma manifestação relativamente recente, na Suécia, na qual foi queimado o Corão em praça pública. Quando li a notícia, veio-me à cabeça uma expressão simbólica: “queimar a palavra”. Como sabemos, os livros sagrados, para quem é crente, de qualquer religião, constituem a palavra que dá sentido à identidade mais profunda. Mas queimar essa palavra, invocando a liberdade de expressão, é também queimar o próprio significado da liberdade de expressão.

Um dos momentos do encontro do Papa com jovens de diferentes religiões. Foto captada da transmissão em direto da visita (junho 2019).

 

É fácil conciliar estes dois aspetos (a liberdade de expressão e a liberdade religiosa)? Nem sempre… Como haveremos de fazer para que liberdade de expressão e liberdade religiosa não entrem em conflito? Será a solução dizer a quem “vem ou é de fora” (porque o fantasma do diferente, no imaginário, vem sempre de fora, é sempre fora-steiro, mesmo que não o seja e é para esses que se procuram medidas “desesperadas” de controlo!): “em Roma faz como os romanos”? Será solução proibir véus e “abayas” nas escolas, por exemplo, mesmo que tal implique tornar inacessível um outro direito humano fundamental – o direito à educação? Será proibir a edificação de templos de religiões ou expressões religiosas não-cristãs, ao abrigo do “pânico da ocupação”, da “invasão”? Será impor códigos de vestuário aparentemente neutro nos locais de trabalho? Será atirar com minorias para as periferias? Neste aspeto, e talvez a partir de um lugar de sonho ou utopia (sem a qual o mundo pereceria), continuo a acreditar na “possibilidade de consensos” (também no sentido que Habermas lhes dá) – consensos mínimos, plataformas em que todos se possam fazer ouvir, em que a liberdade de expressão seja um direito a que todos têm direito (perdoe-se-me a redundância). Para tal, é preciso incluir todos: que todos façam parte de soluções negociadas e não sejam meros objetos de supostas soluções. Ora, parece-me que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia aponta para o caminho contrário: vale mais invisibilizar a existência de identidades religiosas, para que se viva numa sociedade aparentemente “neutra”. Se há coisa que a sociologia nos ensina é que não existem “sociedades neutras”. “Neutras” em relação a quê? Viver em sociedade é estabelecer interações com intenção – sempre.

Poderá isto fazer-se por decreto? Penso que é preciso investir mais na possibilidade de debates nas sociedades europeias em que exista um pluralismo real e em que Voltaire (apesar de não ser nada religioso!) se faça ouvir de novo: “Posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito a dizê-lo”.

E, sobretudo, é preciso pensar que reprimir identidades religiosas que se exprimam de formas não lesivas para a ordem pública e para a “tranquilidade” dos espaços de trabalho, não parece revelar uma vontade de paz social, antes, parece derivar de uma conceção de “sociedade secular” marcadamente iluminista e, simultaneamente, “ingénua”, para não a designar como repressiva, porque uma coisa é assumirmos que o Estado, para proteger a liberdade religiosa deve ser neutro. Neste caso, isso significa que não será correta a exibição de símbolos religiosos em espaços públicos laicos (por ex., crucifixos em escolas do Estado). Outra coisa – muito diferente – é proibir que alguém que é crente utilize como sinal da sua identidade um símbolo religioso (um crucifixo, um véu, uma kippah, ou qualquer outro símbolo de pertença religiosa). Se esta “miragem de um espaço neutro” se expandir, em particular na Europa, teremos de ter a coragem de perguntar se o novo nome de um Estado laico, para assegurar a liberdade religiosa dos cidadãos, não será o de um Estado cuja religião é o laicismo – a supressão da manifestação de formas de expressão religiosa. Como conciliar esta forma de secularismo com a liberdade religiosa, com a expressão religiosa e, em última instância, com a paz social? É que reprimir não é a via para sociedades mais tolerantes. Pode parecer mais fácil: elimina-se a questão, escondendo-a. Ora, parece-me que este é a porta aberta para potenciar formas de intolerância já existentes. O secularismo, compreendido como uma invisibilização de expressões pessoais de pertença religiosa, não sendo claro em que aspeto poderão pôr em risco Estados de direito, de facto, não significa mais democracia. Significa menos.

 

Teresa Toldy é professora universitária de Ética e teóloga; publicou Deus e a Palavra de Deus nas teologias feministas (Ed. Paulinas).

 

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