O planeta Terra está condenado, até 2100, a um aumento de 2,6 °C na temperatura média global em relação à era pré-industrial. É o “desastre climático” descrito por António Guterres. Que se concretizará mesmo que todos os países cumpram integralmente os compromissos nacionais assumidos, coisa que não se tem verificado. É com este pano de fundo que amanhã se inicia a COP31 que os seus copresidentes batizaram como sendo a “COP da implementação”. Mas nada faz prever que dela saiam decisões relevantes para a sustentabilidade do planeta.
As ações necessárias para evitar “a garantida catástrofe” anunciada por António Guterres há um ano (6 de novembro de 2025) na abertura da 30ª conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (a COP30) estão identificadas no último relatório do Emissions Gap Report 2026 do Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Todos sabem o que é preciso fazer, mas há dezenas de anos que governantes, empresas e cidadãos evitam fazê-lo.
Todos sabem também quais as consequências daquele aumento de temperatura: avanço da destruição ambiental e da redução da biodiversidade; aumento do nível das águas do mar e da frequência de fenómenos climáticos extremos: populações e povos inteiros obrigados a abandonar as suas cidades agora submersas no mar; tempestades, furacões, chuvas torrenciais, a par de incêndios cada vez mais imparáveis e secas intermináveis; culturas e plantações devastadas e perdidas. Ou seja, tudo o que já se foi conhecendo nestes últimos anos. Mas agora muitas vezes multiplicado.
Porém, o contexto em que a COP31 vai decorrer na cidade de Antália (Turquia) entre os dias 9 e 20 de novembro, não é nada animador. A saída dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris é agora efetiva, “libertando” o principal poluidor do mundo de quaisquer metas e objetivos. A guerra na Ucrânia, com o consequente, embora tímido, embargo ao petróleo e ao gás russo e os ataques israelo-americanos contra o Irão, de que resultou o bloqueio do estreito de Omã ,fizeram disparar os preços dos combustíveis fósseis e colocar no horizonte a sua eventual escassez. Situação que veio dar novo e reforçado poder às empresas que os extraem e comercializam.
A agravar a situação, as reuniões internacionais preparatórias desta conferência não permitiram encontrar consensos e, em outubro, a intitulada “pré-COP”, realizada no Pacífico, só veio juntar mais indicações contraditórias, quer quanto ao caminho para o abandono dos combustíveis fósseis quer quanto ao financiamento climático, nomeadamente perante os objetivos da transição justa e das perdas e danos sofridos pelos países mais pobres e menos poluentes.
Além disto, os dois países copresidentes (Turquia e Austrália) não só anunciaram este ano gigantescos investimentos na exploração de petróleo e gás, como têm vindo a afirmar publicamente que o fim dos combustíveis fósseis não é questão para ser tratada nesta conferência [ver 7MARGENS]. Ora, como é sabido, combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) são reconhecidos unanimemente como os principais motores das alterações climáticas.
Protesto contra o uso de combustíveis fósseis, em Londres, Inglaterra, 2010. Foto © Joalpe, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons
Que fazer?
Nos seus relatórios sobre o clima, a ONU não se fica pela constatação de que a temperatura média do planeta já subiu os fatídicos 1,5°C. Aponta também para aquilo que tem de ser feito para se ficar “num nível bem abaixo de 2°C”. Mais concretamente, para “limitar o pico de aquecimento a 1,7–1,8°C — com 66% de probabilidade — e por conduzir as temperaturas médias globais a um patamar igual ou inferior a 1,5°C até 2100, com uma probabilidade de cerca de 50 por cento”. Para isso será necessário, tendo por base os níveis de emissão de 2025, “reduzir as emissões globais de gases com efeito estufa em 18 por cento até 2030, 45 por cento até 2035 e 69 por cento até 2040”.
Para se perceber a dimensão destas reduções basta ter em conta que os atuais compromissos assumidos por dois terços de todos os países permitem apenas uma redução das emissões, em relação aos níveis de 2025, de 5 a 8 por cento até 2030 e de 11 a 15 por cento até 2035.
A distância entre o acordado e o realizado é grande. Mas maior ainda é o fosso que separa o acordado do necessário. É por isso que duas ONG portuguesas – a Oikos e a Zero – que vão estar representadas em Antália divulgaram no dia 6 de novembro uma posição conjunta reclamando a concretização de cinco pontos principais, o primeiro dos quais diz respeito aos combustíveis fósseis. Para aquelas duas organizações, é preciso exigir a todos os países um roteiro para abandonarem o carvão, o petróleo e o gás num calendário compatível com um aumento de temperatura de apenas 1,5 °C.
Outro dos pontos que a COP31 deve assegurar é “a concretização das promessas de financiamento em dinheiro previsível, coerente e transparente” e “tornar operacional o mecanismo de transição justa, com governação, meios e um calendário que permita o seu funcionamento em 2027, para que não seja mais uma estrutura vazia”.
A estas decisões deverá acrescentar-se a orientação clara de como proceder à execução do segundo balanço global a que os países signatários do Acordo de Paris se obrigaram. Esse balanço deve permitir verificar “se os compromissos do Dubai (COP29) estão a ser cumpridos (triplicar as renováveis, duplicar a melhoria da eficiência energética e abandonar os combustíveis fósseis), integrando a equidade, os direitos humanos, o parecer consultivo de 2025 do Tribunal Internacional de Justiça e a participação efetiva da sociedade civil”.
Os dois países copresidentes da COP31 (Turquia e Austrália) anunciaram este ano gigantescos investimentos na exploração de petróleo e gás e afirmaram publicamente que o fim dos combustíveis fósseis não é questão para ser tratada nesta conferência. Na imagem, Fábrica de Stadacona, da empresa norte-americana «White Birch Paper», em pleno funcionamento na cidade de Quebec, no Canadá. Foto © Marc-Lautenbacher, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.
Igreja de Espanha dirige-se à COP31
Na mesma linha da urgência de decisões e ação coerentes, vários organismos da Igreja Católica em Espanha divulgaram um comunicado em que dirigem à COP31 “três exigências irrenunciáveis”, sendo a primeira “a prestação de contas rigorosa”, através de “planos nacionais auditáveis” e outros planos para a concretização “da eliminação progressiva dos combustíveis fósseis”, bem como “inventários transparentes dos subsídios aos combustíveis poluentes”.
O documento é subscrito pelo Departamento de Ecologia Integral da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), a Enlázate por la Justicia (que integra a Cáritas Espanhola, a CONFER, a Justiça e Paz, a Manos Unidas, a REDES e a CEDIS), o Movimento Laudato Si’ e 21 dioceses, bem como outras entidades eclesiais locais.
Uma segunda exigência é feita a partir da ótica dos “direitos humanos e da transição justa”, da qual decorre a imperiosa necessidade de assegurar “a proteção integral dos ativistas socioambientais” e “o trabalho digno”. O texto não ilude a questão do financiamento e exige, neste campo, o estabelecimento de “uma justiça financeira livre de dívidas”, por meio de “financiamento público na forma de subvenções (doações), reparação de perdas e danos, e instrumentos de perdão de dívidas”. Ou seja, a redução dos efeitos das alterações climáticas e a adaptação energética não pode resultar no aumento da divida externa dos países mais pobres.
O coletivo de organismos eclesiais espanhóis sublinha que “a ciência deve ser o fundamento das decisões climáticas”, ciência que já demonstrou ser indispensável avançar rumo ao “fim definitivo dos combustíveis fósseis”. Caminho este que deve incluir “um cronograma vinculativo para o abandono progressivo do carvão, do petróleo e do gás, sem depender de falsas soluções tecnológicas”.
A Igreja Católica de Espanha pronuncia-se publicamente não apenas na linha de vários documentos do Papa Francisco, como também no seguimento das posições do secretário-geral da ONU, António Guterres, que não tem cessado de chamar a atenção para o facto do planeta já ter ultrapassado o limite estabelecido pelo Acordo de Paris (aumento da temperatura média global a Terra de 1,5 °C em relação à situação verificada antes do início da era industrial).
Guterres tem afirmado que as consequências para os ecossistemas e para populações inteiras são “catastróficas e irreversíveis” e, por isso, não conseguir travar o aquecimento global representa uma “falha moral e uma negligência mortal”. Para evitar tal cenário só uma “mudança de paradigma fundamental” será capaz de reduzir os impactos do aquecimento e superar os interesses das empresas de combustíveis fósseis, que, segundo Guterres, continuam “a enganar as pessoas, obstruindo o progresso e jogando contra a humanidade”.
Bispos espanhóis pronunciaram-se publicamente na linha de documentos do Papa Francisco e no seguimento das posições do secretário-geral da ONU, António Guterres, que não tem cessado de chamar a atenção para o facto do planeta já ter ultrapassado o limite estabelecido pelo Acordo de Paris. Na imagem, Francisco e Guterres, num encontro no Vaticano, em dezembro de 2019. Foto © ONU
Ásia: posições diferentes, consequências severas
Os desafios as alterações climáticas representam para os países asiáticos são o tema do artigo de opinião do jornalista Joseph Masilamany, publicado na agência católica AsiaNews de 6 de novembro. Masilamany começa por referir que na Ásia, “as responsabilidades e as vulnerabilidades diferem consideravelmente”, já que “China e Índia são grandes emissores” de gases com efeitos de estufa, “enquanto muitos países mais pequenos e mais pobres contribuem muito menos para as emissões globais, mas enfrentam uma exposição severa à elevação do nível do mar, a eventos climáticos extremos e a perturbações na agricultura”.
Deste modo, para o jornalista, “tratar a Ásia como um bloco único, com interesses idênticos, seria um equívoco”. Contudo, vários dos Governos da região “compartilham um forte interesse em tornar mais acessíveis o financiamento climático, a transferência de tecnologia e o apoio à adaptação”.
Além disso, “o Sudeste Asiático constitui um exemplo prático de por que razão a ação climática exige mais do que apenas promessas nacionais”. Basta recordar como “os incêndios florestais recorrentes e em áreas de turfeiras na Indonésia têm contribuído para a formação de uma névoa transfronteiriça que afeta países vizinhos, incluindo a Malásia e Singapura”, dado que “o fumo atravessa fronteiras, expondo milhões de pessoas a respirarem um ar prejudicial à saúde e causando transtornos em escolas, empresas, transportes e no quotidiano”.
Masilamany recorre a este exemplo para concluir que “os danos ambientais dentro das fronteiras de um país podem acarretar custos graves para populações em outros lugares” e que, apesar de existir “uma estrutura para a cooperação regional”, a persistência destes acontecimentos “levanta questões sobre a eficácia da prevenção, da fiscalização, da transparência e da responsabilização” a nível da ASEAN.
Tal como noutras áreas, também na ação para conter as alterações climáticas “não se trata apenas de uma disputa entre Governos vizinhos, mas de uma responsabilidade compartilhada pelo ar que as pessoas respiram” e o mesmo se pode dizer sobre “a crise climática numa escala mais ampla: os países não conseguem proteger as suas populações de forma eficaz se tratarem as ameaças ambientais como problemas internos às suas fronteiras políticas”.
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