A Santa Sé afirmou que impedir a distribuição de ajuda humanitária em Gaza constitui uma “grave violação do direito internacional humanitário” e reafirmou o seu apoio político e financeiro à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA), defendendo a continuidade do trabalho da organização num momento em que se multiplicam as pressões internacionais para reduzir ou mesmo eliminar o papel da ONU no futuro da Faixa de Gaza.
Numa intervenção perante o comité da Assembleia Geral das Nações Unidas responsável pelas contribuições voluntárias para a agência, o representante da missão permanente da Santa Sé, padre Marco Formica, sublinhou esta terça-feira, 30 de junho, a importância da UNRWA para milhões de refugiados palestinianos e apelou aos Estados-membros para que mantenham o apoio financeiro necessário à continuidade das suas operações.
Formica recordou que a agência, criada em 1949 na sequência da primeira guerra árabe-israelita, constitui há mais de sete décadas um instrumento essencial de assistência humanitária, garantindo serviços de educação, saúde, alimentação, apoio social e ajuda de emergência aos refugiados palestinianos em Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria.
A posição da Igreja Católica surge numa altura particularmente difícil para a agência das Nações Unidas. A abrir a sessão, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertara para a existência de um défice financeiro de 100 milhões de dólares que ameaça a continuidade das operações da UNRWA, apesar das medidas de austeridade e dos cortes orçamentais já implementados.
“Apesar das dolorosas medidas de austeridade e da redução de custos, um défice de 100 milhões de dólares impede a agência de cumprir as suas obrigações atuais”, afirmou Guterres perante os Estados-membros, acrescentando que a organização continua a assegurar serviços essenciais a cerca de 2,6 milhões de pessoas particularmente vulneráveis.
A organização continua a assegurar serviços essenciais a cerca de 2,6 milhões de pessoas particularmente vulneráveis. Foto © UNRWA
O secretário-geral classificou a UNRWA como “um pilar vital de estabilidade numa era de instabilidade” e advertiu que as dificuldades financeiras da agência terão consequências que ultrapassam a dimensão humanitária e poderão afetar toda a estabilidade regional.
As condições de vida em Gaza continuam, segundo Guterres, a deteriorar-se rapidamente, devido à destruição das infraestruturas, à presença de engenhos explosivos não detonados, à degradação dos sistemas de saneamento, aos surtos de doenças e ao deslocamento massivo da população.
Apesar do apoio expresso pela Santa Sé e de muitos dos Estados representados na sessão – incluindo Portugal – multiplicam-se, entretanto, as vozes favoráveis a um afastamento da organização internacional da futura administração do território palestiniano.
O denominado Conselho de Paz para Gaza, criado por iniciativa do Presidente norte-americano Donald Trump, afirmou já esta quarta-feira que a UNRWA “não tem lugar na nova Gaza”, defendendo a substituição da agência por novos mecanismos de assistência e reconstrução.
Também o representante norte-americano para os assuntos de Gestão e Reforma na ONU, Jeff Bartos, acusou os países doadores de financiarem “o terrorismo e a estagnação” através das contribuições destinadas à UNRWA, apelando ao apoio financeiro ao Conselho de Paz para Gaza.
Embora tenha reconhecido contactos e formas de cooperação com esta iniciativa, Guterres descreveu o organismo como um “projeto pessoal” de Trump, sublinhando implicitamente a distinção entre a arquitetura multilateral das Nações Unidas e as novas propostas patrocinadas por Washington.
Neste contexto, a intervenção da Santa Sé assumiu um significado que ultrapassa a questão do financiamento da agência para os refugiados palestinianos. Ao reiterar o seu apoio à UNRWA, o Vaticano posicionou-se em defesa do papel das instituições multilaterais, da proteção dos refugiados e da centralidade das Nações Unidas na resposta humanitária e na construção de qualquer solução duradoura para Gaza.
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