Pode a Inteligência Artificial permitir guerras mais “limpas”?

E se a Inteligência Artificial permitir guerras mais “limpas”? Este é um dos dilemas morais e éticos surgidos com a IA e os sistemas autónomos, capazes de decidir por si só o que fazer. Esta é uma das questões aprofundadas pelo padre jesuíta Afonso Seixas Nunes, ordenado em 2010 e doutorado em direito, com uma tese sobre A Legitimidade e a Responsabilidade pela Utilização de Sistemas de Armas Autónomos no Campo de Batalha.

Nascido no Porto em 1973, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Saint Louis (EUA) e colaborador da Taylor Geospatial – Intelligence Institute, Afonso Seixas Nunes intervém neste sábado, em Braga, na Praça Central – iniciativa que congrega membros de movimentos católicos de todo o país. Ao meio-dia, o padre jesuíta falará sobre o tema “Senhores ou servos da Inteligência Artificial: Considerações sobre o campo de batalha e desafios da IA”.

Nesta entrevista, feita depois de uma conferência sua, em Novembro, na Capela do Rato, em Lisboa, o padre Afonso Seixas Nunes reflecte sobre os limites e potencialidades da IA, sobre a dificuldade da regulamentação, sobre o papel dos cristãos e a sua ausência no debate sobre estas questões. As perguntas sobre o tema levam, ainda, a muitas outras perguntas…

  

7MARGENS – Olhando para os últimos anos: o Brexit foi influenciado pelo Facebook, Trump foi eleito com o Twitter, a Roménia investiga a influência do TikTok nas presidenciais, o GPS apareceu durante a Guerra Fria, o WhatsApp na Guerra do Iraque… Devemos tremer, temer a Inteligência Artificial [IA] e entrar em pânico, ou fazemos o quê?

AFONSO SEIXAS NUNES – A Inteligência Artificial, em muitos aspectos, veio substituir as campanhas eleitorais. Por exemplo, na eleição do Presidente Trump, nunca vi cartazes [a apelar] “vota Trump” ou “vota Kamala”. É tudo feito pela publicidade, para quem usa aplicações como o Spotify, Facebook ou YouTube: estávamos a ver qualquer coisa e interrompia a emissão para aparecer o Presidente Obama a apoiar a candidata do Partido Democrata, depois o Elon Musk a apoiar o Presidente Trump.

Estes meios de comunicação, associados também à rápida e imediata divulgação, têm muito a ver com a potencialidade que a IA cria, de uma publicidade muito mais efectiva, porque chega a toda a gente.

Um cartaz, se vou a conduzir, posso estar distraído. Se aparece no ecrã, sou obrigado a ver. A IA é mais eficiente, mais abrangente. Não sei se é para temer; é fruto da evolução normal, do progresso.

 

7M – Mas quanto ao seu uso…

O modo como a IA é utilizada para fins políticos, nomeadamente a condução de uma sociedade – como é o caso das eleições presidenciais [nos EUA] de 2016, o caso da Roménia, ou o Cambridge Analytics, que não referiu, é assustador. A IA não é o que preocupa, mas, como qualquer ferramenta, é o uso que podemos dar a estes instrumentos.

Enquanto os países todos estão muito preocupados com a formação das camadas mais novas para a era digital, Portugal e alguns países da União Europeia ainda não integraram no currículo do ensino disciplinas para a formação digital. Isto parece-me mais assustador: é impossível um pai, por mais atento e bom pai que seja, controlar o que os filhos fazem na Internet, no telemóvel, no Facebook, etc.

Formar as camadas mais novas para o uso do digital é fundamental, e não é uma novidade: se pensarmos o que foram as campanhas relativamente ao uso das drogas introduzidas nos programas [escolares], ou a educação sexual e o que os miúdos podem e não podem fazer – a formação digital também tem de aparecer no currículo de formação das camadas mais novas.

 

7M – Dizia na conferência da Capela do Rato (em Lisboa, em Novembro) que a iliteracia digital é muito grande…

É assustadora.

 

7M – Mas também ouvi recentemente uma editora dizer que nos Estados Unidos 90% dos livros já só publicam no máximo mil exemplares. Ou seja, estamos perante um gravíssimo fenómeno de iliteracia…

Sim. A iliteracia digital tem um problema comparado com a formação cívica: é muitíssimo mais cara. Enquanto se pode pedir a uma professora de ciências que explique, por exemplo, questões relativamente à moral sexual, para dar formação aos mais novos na área digital é preciso os miúdos terem todos acesso ao computador, saberem como funciona a Internet, como é que se protegem. Para um Estado, isso é mais dispendioso.

Navegamos em águas que são muito eficientes, mas não sabemos exactamente o que estamos a dar, achamos que estamos só a receber. Esse é o problema da IA: nós não damos conta de que, quando o Chat-GPT nos dá uma informação errada, nós dizemos que está errada porque a informação verdadeira é X. Nós estamos a ajudar a que a IA também seja mais precisa, mais eficiente. Estamos só habituados a receber e, no caso da IA, damos muito que nós próprios ignoramos. É um desafio da IA que implica a formação.

 

7M – E sobre a iliteracia geral?

O que sinto é que – noto-o particularmente na forma de ensinar direito, falando do que faço nos Estados Unidos – se lê cada vez menos. E quando se lê menos, a fonte torna-se prioridade. Os meus alunos citam muitas vezes exemplos que dou nas aulas, mas como não lêem, perdem o contexto em que o exemplo é dado e não têm a capacidade crítica de análise de quando é que o exemplo é pertinente.

A leitura não só expande os nossos horizontes, como nos ajuda muito a perceber como é que se analisa. Aí sim, a IA agradece: quanto menos críticos nós formos, se lemos menos, confrontamo-nos com menos posições diferentes e, portanto, quem fala é aquele que sabe. E o princípio da autoridade aristotélico, que já tínhamos abandonado, começa a ressurgir. Os influencers, se reparar, [fazem] o quê? Dão instruções muito práticas [para] resolver grandes problemas da vida, etc., e muitas vezes, têm consequências negativas…

 

7M – Se juntarmos questões como a privatização de sistemas de informação ou de defesa e a nossa absoluta dependência em relação a estes sistemas, ou a grande dependência da Europa em relação a grandes empresas, devemos continuar preocupados ou descansados?

Isto é uma espada de dois gumes. Por exemplo, o cartão de cidadão é extraordinário: tínhamos [vários] cartões e agora, com o chip, só temos de ter um; quando o perdemos ou é roubado, rapidamente conseguimos arranjar outro. Isto é uma vantagem enorme. Por outro lado, quando pensamos o que é um chip no cartão de cidadão, que tem toda a minha informação – até os medicamentos que o meu médico me prescreve – e se pensarmos o que aquele chip diz da minha vida, de coisas que eu penso que são íntimas, e que só dizem respeito ao meu médico e a mim, ou ao meu banco e a mim, e de repente podem ser objecto de escuta, isso é assustador.

 

7M – E como evitar problemas?

Nessa matéria, a União Europeia tem estado muito atenta, mas com bastante insucesso. O famoso artigo 22 do Regulamento de Proteção de Dados estabelece que quando existe uma decisão automática por um destes sistemas, o consumidor tem direito a uma explicação: tenho de saber porque é que a decisão do sistema foi A e não B. Mas ninguém consegue cumprir com o artigo 22, porque a forma como a IA funciona, em black box [torna] impossível explicar o que se passa no algoritmo. Portanto, apesar de se estabelecerem direitos, eles são quase conceitos vazios…

 

7M – Fictícios…

Exacto. Não há tecnologia que garanta que esse direito vinga. Sempre foi assim com a tecnologia: o direito vai de arrasto, é o último instrumento da política social: os técnicos inventam, os da ética dizem se é bom ou mau, os juristas regulamentam. Nós justificamos comportamentos. A relação do direito com a tecnologia é péssima num aspecto: quando os juristas se sentam para regulamentar, a tecnologia já avançou e aquele paradigma [sobre o qual] estamos a legislar às vezes já está desactualizado. Mas só podemos regulamentar quando ela existe.

 

7M – E quando já percebemos os seus efeitos…

Com certeza. A relação entre direito e tecnologia parece quase um choque de gerações, porque a tecnologia, hoje, evolui anos-luz e o direito é lento. Tem de ser lento, porque tem de pensar sobre isso.

 

7M – Se olharmos o que aconteceu nos últimos anos, o Ocidente andou a negociar com governantes pouco recomendáveis, que adquirem poder e provocam guerras ou restringem a liberdade… Já não podemos fazer nada? Referiu a regulação. Há mais saídas para salvar a democracia perante o crescimento dos populismos?

A regulamentação da IA associada aos problemas da democracia implica que haja pessoas que estudem e percebam de que estamos a falar; não cabe a um privado pensar sobre estas questões. Tem de ser o Estado. Mas a IA começa a colocar imensas questões em que os Estados não estão interessados, porque têm acesso a esta informação que lhes permite controlar comportamentos. A última coisa que muitos governos querem é que a população saiba o que é a IA ou no que pode ser utilizada. Todos os Estados promovem debates sobre a Inteligência Artificial, mas como é que ela é utilizada pelo Estado e pelos governos, é um grande ponto de interrogação.

7M – Quer dizer que estamos cercados?

Há dois problemas graves. Um é a iliteracia, de que falámos: as pessoas cada vez têm menos capacidade crítica e seguem a moda. Um exemplo recente, aqui em Portugal, que me deixou muito preocupado sobre a forma como estamos a conduzir a democracia: temos no Supremo Tribunal de Justiça gente muito capaz, que deu provas de um serviço à justiça em Portugal e de reflexão notáveis sobre o direito; a professora Maria João Tomé, que tem uma craveira inquestionável e foi rejeitada como juíza para o Tribunal Constitucional [TC], porque um determinado partido disse que a professora Maria João Tomé pertence a uma associação radical. A associação radical é a Vida Norte, que protege mães com dificuldades durante a gravidez e tem uma posição contra o aborto.

Se eu começo a condicionar fortemente o que é que a massa popular pensa, é grave. Eu sei que as pessoas que ouvem um padre estão à espera disto, mas o problema é: como é que se recusa uma pessoa no TC porque ela, na sua opção de vida, é contra o aborto? Isto é democracia? Temos de ter os juízes no Tribunal Constitucional todos a favor do aborto? É isto que estamos a ouvir.

 

7M – E o segundo problema?

Trata-se da capacidade de a Inteligência Artificial fazer a publicidade mais eficaz e da forma como os governos a utilizam sabendo, nomeadamente, qual o grupo de eleitorado que se tem de [atingir], adaptando o programa a [cada] pessoa. Como temos cada vez menos capacidade crítica sobre a forma como a IA é utilizada, podemos pôr em risco a própria democracia, que significa a liberdade do povo para decidir.

[Outro] exemplo: em Oxford e em universidades europeias (não sei se em Portugal já é aplicado) há um mês pride. Todos os [edifícios universitários] em Oxford põem as bandeiras. Eu tenho muitos amigos homossexuais, mas é de tal forma o exagero para que este movimento seja reconhecido que parece que o resto é discriminado.

Quando afirmo que sou padre, sou claramente discriminado em muitos sectores. Aqui a democracia está a ser ameaçada, porque a IA tem ajudado a que sejamos cada vez menos tolerantes. Sob a capa de que não há valores e cada um escolhe para si, este é o regime da intolerância. Porque se alguém afirma valores diferentes da generalidade, essa pessoa é excluída.

 

7M – Com o avanço tecnológico da China – que já controla os uigures pela íris e pelos seus movimentos –, a China é neste momento a maior ameaça?

A China, em termos de IA, vai à frente dos Estados Unidos, na investigação e nos resultados. [No início de Novembro] saiu um novo relatório do Departamento de Defesa dos Estados Unidos em que se assume claramente que eles têm de estar na primeira [linha] contra os inimigos que são a Rússia e a China – é um documento agressivo, porque nomeia os países – e há uma investigadora americana em Oxford que diz: “É curioso como a liderança norte-americana ainda fala como se os EUA fossem o país mais desenvolvido em IA, que não são”.

Estávamos habituados a olhar para os Estados Unidos como o referente e os chineses como imitadores. Ora, a China continua a imitar, mas está a desenvolver algo muito assustador e que todos detectamos: em todas as universidades do mundo [ocidental] há alunos chineses. Nas de topo – Reino Unido, Holanda, Estados Unidos – encontra alunos chineses que vêm, por exemplo, da Universidade de Beijing, que é das melhores do mundo, com bolsa integral do país que os recebe. Os seus estudos são pagos pelos governos norte-americanos, holandeses, etc..

7M – E todos regressam…

Esta mão de obra que aprende nas melhores universidades do mundo regressa à China e não volta para imitar o que os ocidentais fazem. Vai criar. Se vir o que a China tem vindo a desenvolver em arquitectura contemporânea é absolutamente inacreditável. A China é um monstro adormecido. Ninguém sabe muito bem o que um chinês pensa. Nos conflitos internacionais têm posições que nunca sabemos bem exactamente o que querem dizer. A China tem vindo a [emergir] cada vez com mais poder de decisão e com mais poder de condicionamento da política internacional.

 

7M – Inclusive, em relação à Ucrânia, vemos o apelo à paz e, ao mesmo tempo, fornece armas e tecnologia à Rússia.

Há uma coisa que irrita muito a China, que é o comércio. Qualquer coisa que destabilize o comércio acorda os chineses. E eles jogam com a Ucrânia: a não passagem de todo o comércio marítimo da Ucrânia era uma coisa que os preocupava muito. Mas os chineses também estão a comprar petróleo à Rússia, que nunca comprariam se não fosse a guerra na Ucrânia e as sanções europeias.

 

7M – Na sua tese, investigou a legitimidade e a responsabilidade no desenvolvimento de sistemas militares autónomos, no campo de batalha. É uma forma de um padre justificar as actuais formas de guerra “limpa”?

Não, não. É um padre a reflectir sobre, não se trata de justificar. Tentei, até por desejo dos meus supervisores, que a tese fosse o mais multidisciplinar possível. Portanto, tem um discurso muito técnico, também ético e filosófico, mas a grande parte, sendo uma tese em direito, é nesta área.

Os sistemas autónomos oferecem garantias de aperfeiçoamento de uma situação que para mim é a total ausência de Deus: a guerra. Mas eles permitem que, de alguma forma, a população civil e os objectos civis sejam mais protegidos.

Se falamos de iliteracia, ela tem aumentado exponencialmente entre os cristãos. Como os assuntos contemporâneos são de tal maneira complexos, os cristãos evitam as grandes questões. Ao contrário de épocas anteriores, [quando] a Igreja se imiscuía em todos os assuntos do Estado.

 

7M – Com grandes pensadores sobre muitas questões importantes.

Exactamente. Mas os cristãos estão a sofrer de uma timidez agravada porque a Igreja, fruto do escândalo dos abusos sexuais e de todo o tipo, também perdeu muita da sua legitimidade moral. Essa foi uma das razões pelas quais eu escolhi um tema de linha de fronteira: pelo carisma da Companhia de Jesus, no sentido em que nós, por carisma, somos chamados a estar na linha da fronteira, e estar na linha da fronteira queima, como o Papa Bento XVI disse aos jesuítas; qualquer jesuíta ou padre no mundo académico, procura sobretudo a verdade e esta não é corroborar uma verdade estabelecida, pode ser até questionar essa verdade.

Em segundo lugar, havia padres no mundo intelectual português e europeu, que eram excelentes cientistas e académicos, e a Igreja perdeu esta tradição.

 

7M – Os padres Luís Archer, Manuel Antunes, Teilhard de Chardin… Só jesuítas são muitos.

Sim, mas também outros. A Igreja começou a refugiar-se numa necessidade muito urgente, que eram mais as necessidades apostólicas, sobretudo no pós-Concílio Vaticano II, da necessidade dos padres operários, por exemplo; portanto, com a preocupação da camada social mais pobre, mais desfavorecida. Não vivi nesse tempo, mas o apostolado intelectual foi sendo abandonado pela Igreja.

Eu, por exemplo, deixei a minha carreira em direito porque o que eu queria estar era com o povo de Deus: pedir a um sacerdote que volte a um ambiente intelectual que abandonou… É difícil nos dias de hoje recuperar uma ciência que deixámos depois de dez anos de formação; estou sempre a lutar contra o tempo, porque os meus colegas são 20 anos mais novos que eu, têm outra energia…

Na minha oração vinha também este desejo de recuperar a tradição da Igreja, de pensar e de pensar com os inimigos da Igreja. Isso implica não uma atitude doutrinal da parte da Igreja, mas uma atitude de quem quer dialogar e oferecer um ponto de vista que é diferente do outro, mas do qual podemos partilhar áreas em comum.

 

7M – E esses inimigos são mesmo inimigos ou coloca a palavra entre aspas?

São mesmo inimigos porque a Igreja cultivou inimigos. Quando a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi assinada em 1948, a China e a Santa Sé foram os únicos países que não a assinaram, porque recusavam a liberdade de ensino e a liberdade de consciência. Até 1967, a Santa Sé esteve no mesmo patamar que a China em termos da interpretação do direito à liberdade de expressão e de pensamento. Quando o Papa João Paulo II dizia que a Igreja era mãe dos direitos humanos, percebo o que ele queria dizer, mas os Estados não entendem, porque olham ao facto histórico.

A Igreja é uma estrutura em pensamento, em progresso, em desenvolvimento, tentando procurar o que é próprio da vontade de Deus na realidade do dia-a-dia. Contemplativos na acção, diria Santo Inácio. Na minha comunidade somos vários com o desejo de procurar a verdade e de criar diálogo nas instituições académicas e de reflexão crítica sobre uma determinada realidade.

 

7M – Há 40 anos, houve um documento dos bispos americanos que dizia que um católico não deveria trabalhar na indústria de armamento. Nos primeiros séculos houve vários cristãos que recusaram servir o imperador no exército. Hoje, perante os conflitos que vivemos, não deveríamos ter os cristãos na linha da frente a tentar concretizar um mundo sem armas?

Sim, e o Papa, numa das suas encíclicas, diz que não há possibilidade de uma guerra ser justificada. Eu percebo perfeitamente o que o Santo Padre diz e acato como cristão, como católico e como ser pensante porque a guerra, por definição, é a ausência de Deus. A guerra é matar outra pessoa para defender um interesse, ou seja, é a destruição daquilo que Deus cria. Por natureza, é péssima e não devia existir, nem ser sequer pensável.

O problema é quando temos situações reais: o que faríamos com a situação da Ucrânia? Temos uma potência como a Rússia que entra por um país dentro. O que dizemos ao povo ucraniano? Aceitem? Perdoem?…

7M – Aí surgem as questões da guerra justa e da legítima defesa…

… Sejam escravos dos russos, percam o vosso direito à autodeterminação…

 

7M – Mas sabemos que, mais cedo ou mais tarde, terminará tudo numa mesa de negociações e num acordo de paz.

E mal.

 

7M – Provavelmente, mal.

Com o Presidente Trump, agora…

 

7M – Ou seja, mais vale fazê-lo mais cedo do que mais tarde. A minha pergunta ia nessa perspectiva: os cristãos não deveriam ser os primeiros a propor estratégias para evitar outras situações em que o mais forte possa fazer o que quer do mais fraco, ou para evitar mais vítimas em contextos de guerra?

Estou completamente de acordo. A noção de construção do reino de Deus, muito presente em São Mateus, a preocupação pelo bem da polis, da cidade e da democracia, era algo que os cristãos levavam muito a sério. No cristianismo, e no catolicismo em particular, há uma relação pessoal com Deus na vida privada e [no modo como cada pessoa] conduz a sua vida, o que é fundamental, mas o bem comum [não é objecto] da análise.

Temos medo de dizer que somos cristãos. Sinto que os cristãos estão a tornar-se cada vez mais tímidos [por causa da] crise que a Igreja viveu nestes últimos 20 ou 50 anos, associada aos abusos. Está a haver um processo de desistência quando, pela complexidade do mundo, devíamos estar na linha da frente.

 

7M – O Papa Francisco disse, pouco depois de ter sido eleito, a um grupo de alunos e professores de escolas jesuítas, que era preciso os cristãos sujarem as mãos na política…

E que os padres tivessem o cheiro das ovelhas.

 

7M – … Porque há milhões de pessoas, cristãs e não-cristãs, a fazer imenso bem por todo o mundo, na promoção da justiça, na distribuição de alimentos, na promoção da paz, etc. Mas depois vem um líder político e desbarata tudo isto. Perante uma emergência como a Ucrânia ou Gaza, serve de muito pouco fazer essas coisas. E o bem comum e o horizonte político e da intervenção social ficou muito escondido…

[No fim da] conferência [na Capela do Rato] uma pessoa disse que ficou fascinada com os problemas da inteligência artificial, mas mais ainda por ter um padre especialista nesta matéria que se identificou como padre, mas não falou de Deus porque não era o lugar para falar de Deus. As pessoas não estão habituadas a que um padre saia do contexto da homilia. Nós sacerdotes, na função que temos de orientação do povo de Deus, temos de ser mais informados e mais estudiosos.

A cultura teológica é fundamental e importantíssima, mas nós temos de saber falar do mundo. E temos de ajudar as pessoas, sem dizer onde é que têm de votar, mas conduzindo-as a saber pensar sobre, e como é que se pensa o Evangelho para tudo, porque o Evangelho tem [de se traduzir] desde a forma como eu tomo banho à forma como me visto e como falo e às decisões que tomo.

7M – Já referiu que a guerra pode ser mais “limpa” com a Inteligência Artificial… Podíamos também pôr a questão ao contrário: de que modo seria possível colocar a IA ao serviço da paz?

A IA é muito utilizada ao serviço da paz, nós é que temos menos perceção: na capacidade que temos de antever e antecipar ameaças, nos diálogos entre os Estados…

Quando os Estados Unidos começaram a [ser vigiados por] balões [de espionagem] do Governo chinês, que depois dizia que não tinha nada a ver [com isso], a troca de correspondência entre agentes diplomáticos dos Estados Unidos e da China evitou um conflito. Os Estados Unidos destruíram os balões, a China não reagiu e não nos perguntamos porque não o fez. A IA consegue hoje antecipar movimentos de Estados e de privados, que nos permite avisar a outra parte. Na Ucrânia, os Estados Unidos começaram a avisar o país meses antes de que uma invasão estava iminente, enquanto os russos diziam que não tinham intenção nenhuma de invadir. A IA permite observar para o bem e para o mal. Depende de como a utilizamos.

 

7M – São sempre as pessoas que controlam tudo e que têm o poder de decisão.

Sim, a activação dos sistemas é um poder humano. A IA também constrói muita paz. Se reparar o que tem sido a utilização de drones para a entrega de medicamentos nas zonas mais remotas, isto é uma luta contra a fome e contra a doença que a IA permite porque estes drones usam o GPS e entregam…

 

7M – Nos sítios concretos.

… nas localidades em que é necessário.

O problema é quando há grupos armados que desviam os drones. Mas isso não é por causa da Inteligência Artificial. A IA permite chegar à pessoa que está nas piores circunstâncias possíveis. Na área da saúde, por exemplo.

 

7M – E é ético falar de uma guerra limpa com a Inteligência Artificial? Na Capela do Rato referiu a discussão que há entre académicos…

Quando me refiro à guerra limpa, refiro-me a uma guerra com a IA. Está mais ou menos provado e assente que o dano colateral, para os civis, se reduz substancialmente.

Se compararmos o tipo de armamento que era utilizado há umas dezenas de anos e o que é utilizado hoje, o dano colateral tem vindo a diminuir progressivamente. Nesse sentido, é uma guerra mais limpa. Mas não concordo com autores que chamam a estas as armas humanitárias. Isso é um paradoxo e é um insulto ao “humanitário”.

7M – Também recordou que Israel tem dito que a guerra em Gaza é a primeira da Inteligência Artificial. Mas o que nós vemos é o que vimos sempre: cidades bombardeadas, prédios destruídos, inocentes mortos ou a sofrer, ou com fome, com o garrote da falta de alimentos e de ajuda humanitária. Como é que podemos chamar a isto de uma guerra limpa?

Não é. Israel tem utilizado sistemas de informação de suporte à decisão, nomeadamente o Lavender ou Alfazema e o The Gospel, que classificam pessoas em termos de gravidade de um a cinco. Se houve uma transacção financeira em que Israel detecta que eu dei dinheiro indiretamente a uma organização terrorista, eles não se importam se é um ou cinco. Ajudaste?

 

7M – Entra na lista.

Exactamente. Esse é o problema: não são ataques indiscriminados, como são designados no direito da guerra. A regra da discriminação, de distinguir o que é o quê e quem é quem, para Israel é: ajudaste, tens primos, tens família, viveu contigo? Não sabias o que estava a fazer? Problema teu.

 

7M – Usando e abusando dos escudos humanos, dizendo que os terroristas do Hamas estão refugiados em hospitais, escolas…

Sim. Isso levava-nos a outras questões. Se consultar qualquer blogue de direito internacional ou direito da guerra, não há um autor israelita a escrever. Porquê? Porque é impensável, academicamente, do ponto de vista do direito internacional humanitário e do direito da guerra, que alguém defenda as práticas militares de Israel. É impossível, é uma contradição de termos.

Se escrevem, são claramente considerados pessoas não gratas, imediatamente. Estive numa conferência organizada pela Sociedade Americana de Direito Internacional, talvez a instituição mais famosa do mundo na área, que dá um prémio ao melhor livro do ano. O [de 2024] foi de uma professora do Chile, que [ensina] também nos Estados Unidos sobre Moralidade do Direito da Guerra, onde critica determinadas práticas israelitas. Pelo facto de a Sociedade Americana de Direito Internacional ter atribuído este prémio, todas as sociedades judaicas de advogados em Nova Iorque cancelaram o apoio financeiro que estavam a dar à conferência.

Israel tem, na cultura do Antigo Testamento, um direito de protecção do próprio povo e da vingança que não é conhecido no Novo Testamento: Israel não esquece, não perdoa, e muito menos se apazigua com alguém que os ofende.

7M – Na conferência no Rato, disse que não olhamos para o direito da guerra com a mesma importância do direito à vida. O que é que isto quer dizer, exatamente?

Um cristão é chamado a ser profundamente honesto intelectualmente naquilo que defende, naquilo que acredita e na forma como conduz a sua vida. A Igreja sempre teve uma posição muito clara relativamente à protecção do direito à vida em todas as suas fases, quer desde o momento da concepção até ao momento da morte. E a Igreja teve sempre a bandeira de que o direito à vida é absolutamente sagrado, pertence ao Criador e é intocável.

Quando vamos para o direito da guerra, os cristãos esquecem tudo do direito à vida. É assustador quando temos católicos em Portugal a apoiar partidos que defendem, nomeadamente, o fechar das fronteiras do nosso território às pessoas mais vulneráveis.

 

7M – Em Portugal, nos Estados Unidos ou na Hungria…

Mas falando concretamente dos portugueses: acham que votar nestes partidos é compatível com o Evangelho. Pode ser que seja, mas é [pelo menos] objecto de discussão. Tenho muita dificuldade em ver a exclusão no discurso de Jesus, nos diálogos que Jesus teve com os samaritanos, nos diálogos que teve com os saduceus, com a [evangelização feita por] São Paulo…

 

7M – Já no Antigo Testamento, o acolhimento ao estrangeiro é uma das questões essenciais.

Exacto, desde o livro de Génesis. Se um católico tem orgulho naquilo que diz sobre o direito à vida, que é bom que o tenha, tem de olhar ao direito à vida em toda a sua complexidade. Não só no que diz respeito ao processo biológico, mas também à forma como os conflitos internacionais são regulamentados.

 

7M – Ou seja, à forma como a vida é vivida: citou o acolhimento dos estrangeiros, podemos falar da dignidade mínima para a subsistência, da pobreza, do emprego…

Sim, há questões muito relevantes. Por exemplo, no campo da ética, muitos autores – estou a lembrar-me de Peter Asaro, um grande filósofo contra os sistemas autónomos –, o que referem? Não podemos delegar para máquinas o que é próprio da justiça, e a justiça é inerentemente humana.  O que é uma afirmação muito forte.

Eu penso que a justiça não é inerentemente humana, a bondade é que é inerentemente humana. Uma máquina pode ser justa, a justiça é dar aquilo que é ajustado. Se uma máquina decide os impostos que tenho a pagar e o calcula de forma [correcta], está a ser justa. O problema é a bondade. E isso vemos na vida de Jesus: claramente ele não era o homem da justiça, mas o homem da bondade.

Mas há um argumento utilizado pela ética, o de que não podemos delegar nos sistemas o que é próprio da justiça; portanto, nunca uma máquina pode ter o poder de activar o armamento, que eu considero que é [correcto].

7M – Mas…

Em discussões com militares, houve uma vez um israelita que me fez esta pergunta: “Estou de acordo com o seu raciocínio, mas quero que faça uma comparação: o que é que é mais ético? Um soldado que vai num avião e puxa o gatilho da bomba e que não sabe onde é que ela vai cair? Ou uma arma desenhada para ser absolutamente precisa e específica relativamente ao alvo?”

Assumindo que “nem pensar delegar numa máquina”, se pensarmos no que o homem faz no campo da guerra, muitas vezes é pior do que a máquina. [Melhor]: não é que o homem seja pior que a máquina; é que não tem a capacidade de precisão e de localização que estas máquinas têm. Há autores que dizem que os sistemas autónomos são uma exigência moral, porque reduzem as vítimas civis. E isto é uma reflexão que tem de ser feita pela Santa Sé e pelos cristãos em geral. Porque isto aplica-se à guerra, aplica-se ao direito da vida.

Eu estava à espera de encontrar mais pessoas que quisessem discutir isto. Para mim, é uma questão que ainda não está resolvida. Percebo o princípio de que não podemos delegar decisões de vida e morte para sistemas autónomos, e isto coloca-se quer na guerra, quer na medicina. Mas, ao mesmo tempo, pergunto-me: mas não é verdade que o erro diminui drasticamente? É. Portanto, devia ser um papel só para juristas: criar leis da responsabilidade para a inteligência artificial, que é algo que falta. Tem de saber a quem atribuir a culpa. E isto, no direito da guerra, levanta muitos problemas. No direito da saúde, talvez seja mais fácil. Mas o que é que é mais ético?

 

7M – Também afirmou na sua conferência que a Inteligência Artificial é a resposta à incerteza do mundo. Em que medida?

A IA tem por tendência criar uma certa incerteza a quem quer perceber o mundo. E percebo isso, sinto o mesmo, por isso dediquei a minha vida a estudá-la. Por outro lado, a incerteza do que não sabemos e do que precisamos de saber desenvolveu a IA. O campo da medicina é um exemplo muito claro: o facto de a Inteligência Artificial conseguir fazer uma leitura 3D de um osso nas ressonâncias magnéticas, permite ter muito mais informação sobre a localização do cancro e o tipo de procedimento que temos de utilizar do que com a simples radiografia.

Esta incerteza de sabermos que não estamos a dominar ainda a totalidade do cancro levou a que a IA, no campo específico da medicina, se desenvolvesse nesse sentido. No campo da guerra é também por causa da incerteza sobre quem é o meu inimigo. Antes era fácil: o uniforme era o do exército do Estado. Hoje temos os chamados agentes não-estaduais, ou terroristas, conforme lhe queiramos chamar, que se vestem e se confundem com civis.

As iniciativas da União Europeia e das Nações Unidas para regulamentar a IA são de louvar. O problema é que estão a tentar regulamentar a inteligência artificial como se ela fosse a mesma em [todos os] domínios. As questões que a IA levanta no campo da medicina não têm nada a ver com a IA no campo da guerra ou no campo do capital. Não podemos encontrar um documento que regulamente tudo…

 

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