Uma plataforma que reúne movimentos católicos, organizações de trabalhadores e associações cívicas lançou um apelo à convergência sindical para travar o pacote legislativo laboral “Trabalho XXI”, que considera representar um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
O manifesto, divulgado esta segunda-feira, 15 de junho, e enviado ao 7MARGENS, surge numa altura em que a proposta se encontra em debate político e parlamentar. Os subscritores defendem que as medidas apresentadas pelo Governo e por associações patronais não constituem uma verdadeira modernização das relações laborais, mas antes uma tentativa de facilitar despedimentos e reduzir direitos conquistados ao longo de décadas.
Entre os signatários encontram-se a Ação Católica Rural (Diocese de Lisboa), a Juventude Operária Católica (JOC), a Liga Operária Católica (LOC), os Precários Inflexíveis, a Base-FUT – Frente Unitária de Trabalhadores, a associação PRAXIS, os Amigos de Aprender e o grupo Apelo dos 400 à Convergência Sindical.
No documento, as organizações contestam a ideia de que a flexibilização das relações laborais seja necessária para aumentar a competitividade ou a produtividade da economia portuguesa. “Nada disto é necessário para a economia. Nada disto estimula a produtividade”, afirmam os subscritores, que acusam o pacote de procurar “embaratecer o trabalho” e contribuir para o empobrecimento de quem vive do seu salário.
O manifesto sustenta ainda que as propostas em discussão ignoram desafios estruturais que marcarão o futuro do trabalho, como o impacto da Inteligência Artificial e das alterações climáticas, concentrando-se antes na redução de garantias laborais.
Perante a proximidade das decisões parlamentares, os promotores dirigem-se às centrais sindicais e aos sindicatos independentes, apelando à superação de divergências e à construção de uma resposta comum. “A divisão serve apenas quem quer impor este retrocesso”, lê-se no texto.
Os subscritores consideram que o movimento sindical português enfrenta um momento decisivo e defendem que a defesa da dignidade do trabalho exige uma mobilização alargada dos trabalhadores e das suas organizações representativas. O apelo conclui com um convite à unidade de ação, para que o sindicalismo esteja “à altura da sua história” perante o que classificam como uma ofensiva contra direitos laborais fundamentais.
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