“Dignitas Infinita”

Vaticano identifica 13 áreas cruciais de ameaça e promoção da dignidade humana

| 8 Abr 2024

Mulher cristã vítima de ataque jihadista na Nigéria. Foto CSI

Mulher cristã vítima de ataque terrorista na Nigéria: a violência contra as mulheres é “um escândalo global”. Foto © CSI

 

A violência contra as mulheres, o tráfico de pessoas, a pobreza e a guerra passaram a figurar ao lado de problemas como a eutanásia, o aborto, a ideologia de género ou as ‘barrigas de aluguer’ como violações graves da dignidade humana, segundo estabelece a declaração Dignitas Infinita (“Dignidade infinita”) publicada nesta segunda-feira, 8 de abril, pelo Dicastério para a Doutrina da Fé, do Vaticano.

O documento, que se estende por cerca de 30 páginas, começou a ser preparado em 2019, sofrendo, no percurso, diversas versões. Quando o responsável pela Doutrina da Fé entregou ao Papa, em princípios de 2023, a versão que entendia ser a final, Francisco deu-se tempo para estudar o texto a fundo e, ao aprová-la, já em novembro do mesmo ano, e com um novo titular à frente do Dicastério, deu uma sugestão que viria a obrigar não só a um significativo acrescento, mas também a uma reestruturação interna da declaração.

Na audiência que lhe concedeu em 13 de novembro de 2023, o cardeal prefeito Victor M. Fernández viu, de facto, as deliberações já tomadas serem aprovadas. Mas o inesperado, bem caraterístico deste Papa, estava para vir. “Nessa ocasião, conta o cardeal na nota introdutória, [Francisco] pediu-me ainda para evidenciar no texto algumas temáticas estreitamente conexas ao tema da dignidade, como por exemplo o drama da pobreza, a situação dos migrantes, as violências contra as mulheres, o tráfico de pessoas, a guerra e outras”.

Em menos de três meses, a secção doutrinal trabalhou a fundo sobre a encíclica Fratelli Tutti, que analisa de forma aprofundada a questão da dignidade humana, chegando a um novo texto “notavelmente modificado”, que viria a ser aprovado pelo Dicastério em 28 de fevereiro deste ano e a receber o beneplácito definitivo da parte do Papa em 25 de março último.

A avaliar pelas 13 situações e problemáticas enunciadas na quarta parte da Dignitas Infinita como violadoras da dignidade da vida humana e das pessoas, bem se pode concluir pela revolução que Francisco induziu na versão final.  Essas 13 situações são as seguintes (as brevíssimas anotações a cada uma não substituem a respetiva leitura):

 

As matérias problemáticas da dignidade humana

Pobreza, sem-abrigo, Lisboa, rua,

Pessoa sem-abrigo em Lisboa: a pobreza é um dos fenómenos que mais contribui para negar a dignidade dos seres humanos”. Foto © Miguel Veiga

 

O drama da pobreza: A pobreza extrema, associada à desigualdade da distribuição da riqueza, é “um dos fenómenos que mais contribui para negar a dignidade dos seres humanos”.

A guerra: “Com o seu rasto de destruição e dor”, a guerra atenta “contra a dignidade humana a curto e longo prazo”.

O sofrimento dos migrantes: “Os migrantes estão entre as primeiras vítimas das múltiplas formas de pobreza.” É “sempre urgente recordar que ‘cada migrante é uma pessoa humana que, enquanto tal, possui direitos fundamentais inalienáveis que devem ser respeitados por todos, em todas as situações’”.

O tráfico de pessoas: deve ser também contado “como violação grave da dignidade humana” e surge associado tantas vezes a fenómenos como o comércio de órgão e tecidos humanos, prostituição, trabalho escravo, crime organizado.

Abusos sexuais: “Todo o abuso sexual deixa profundas cicatrizes no coração de quem os sofre”, deixando a pessoa “ferida na sua dignidade”. Assim, a Igreja quer pôr fim a todo o tipo de abuso, a começar “no interior dela própria”.

Violências contra as mulheres: Apesar da sensibilidade crescente a este problema, as desigualdades entre mulheres e homens são, em alguns países, muito graves e as violências contra elas “são um escândalo global”. As violências passam por obrigá-las a abortar, pela poligamia, pelo feminicídio…

O aborto: “Com fundamento no valor intangível da vida humana, o magistério eclesial sempre se pronunciou contra o aborto.”

Mães de aluguer: a criança é convertida “em mero objeto” e por esta prática é violada a dignidade dela e a da própria mulher, que “se desvincula do filho que nela cresce”.

Eutanásia e suicídio assistido: utiliza “um conceito erróneo de dignidade humana para colocá-la contra a própria vida” e chamando-lhe “morte digna”. Ajudar alguém a acabar com a vida “é uma ofensa objetiva contra a dignidade de quem o pede”.

O descarte das pessoas com deficiência: o nosso tempo “não se distingue muito” pelo cuidado com as pessoas em situação de especial vulnerabilidade: na verdade, vai-se impondo uma cultura do descarte” e de marginalização.

A teoria de género: A Igreja crê que “a vida humana, em todas as suas dimensões, físicas e espirituais é um dom de Deus”, pelo que “não se pode dispor” desse dom. Além disso, a teoria “pretende negar a maior diferença possível entre os seres vivos: a diferença sexual”.

Mudança de sexo: “A dignidade do corpo não pode considerar-se inferior à da pessoa como tal. Daí que toda a operação de mudança de sexo, por regra, corra o risco de atentar contra a dignidade única que a pessoa recebeu” desde a conceção”.

A violência digital: as tecnologias podem abrir possibilidades à dignidade humana, mas “tendem cada vez mais a criar um mundo em que cresce a exploração, a exclusão e a violência”. Pense-se nas calúnias (das redes sociais) ou nas notícias falsas.

 

Fundamentos e inspirações da dignidade humana

Papa Francisco, Sínodo, Praça de São Pedro

O Papa Francisco, durante o Ângelus de 29 Outubro 2023: foi a seu pedido que um conjunto de temas foram acrescentados a uma versão inicial do documento. Foto © António Marujo/7MARGENS

A declaração Dignitas Infinita dedica as três primeiras partes a questões que ajudam a compreender aspetos relevantes para o significado e a centralidade do conceito de dignidade. Logo na parte inicial considera que a expressão “dignidade da pessoa humana” pode prestar-se a muitos significados e, por isso, a possíveis equívocos e contradições, propondo “uma quádrupla distinção do conceito de dignidade: dignidade ontológicadignidade moraldignidade social e, enfim, dignidade existencial”, especificando e caraterizando cada uma delas.

Depois, a declaração faz uma rápida passagem pelas etapas que permitem demarcar “uma progressiva consciência sobre o caráter central da dignidade humana”, desde a antiguidade clássica e a tradição bíblica, até ao testemunho de Jesus e de filósofos como S. Tomás, Descartes e Kant. Na atualidade põe em destaque o significo histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 (que João Paulo II considerou “uma das mais altas expressões da consciência humana”), bem como, no espaço católico, os contributos fundamentais do Concílio Vaticano II (1963-1965).

Na terceira parte, e a propósito da dignidade como fundamento dos direitos e deveres humanos, a declaração reconhece uma “crescente sensibilidade quanto ao tema da dignidade humana”, para sublinhar que a perspetiva da Igreja Católica insiste no facto que a dignidade de cada pessoa humana, porque é intrínseca, permanece “para além de toda circunstância”, pelo que “o seu reconhecimento não pode absolutamente depender do juízo sobre a capacidade da pessoa de entender e de agir livremente”.

O documento observa, por outro lado, que o conceito de dignidade humana “foi às vezes usado de modo abusivo também para justificar uma multiplicação arbitrária de novos direitos, muitos dos quais em contraste com aqueles originalmente definidos e, não raro, postos em contraste com o direito fundamental à vida”. Nessa perspetiva, “a dignidade identificar-se-ia então com uma liberdade isolada e individualista, que pretende impor como “direitos”, garantidos e financiados pela coletividade, alguns desejos e algumas propensões subjetivas”. Mas a dignidade humana, observa o texto, “não pode ser baseada sobre standards meramente individuais, nem identificada somente com o bem-estar psicofísico do indivíduo”.

Por fim, a declaração refere-se à dignidade humana à luz do caráter relacional da pessoa. Vista deste ângulo, ela “ajuda a superar a perspetiva redutiva de uma liberdade autorreferencial e individualista, que pretende criar os próprios valores prescindindo das normas objetivas do bem e da relação com os outros seres viventes”, refere o documento do Dicastério para a Doutrina da Fé.

 

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