A Conferência dos Bispos de França (CEF) publicou no dia 15 de julho uma nota condenando a adoção, naquele dia, pela Assembleia Nacional francesa da legislação legalizando a eutanásia e o suicídio assistido. “Ao optarem por legalizar a eutanásia e o suicídio assistido, os legisladores consagraram na lei francesa a possibilidade de provocar a morte”, escrevem os bispos. A lei em causa foi diversas vezes recusada pelo Senado cujo presidente garantiu hoje, 16 de julho, ir solicitar a intervenção do tribunal constitucional.
O debate político sobre esta legislação arrasta-se há mais de quatro anos e de forma mais intensa desde que, em março de 2025, um projeto de lei sobre a matéria deu entrada na Assembleia Nacional francesa. Em maio de 2025, os deputados aprovaram o projeto com emendas em primeira leitura, com 305 votos a favor, 199 contra e 57 abstenções. Em janeiro de 2026, o Senado rejeitou a proposta de lei em primeira leitura, com 181 votos contra, 122 a favor e 38 abstenções, não tendo 7 membros participado da votação.
Remetido de novo à Assembleia Nacional, esta aprovou, em fevereiro deste ano, o projeto, com emendas, em segunda leitura, por 299 votos a 226, com 37 abstenções. Em maio, o Senado voltou a rejeitar o texto, em segunda leitura. A 2 de junho, deputados e senadores, reunidos numa comissão mista, tornaram público que não tinham chegado a acordo sobre uma versão final do projeto.
Voltando a pronunciar-se a 30 de junho, em ‘nova leitura’, sobre o projeto de lei, a Assembleia Nacional votou a favor do texto, com emendas. Finalmente, a 7 de julho, o Senado rejeitou o projeto na fase de ‘nova leitura’. A 15 de julho de 2026, a Assembleia Nacional aprovou, em votação final, o projeto de lei por 291 votos a favor, 241 contra e 29 abstenções.
Sobre este longo processo legislativo nada consensual, os bispos franceses escrevem que participaram “de forma séria e responsável no debate sobre as questões relacionadas com o fim da vida, expressando as suas convicções e dialogando com todos”, mas não deixam de criticar que “uma questão tão fundamental para o contrato social exigia que as consequências humanas, médicas, éticas e sociais da eutanásia e do suicídio assistido fossem plenamente consideradas”. Coisa que pensam não ter sido feita e assim “este dia 15 de julho de 2026 marca uma profunda mudança na história do nosso país.”
Confiança corroída
‘ “o vínculo de confiança — tanto entre gerações quanto entre profissionais de saúde, pacientes e suas famílias — será corroído, e a visão da sociedade sobre a fragilidade será prejudicada”.’ Foto © C. Motortion
Na sua nota, os responsáveis máximos da Igreja Católica em França chamam a atenção para o facto de que “os efeitos de tal legislação ainda não podem ser medidos, mas já começam a delinear-se”, pois “a relação de todos com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência e a doença sofrerá mudanças” e “o vínculo de confiança — tanto entre gerações quanto entre profissionais de saúde, pacientes e suas famílias — será corroído, e a visão da sociedade sobre a fragilidade será prejudicada”.
Na sua perspetiva “é muito provável que os mais pobres paguem o preço mais alto: idosos em situações precárias, que não desejam ser um fardo para seus filhos ou netos, podem sentir-se pressionados a pôr fim à própria vida. Além disso, a experiência de outros países mostra que os critérios de elegibilidade para a morte assistida tendem a se ampliar-se com o tempo, muitas vezes em detrimento dos cuidados paliativos.”
Contudo, os bispos franceses não querem ficar apenas pela “mera desaprovação” e reafirmam o seu “compromisso — ao lado de famílias, profissionais de saúde, voluntários, cuidadores informais, associações e capelães — em demonstrar que outro caminho é possível: um caminho de presença constante e cuidado atento que alivia o sofrimento físico ou psicológico, sem jamais abandonar ninguém”.
Neste sentido, exprimem a “sua profunda gratidão a todos aqueles que, diariamente, servem os doentes, as pessoas com deficiência, os idosos e aqueles que se encontram na fase final da vida”, ao mesmo tempo que incentivam “as instituições de saúde católicas a serem testemunhas fiéis do compromisso ético essencial de respeitar os valores humanos fundamentais — abstendo-se de ações claramente ilícitas do ponto de vista moral —, em reconhecimento da dignidade de toda vida humana”. Ou seja, reforçam a defesa da objeção de consciência para todos os que se recusem a ajudar outro a morrer.
Finalmente, os bispos sublinham que “os católicos na França continuarão, ao lado de muitos outros homens e mulheres de boa vontade — sejam crentes ou não —, a servir a vida”. E neste serviço são impulsionados “pela firme esperança oferecida pelo Evangelho, sem resignação nem confronto, convencidos de que a grandeza de uma sociedade não reside em infligir a morte aos mais vulneráveis, ou em permitir que tirem a própria vida, mas sim em acompanhá-los até o fim mediante uma fraternidade genuína”. Porque “o Cristo em quem creem veio para que o mundo tivesse vida”.
Notícias Relacionadas
