Os Estados devem impedir que o navio Holger G – de bandeira portuguesa – que transporta componentes de munições com destino a Israel, atraque nos seus portos, dado o risco evidente de que a sua carga contribua para o genocídio em curso na Faixa de Gaza ocupada, bem como para crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os palestinianos, defendeu a Amnistia Internacional, em comunicado agora divulgado.
Segundo as informações avançadas inicialmente pelo The Ditch, “o navio – de propriedade alemã – transporta 440 toneladas de peças de bombas de morteiro, projéteis e aço de qualidade militar destinados a grandes empresas de defesa israelitas que fornecem enormes quantidades de armas às forças armadas israelitas”. Segundo a organização de defesa de direitos humanos, a própria Amnistia Internacional “verificou posteriormente que o navio transporta ligas metálicas utilizadas em projéteis de artilharia, bem como o que parecem ser subsistemas e componentes utilizáveis em mísseis e foguetes”.
O Holger G partiu da Índia a 16 de novembro. O destino da carga é o porto israelita Haifa, onde será entregue ao maior fabricante de armas de Israel – a Elbit Systems – bem como à sua subsidiária IMI Systems.
“As centenas de toneladas de carga mortal a bordo do Holger G não devem chegar a Israel. Existe um risco claro de que este transporte colossal contribua para a prática de genocídio e outros crimes, ao abrigo do direito internacional, contra os palestinianos”, afirmou Erika Guevara Rosas, diretora sénior de Investigação, Advocacia, Política e Campanhas da Amnistia Internacional, citada no comunicado.
“Israel continua a cometer genocídio contra os palestinianos em Gaza, mantendo a sua ocupação ilegal do Território Palestiniano Ocupado e impondo um sistema de apartheid contra todos os palestinianos cujos direitos controla, a par de outras violações graves do direito internacional. Os Estados que continuam a fazer negócios com Israel correm o risco de ser cúmplices de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra”, acrescentou.
Os Estados que facilitam a transferência de armas para Israel estão a agir em violação das suas obrigações nos termos do Artigo 1.º comum das Convenções de Genebra e do Artigo 6.º do Tratado sobre o Comércio de Armas e devem agir com urgência para impedir essas transferências, reiterou a Amnistia Internacional.
Esses Estados estão também a falhar no cumprimento das suas obrigações de “tomar medidas para impedir relações comerciais ou de investimento que contribuam para a manutenção da situação ilegal criada por Israel nos Territórios Palestinos Ocupados”, conforme indicado pelo Tribunal Internacional de Justiça no seu Parecer Consultivo de julho de 2024.
“As empresas que fabricam, exportam e transportam armas também têm obrigações nos termos do direito internacional humanitário e a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, conforme refletido nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, que exigem que se abstenham de contribuir para violações do direito internacional em toda a sua cadeia de valor. Essa responsabilidade é independente das obrigações de direitos humanos do próprio Estado e existe acima e além do cumprimento das leis e regulamentos nacionais”, argumentou a Amnistia Internacional.
“Mais uma vez, apelamos a todos os Estados para que adotem urgentemente um embargo total de armas a Israel. Nos termos do direito internacional, os Estados têm a obrigação de recusar a autorização para o trânsito de armas para Israel e de garantir que não facilitam a continuação de qualquer carga desse tipo. Como Estado de bandeira do navio e parte no Tratado sobre o Comércio de Armas, Portugal deve envidar todos os esforços para impedir que a carga chegue a Israel”, defendeu Erika Guevara-Rosas.
“A empresa de navegação alemã Reederei Gerdes deve cumprir a sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos, garantindo que não contribui para violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos por parte de Estados e intervenientes não estatais. Qualquer empresa ou entidade privada que continue a fornecer a Israel assistência ou equipamento utilizado para cometer genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra corre um sério risco de ser cúmplice desses crimes”, concluiu a responsável da organização.
A Amnistia Internacional – Portugal desafiou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, a atuar de forma efetiva para evitar a entrega da carga militar do navio Holger G às empresas israelitas, enquanto estado-bandeira.
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