As Comissões Justiça e Paz europeias querem que a segurança deixe de ser pensada a partir da ameaça de destruição nuclear e passe a assentar na justiça, na dignidade humana e no bem comum. A posição é assumida na declaração final da Assembleia Geral da Justiça e Paz Europa, reunida em Glasgow, na Escócia, entre 18 e 21 de setembro, e aprovada no Dia Internacional da Paz, 21 de setembro.
“Não devemos habituar-nos à existência de armas nucleares”, afirmam os delegados das Comissões Justiça e Paz, que consideram necessário ultrapassar a ideia de que, para garantir a paz, os Estados têm de estar preparados para a guerra. O documento – que a Comissão Nacional Justiça e Paz enviou ao 7MARGENS – retoma, neste contexto, o apelo de Leão XIV a uma “paz desarmada e desarmante”.
O encontro decorreu num lugar particularmente significativo para esta reflexão. Desde a década de 1960, a Escócia acolhe na base naval de Faslane, no rio Clyde, os submarinos nucleares do Reino Unido. Durante a sua permanência no país, os representantes das Comissões Justiça e Paz reuniram-se com membros do movimento escocês pela paz e visitaram Faslane, onde participaram numa vigília cristã pelo desarmamento e pela paz.
Diante dos portões da base, rezaram, escutaram as Escrituras e refletiram sobre o significado de uma segurança que, defendem, não pode depender da posse de armas capazes de provocar destruição em massa. A experiência permitiu também conhecer o trabalho desenvolvido há décadas na Escócia pela Justice and Peace Scotland, pela Conferência Episcopal escocesa e por organizações da sociedade civil, nomeadamente na defesa do desarmamento, na educação para a paz e na procura de uma transição justa para trabalhadores ligados ao setor da defesa.
“Não são armas justas”
A declaração situa esta posição no interior da Doutrina Social da Igreja. Os delegados recordam a Pacem in Terris, de João XXIII, publicada em 1963, e a afirmação de que “as armas nucleares devem ser proibidas”, bem como a recente Magnifica Humanitas, que, assinala o documento, questiona a ideia de que a dissuasão nuclear seja um requisito indispensável para a segurança.
Daí a conclusão de que as armas nucleares não podem ser consideradas “armas justas” e de que a sua produção, posse e utilização, mas também a ameaça da sua utilização, são moralmente erradas.
Ao mesmo tempo, as Comissões Justiça e Paz procuram reconhecer as questões de segurança colocadas pela atual situação internacional. A guerra na Ucrânia, em particular, é apresentada como um “forte lembrete” da complexidade das relações entre dissuasão nuclear, vulnerabilidade dos Estados e políticas de defesa.
“Uma voz verdadeiramente profética deve também ser relacional e realista”, afirmam, reconhecendo que os países europeus vivem situações muito diferentes, desde as ameaças históricas e atuais sentidas na Europa Central e Oriental às opções dos Estados que mantêm políticas de neutralidade.
A declaração não ignora, por isso, os receios de segurança existentes. Defende antes que esses receios sejam escutados e que sejam procuradas alternativas credíveis à dissuasão nuclear.
IA e armas nucleares
Entre as preocupações identificadas está também a incorporação de novas tecnologias nos sistemas militares. As Comissões Justiça e Paz pedem uma atenção urgente à integração da inteligência artificial nos sistemas de comando nuclear, associando esta preocupação aos riscos levantados pela evolução científica no domínio das armas biológicas.
A declaração alerta, assim, para uma transformação da própria ameaça de destruição em massa, num contexto em que decisões relacionadas com armas nucleares podem ficar cada vez mais dependentes de sistemas tecnológicos complexos.
Para as Comissões Justiça e Paz, a resposta passa por redefinir o próprio conceito de segurança. Em vez de uma segurança centrada exclusivamente no Estado e na capacidade militar, defendem uma perspetiva de “segurança humana”, baseada na proteção das pessoas, na democracia, na justiça social e no acesso aos recursos necessários para uma vida digna.
Cinco compromissos
A declaração aprovada em Glasgow apresenta um conjunto de propostas concretas. A primeira é o reforço dos mecanismos internacionais de desarmamento, com apoio ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBT) e à criação de um Tratado de Proibição da Produção de Material Físsil (FMCT).
As Comissões Justiça e Paz apelam ainda aos países europeus para que assinem e ratifiquem o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW) e defendem que os Estados que mantêm políticas de dissuasão nuclear participem nos seus processos, pelo menos como observadores.
O segundo compromisso dirige-se à responsabilização dos governos e da indústria de armamento. As organizações católicas querem que as Comissões Justiça e Paz mantenham uma intervenção junto dos representantes políticos, questionando aumentos das despesas de defesa quando estes ocorram “em detrimento da justiça social e económica”, e defendendo transições justas para trabalhadores cuja atividade esteja ligada à indústria de armamento nuclear.
A mobilização da sociedade civil para o desarmamento constitui o terceiro eixo. O documento convida cristãos e “todas as pessoas de boa vontade” a recorrerem a ações pacíficas de oração, reflexão, intervenção pública e defesa do desarmamento, incluindo junto dos locais onde estão armazenadas armas nucleares.
A educação surge como outro instrumento essencial. As Comissões Justiça e Paz defendem que a Educação para a Paz e a Educação para a Cidadania Global sejam uma prioridade, de modo a questionar a normalização das armas nucleares e a ideia de que segurança e militarização são necessariamente inseparáveis. Nesse trabalho incluem também o combate à desinformação, “tanto na política e nos meios de comunicação social, como no seio das nossas próprias Igrejas”.
Por fim, defendem a criação de espaços de diálogo onde possam ser ouvidas as preocupações reais das populações em matéria de segurança e, simultaneamente, construídas alternativas à dissuasão nuclear.
A declaração conclui que o desarmamento nuclear multilateral constitui “tanto um imperativo moral como um desafio político prático”. E reafirma o compromisso das Comissões Justiça e Paz europeias de serem “uma voz profética e persistente” por uma paz em que a segurança não seja construída sobre a ameaça de destruição, mas “na justiça, na dignidade humana e no bem comum”.
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