Um regulamento recentemente aprovado proíbe a educação religiosa de crianças e adolescentes e a sua entrada em lugares de culto. Estudantes universitários são pressionados para renunciar à sua fé religiosa. São eliminadas referências a Deus e à religião de livros escolares. Templos budistas e taoistas são transformados em locais de diversão. Igrejas são transformadas em locais de propaganda de uma “nova era” inspirada na ideologia política oficial. São removidos símbolos cristãos e muçulmanos de exterior de igrejas e mesquitas. Alguns desses símbolos são obrigatoriamente substituídos pela bandeira chinesa e pelas fotografias de Mao Zedong e Xi Jinping (até em altares). É obrigatória, para fiéis de várias religiões, a frequência de cursos especiais de formação política. É obrigatório entoar cantos patrióticos e políticos em celebrações religiosas. As doutrinas próprias das várias comunidades e os seus livros sagrados (incluindo a Bíblia) são obrigatoriamente “adaptados” à linha ideológica oficial (pretensamente socialista). Chega a ser vedada a referência aos Dez Mandamentos (por neles não se incluir o culto do Estado e do partido). É recompensado quem denuncia amigos e parentes que aderem a comunidades religiosas clandestinas. Doentes são obrigados a declarar a sua religião antes de lhes ser prestada assistência.

Estes são fenómenos próprios de um Estado totalitário, que quer controlar todos os aspetos da vida dos cidadãos, até os mais íntimos, e que quer dominar as consciências. Os mais avançados recursos tecnológicos permitem levar mais longe tais tentativas de controlo e domínio (há quem fale, a propósito, em “despotismo digital”). O reconhecimento facial é utilizado para identificar quem frequenta locais de culto. Quem frequenta cultos não autorizados é prejudicado no sistema de “crédito social”, que permite impedir o acesso a benefícios socais e transportes. É normal que muitos chineses se sintam, deste modo, por todo o lado, numa “imensa prisão”.

A razão desta intensa perseguição religiosa não é alheia à lição que pode ser retirada da queda do comunismo nos países de Leste e do papel que nessa queda desempenharam em especial cristãos de várias denominações. Muitos crentes, também animados pela mensagem de São João Paulo II, descobriram na sua fé uma força que nenhuma imposição ideológica podia abafar. É essa força das consciências que os dirigentes chineses temem. Estes não têm por finalidade imediata (como sucedeu noutros períodos históricos) a supressão das religiões, mas é evidente que as querem manietadas, e até instrumentalizadas, pelo poder político. Por isso, as maiores vítimas de perseguição são as comunidades que escapam a esse controlo e atuam na clandestinidade. É o que sucede com as comunidades católicas que recusam a sua adesão à Associação Patriótica, entidade que se destina, precisamente, a garantir esse controlo; com as outras “igrejas domésticas”; ou com as comunidades da “Igreja de Deus Omnipotente” e da “Falun Gong” (que se podem incluir entre os chamados “novos movimentos religiosos”), vítimas das maiores perseguições.

A aparente aceitação deste sistema de controlo tem servido de argumento para quem critica o acordo (até agora secreto) entre a Santa Sé e o Governo chinês sobre nomeação de bispos. Marco Introvigne, responsável pelo sítio bitterwinter.org, não adere ao coro dessas críticas porque – afirma – aprendeu por experiência que na análise da diplomacia da Santa Sé se deve atender aos seus efeitos não apenas imediatos, mas de longo prazo. O que não o impede de denunciar vigorosamente as violações da liberdade religiosa que se verificam antes e depois desse acordo.

Em relação ao islão, é também o receio da sua repercussão política que justifica a intensidade da perseguição. Calcula-se que sejam na ordem das centenas de milhar as pessoas de religião muçulmana e das etnias uigure e cazaque detidas em “campos de reeducação”.

O pretexto oficial é o do combate ao terrorismo de matriz alegadamente islâmica, mas é óbvio que tal não é mais do que um pretexto, pois nunca todas essas centenas de milhar de pessoas poderiam (só por serem muçulmanas) estar ligadas a qualquer forma de terrorismo. Esta situação já motivou uma resolução de condenação do Parlamento Europeu, mas é ainda muito ténue a reação da comunidade internacional, face à dimensão e gravidade desta violação de direitos humanos.

Segundo vários analistas, nunca desde os tempos de Mao Zedong se assistiu a uma tão intensa campanha de violação da liberdade religiosa na China. Mas, perante esta situação, é muito reduzida a atenção de responsáveis políticos, de jornalistas e da sociedade civil. Quando parecia cada vez mais generalizada em todo o mundo a adesão aos direitos humanos universalmente reconhecidos, neles incluindo a liberdade religiosa, poucos reagem a este grave retrocesso.

No que à política diz respeito, não é, obviamente, alheio a esta indiferença o facto de a China ser hoje um colosso económico, com presença e influência em muitos centros de poder de vários países. O desafio que se coloca a quem quer guiar a política por critérios éticos, para além do utilitarismo económico, é o de lidar com a China como quem lida com países pobres e isolados, no que se refere a exigências de respeito pelos direitos humanos.

Também há quem acredite cegamente nas virtudes de crescimento económico, num determinismo que necessariamente associa esse crescimento ao fortalecimento de uma classe média com poder crescente e aspirações de liberdade e democracia. Por isso, nada mais haveria a fazer do que esperar as consequências automáticas do crescimento económico. Mas a experiência chinesa, como se vê, até agora, está longe de confirmar esse vaticínio e essa confiança. Há algo mais a que estar atento e a que dar importância: porque também os chineses «não vivem só de pão».

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica

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